Entrevista ao representante de Portugal na NATO. "Para que a guerra acabe, basta que a Rússia saia"

por Andrea Neves, correspondente da Antena 1 em Bruxelas
"A obrigação da NATO é para com as suas populações, em primeira mão, e foi aquilo que a Aliança fez" Andrea Neves - Antena 1

Na semana em que se completa um ano sobre a invasão da Ucrânia, a Antena 1 falou com o representante permanente de Portugal junto da NATO. Pedro Costa Pereira admite que a Aliança fez tudo o que devia fazer, neste ano, e que a ajuda que está a ser enviada para a Ucrânia, pelos aliados, pretende ajudar Kiev a defender-se dos ataques russos.

O embaixador realça que a NATO se reforçou na frente leste, aumentando a vertente de dissuasão.

Pedro Costa Pereira explica que a primeira obrigação da NATO é para com as pessoas que vivem nos territórios da Organização e que é importante evidenciar que se houver um escalar da guerra, para fora da Ucrânia, os aliados estão prontos para defender os seus cidadãos."A obrigação da NATO é para com as suas populações, em primeira mão, e foi aquilo que a Aliança fez: ativou os seus planos avançados e criou as condições de dissuasão que levassem a acreditar, por parte de um potencial adversário que quisesse agredir um território da NATO, que era melhor não o fazer".

À Antena 1, em Bruxelas, o representante português disse ainda que os aliados estão preparados para ajudar Kiev pelo tempo que for preciso.
A dissuasão da NATO

A NATO fez tudo aquilo que tinha que fazer, ou seja, a NATO tem um Tratado Constitutivo que prevê que, a partir do momento em que há uma ameaça, devem ser criadas todas as condições para defender o seu território e as suas populações. E a NATO fez exatamente isso”. É assim que o representante permanente de Portugal junto da Aliança Atlântica reage à pergunta sobre se a NATO fez tudo o que podia e devia neste ano de guerra.

Pedro Costa Pereira refere que” a partir do momento em que a ameaça ficou definida, em que houve uma agressão, o que a NATO fez foi resguardar o seu território e resguardar as suas populações. Estamos a falar de mais de mil milhões de pessoas. Foi preciso evitar que o que estava a acontecer na Ucrânia resvalasse para dentro da área de responsabilidade da Aliança Atlântica”.

O embaixador português refere que “a obrigação da NATO é para com as suas populações em primeira mão” e realça o facto de terem sido criadas as condições de dissuasão necessárias para que “um potencial adversário” que quisesse agredir um território da NATO percebesse que “era melhor não o fazer”."A partir do momento em que a NATO manifesta esta capacidade de dissuasão o que pretende é que não seja atacada. Mas a partir do momento em que a dissuasão falha – e nós temos que encarar a possibilidade de a dissuasão falhar – a Aliança põe todos os trunfos do seu lado para poder combater e, se houver lugar a uma guerra, prevalecer nesse conflito".

Entre outras medidas, a Aliança reforçou o flanco leste. Deu força aos grupos de combate que já existiam na Lituânia, na Letónia, na Estónia e na Polónia, e criou mais quatro grupos de combate (na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Bulgária).

Reforçaram-se esses grupos que eram grupos de combate avançados, avançados no sentido de que se houvesse uma qualquer agressão, o agressor provavelmente não iria resistir a um primeiro impacto. O que se fez foi criar condições para que se negasse completamente o acesso ao território da Aliança. Portugal participou nesse esforço de mobilização para o flanco leste e continua a participar” reforça o representante de Portugal.

Pedro Costa Pereira explica que se reforçaram “os meios terrestres, navais e aéreos à disposição do Supremo Comandante Aliado para a Europa, de forma a que, se houvesse uma qualquer agressão ao território da Aliança Atlântica, estivéssemos nas melhores condições para defender esse mesmo território”.

Sendo a NATO uma organização de cariz defensivo, o ponto de partida é sempre o do reforço da dissuasão.

A NATO não é uma organização destinada a ser ofensiva. A NATO tem como base ser uma organização que se defende para na iminência ou na eventualidade de uma ameaça poder atacar. E isto implica ter uma dissuasão que seja credível e, para ser credível, deve assentar na capacidade de resposta, de prontidão e de reforço”.
O embaixador português refere que “a partir do momento em que a NATO manifesta esta sua capacidade de dissuasão, o que pretende é que não seja atacada. É criar condições para não ser agredida. É esta a obrigação primeira da NATO. Mas a partir do momento em que a dissuasão falha – e nós temos que encarar a possibilidade de a dissuasão falhar – a NATO põe todos os trunfos do seu lado para poder combater e, se houver lugar a uma guerra, prevalecer nesse conflito”.
A ajuda dos aliados à Ucrânia
Enquanto Aliança, a NATO não participa diretamente no fornecimento de armamento letal à Ucrânia. O objetivo é não permitir qualquer interpretação que possa colocar a Aliança numa posição beligerante.“A NATO não participa diretamente, enquanto organização, no fornecimento de armamento letal à Ucrânia, e isto justamente para evitar dar uma qualquer imagem ou uma qualquer lógica escalatória a este conflito. O que acontece é que os Aliados, bilateralmente, fornecem aquilo que é necessário para que a Ucrânia se possa defender”.


