"Dia trágico para a democracia". PT contesta rejeição do habeas corpus de Lula da Silva

por Andreia Martins - RTP
“A nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la”, refere o PT António Lacerda - EPA

Nas horas que se seguiram à decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus preventivo para que o antigo Presidente brasileiro permanecesse em liberdade, a principal reação de registo é mesmo a do partido de Lula da Silva, que acusa a justiça brasileira de “rasgar” a Constituição. A seis meses das eleições presidenciais, o PT continua a garantir que vai defender a candidatura do antigo Chefe de Estado "até às últimas instâncias".

Numa nota oficial divulgada esta quinta-feira, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores destaca que este foi “um dia trágico para a democracia e para o Brasil”. 

“A nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la”, numa ação deliberada “contra o maior líder popular do país”, refere o PT.
 
Segundo o Partido dos Trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal negou a Lula da Silva “um direito que é de todo o cidadão, o de defender-se em liberdade até à última instância”.  

No entanto, a “maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo”, refere o comunicado, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal.  

“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro”, refere o Partido dos Trabalhadores.

Ainda segundo a força partidária, Lula foi condenado “sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime”.
Seis meses para as presidenciais
No comunicado do Partido dos Trabalhadores, os responsáveis reforçam ainda que “o povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança”.

“O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até às últimas consequências”, avisa ainda a força partidária.

Ainda que Lula da Silva se encontre em liberdade, a candidatura à presidência do Brasil nas eleições deste ano é praticamente impossível. A lei da “Ficha Limpa”, relativa à idoneidade dos candidatos à Presidência da República, impede que réus condenados por tribunais em duas instâncias se candidatem, depois de esgotados todos os recursos.

No entanto, uma decisão final sobre a candidatura será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Partido dos Trabalhadores, ao qual pertence Lula, tem até 15 de agosto para oficializar uma candidatura, sendo que o tribunal em causa tem até 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura do ex-Presidente.

Em declarações à agência Lusa, o jurista brasileiro Daniel Falcão, do Instituto Brasiliense de Direito Público, considerava que, apesar das dificuldades que se impõem a uma eventual candidatura, Lula da Silva poderá "manter-se na corrida".

"Esta decisão tomada pelo STF só trata (da questão sobre) Lula da Silva começar a cumprir a pena agora ou não. Ela não trata da questão eleitoral. Preso ou não, ele pode pedir o registo da candidatura", considerou. No entanto, Daniel Falcão avisa que, segundo a lei da ficha da limpa, "há 99% de hipóteses de a candidatura ser indeferida" e que o Tribunal Superior Eleitoral não aceite o seu registo.

Bruno Boghossian, jornalista da Folha de São Paulo, enfatiza o "vácuo" que esta decisão cria no Partido Trabalhista a apenas seis meses das eleições, prevendo que vão aumentar "as pressões" para que o partido "coloque em marcha o seu plano B".
Novo recurso até 10 de abril
Na quarta-feira, depois de 11 horas de deliberações, os 11 juízes negaram um habeas corpus preventivo, que tinha por objetivo manter o antigo Presidente brasileiro em liberdade até à conclusão do processo, enquanto a justiça continua a analisar os recursos apresentados pela defesa.  

Com este pedido de habeas corpus, os advogados do ex-Presidente argumentavam que a Constituição só prevê o cumprimento de pena quando estiverem esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça brasileira. No final da sessão de quarta-feira, a equipa de defesa de Lula da Silva escusou-se a prestar qualquer declaração, referindo apenas que precisam de "refletir".

Perante a decisão oficializada esta quarta-feira, o ex-Presidente brasileiro poderá começar a cumprir pena uma vez concluídos os trâmites judiciais, ou seja, quando estiverem esgotadas todas as formas de contestação e recurso na segunda instância, no Tribunal Regional da 4ª Região, de Porto Alegre. Foi este mesmo o tribunal que, em janeiro, condenou o antigo chefe de Estado do Brasil a 12 anos e um mês de prisão.  

A defesa de Lula da Silva tem agora até dia 10 de abril para apresentar um segundo recurso ao tribunal de segunda instância. Só após a rejeição do novo recurso é que se considera que ficou esgotada toda a jurisdição naquela instância.

Nesse caso, e uma vez que o Supremo Tribunal Federal abriu ontem caminho ao cumprimento imediato de pena – antes que sejam esgotados todos os recursos de terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça – caberá ao Tribunal Regional da 4ª Região comunicar a decisão de rejeição de novo recurso ao juiz Federal Sergio Moro, que por sua vez dará ordem de detenção do ex-Presidente à Polícia Federal.

A iminente prisão efetiva de Lula da Silva está ligada a um dos processos da mega-operação Lava Jato, em que o ex-Presidente Lula da Silva é acusado de ter recebido um apartamento de luxo em São Paulo em troca de favorecimento de contratos com a petrolífera estatal, a Petrobras.
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