O Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeitou o pedido de libertação de Lula da Silva. O antigo Presidente pode agora ser preso e começar a cumprir pena, mesmo tendo ainda direito a recursos para tribunais superiores.
No final da sessão, a juíza explicou o porquê da decisão.
A defesa de Lula da Silva tinha apresentado este habeas corpus para que o antigo Presidente brasileiro continuasse em liberdade até se esgotarem os recursos em todas as instâncias judiciais contra a sentença de 12 anos e um mês de prisão a que foi condenado por corrupção.
Esta derradeira decisão surge a poucos meses das eleições presidenciais, que se realizam em outubro. De acordo com várias sondagens, Lula da Silva é o mais forte candidato, apesar da condenação e de ter pendentes contra si outros seis processos judiciais por corrupção.
O debate sobre a decisão dos 11 juízes do STF girou sobretudo em torno da possibilidade de ser vinculativa, sendo criada jurisprudência e abrindo-se a hipótese de outros réus invocarem o mesmo pretexto do habeas corpus de Lula para evitar a prisão.
"Todas as decisões judiciais são importantes, mas há algumas mais importantes do que outras", alertou a Presidente do Tribunal, Cármen Lúcia, no início da reunião.
Magistrados de tribunais de instâncias inferiores apelaram aos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal para respeitar a sua própria decisão de 2016, de que réus possam ser detidos se uma condenação prévia for confirmada em segunda instância.
Até então, várias pessoas com grandes recursos financeiros evitavam a prisão recorrendo a sucessivos aspectos técnicos jurídicos para adiarem a execução das sentenças.
Investigação a Lula da Silva
O processo do antigo Presidente Lula da Silva é um dos episódios mais controversos da história recente da justiça no Brasil. Esta investigação arrancou em 2016 a partir da megaoperação Lava Jato, que investiga suspeitas de corrupção relacionadas com a Petrobras.
No caso de Lula da Silva, a base do processo é um apartamento. Um triplex de luxo, situado junto ao mar em Guajará, que a justiça acredita ter sido entregue a Lula e à mulher como contrapartida por favorecimentos que teriam sido feitos pelo Partido dos Trabalhadores à petrolífera Petrobrás.
No primeiro julgamento, em julho de 2017, Lula da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e seis meses de prisão. Ficou também proibido de ocupar cargos e funções públicas por sete anos, tendo assim ficado logo comprometida a sua candidatura às presidenciais de 2019.
Lula da Silva recorreu. Em segunda instância, o ex-Presidente do Brasil viu a justiça manter a condenação e ampliar-lhe a pena para 12 anos de prisão. Com o habeas corpus discutido esta quarta-feira pelo Supremo Tribunal do Brasil, Lula da Silva tentava ficar em liberdade até que todos os recursos fossem esgotados.
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