Direito à defesa não justifica violar direito internacional. A declaração de nove países árabes
Nove países árabes sustentaram hoje que o direito de Israel à defesa após o ataque do movimento islamita palestiniano Hamas "não justifica violações flagrantes do direito internacional".
Num comunicado conjunto, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein, a Arábia Saudita, Omã, o Qatar, o Kuwait, o Egito e Marrocos condenaram assim a retaliação maciça de Israel em curso desde 07 de outubro, desencadeada pelo ataque do Hamas ao sul do território israelita que fez mais de 1.400 mortos, na maioria civis, e 220 reféns.
Segundo dados da ONU, a forte resposta israelita, ainda em curso, fez até agora mais de 6.500 mortos na Faixa de Gaza, a maioria dos quais civis, incluindo 2.700 crianças.
"O direito à autodefesa garantido pela Carta da ONU nunca justifica as flagrantes violações do direito internacional humanitário ou fazer vista grossa de forma deliberada aos direitos legítimos do povo palestiniano", sublinharam os nove países árabes.
Afirmaram, por isso, que o facto de não se condenar estas "violações flagrantes" é o equivalente a "dar luz verde a que tais práticas continuem".
O comunicado foi emitido no âmbito da Cimeira de Paz do Cairo, realizada no passado sábado, que terminou sem uma declaração conjunta dos países árabes e europeus, devido a divergências quanto à inclusão de pontos sobre a condenação dos bombardeamentos israelitas à Faixa de Gaza e os limites ao direito de legítima defesa.
No comunicado, os nove países árabes também condenaram que "os civis sejam tomados como alvo", bem como "todos os atos de violência e terrorismo contra eles" e "as violações do direito internacional de qualquer das partes".
Repudiaram igualmente a "deslocação forçada" de mais de um milhão de civis palestinianos -- referindo-se ao ultimato emitido pelas autoridades israelitas para a evacuação do norte da Faixa de Gaza perante uma eventual ofensiva terrestre -- e "a política de punição coletiva" de Israel contra os 2,2 milhões de habitantes daquele enclave palestiniano pobre, que é palco de uma catástrofe humanitária.
Nesse sentido, advertiram contra "qualquer tentativa de liquidar a causa palestiniana" com tentativas de forçar "o êxodo do povo palestiniano para fora do seu território", algo que classificaram como "crime de guerra".
Esta é uma das principais preocupações do Egito, cujo Presidente, Abdel Fattah El-Sisi, rejeitou liminarmente os alegados planos de Israel de deslocar os palestinianos da Faixa de Gaza para o Sinai egípcio, o que, na sua opinião, representaria o fim da causa palestiniana.
O comunicado instou também o Conselho de Segurança da ONU a "obrigar as partes a um cessar-fogo imediato e duradouro", perante a rejeição de um fim das hostilidades por parte de alguns países europeus, dos Estados Unidos e de Israel.
Também reiteraram que "a ausência de uma solução política" desencadeou a atual violência, pelo que pediram à comunidade internacional que "assuma a sua responsabilidade" e aplique a solução dos dois Estados, que contempla a criação de um Estado palestiniano independente.
Entre os países signatários do comunicado conjunto, encontram-se os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein e Marrocos, que em 2020 estabeleceram relações diplomáticas com Israel sob os auspícios dos Estados Unidos, mas criticaram duramente as autoridades israelitas pela sua resposta contra Gaza.
A Cimeira de Paz do Cairo terminou sem uma declaração final conjunta dos 34 países e organismos internacionais que participaram no encontro, mas, segundo o Egito, serviu para "ver a importância de reavaliar a estratégia internacional para abordar o conflito".