Pedro Costa Pereira realça que “a NATO fornece o equipamento não letal à Ucrânia” e acrescenta que “o que acontece é que os Aliados, bilateralmente, mas coordenados, e coordenados num contexto que é mais vasto do que a Aliança Atlântica, fornecem aquilo que é necessário para que a Ucrânia se possa defender”.

“Há uma lógica em tudo isto”, explica, “na medida em que os países que estão na Aliança Atlântica são todos países que subscreveram um Tratado Constitutivo no qual, no preâmbulo, há um conjunto de valores, nomeadamente os valores da liberdade individual, da Carta das Nações Unidas, do direito internacional, de uma ordem internacional assente em regras. E a partir do momento em que os Aliados não querem pôr em causa estes valores, tomam as medidas necessárias para que a ordem internacional, a comunidade internacional tal como está definida, o direito internacional e a Carta das Nações Unidas possam ser respeitados. E é isto que faz com que exista uma ajuda à Ucrânia”.

O representante permanente de Portugal na sede da NATO em Bruxelas salienta “não há aqui nada de novo” e explica que “quando temos uma visão histórica verificamos que em todos os conflitos há sempre uma participação exterior ao conflito propriamente dito. A Rússia só conseguiu prevalecer no conflito que a opôs à Alemanha, em 1941 quando foi invadida, porque recebeu doses maciças de ajuda por parte dos Estados Unidos. A Rússia, na altura em que foi invadida, recebeu milhares de tanques, milhares de veículos, centenas de aviões e foi isso que fez com que a Rússia pudesse aguentar o embate”.“Não há nada de novo neste contexto.A Rússia só conseguiu prevalecer no conflito que a opôs à Alemanha em 1941, quando foi invadida, porque recebeu doses maciças de ajuda por parte dos Estados Unidos. A Rússia recebeu milhares de tanques, milhares de veículos, centenas de aviões e foi isso que fez com que a Rússia pudesse aguentar o embate”.

O embaixador deixa mais um exemplo: “Porventura os Estados Unidos teriam sido derrotados na guerra do Vietname se o Vietname do Norte não tivesse recebido ajuda maciça por parte da União Soviética?”.

“É uma lógica que encontramos na Guerra Civil de Espanha, que encontramos durante a Segunda Guerra Mundial, que encontramos em guerras coloniais, que encontramos em todos os conflitos. Mas isto não faz de nós cobeligerantes. E tanto não faz de nós cobeligerantes que a agressão que foi feita pela Rússia à Ucrânia vai completamente em contramão da Carta das Nações Unidas. Não se agride um país para conquistar um território pondo em causa a soberania e a integridade territorial que é reconhecida pela comunidade internacional e inclusivamente pela Rússia”.

A ajuda dos aliados compreende-se pelo facto de a Carta das Nações Unidas prever o direito à legítima defesa.

“E quem acredita na Carta das Nações Unidas, quem acredita numa ordem internacional assente em regras, não pode aceitar que um país – que põe em causa essa mesma comunidade internacional – possa prevalecer num conflito. Porque se prevalecer onde é que nós ficamos? A partir daqui tudo seria possível”, defende o embaixador português.

“Qualquer país que queira expandir-se territorialmente teria apenas que aumentar o seu arsenal militar e invadir o país que pretende conquistar e todos nós ficamos a olhar, sem intervir. Isso não é pura e simplesmente aceitável”.

Pedro Costa Pereira acrescenta que “os aliados são países que acreditam em valores, que são os valores do ocidente, que são os nossos valores, e a partir desse momento não podemos aceitar que a Rússia prevaleça neste conflito. Isto não tem a ver com o facto de ser a Rússia ou a Ucrânia, tem a ver com pôr em causa a ordem internacional e os valores nos quais nós acreditamos”.

“Para nós, para um país como Portugal isto é completamente evidente. Nós, onde estamos geograficamente, não estamos ameaçados pela Rússia. Mas a Rússia ameaça a ordem internacional na qual nos sentimos seguros e na qual vivemos e acreditamos”.
A falta de equipamentos e de munições
Os constantes apoios em equipamentos militares que os países aliados têm enviado para ajudar a Ucrânia têm tido um resultado que não era esperado, numa primeira fase: uma menor disponibilidade de armas e de munições em cada um dos estados-membros. A indústria militar não conseguiu ainda responder às necessidades e esta situação pode ser vista como uma fragilidade que a NATO tem que corrigir.“Há uma gestão a fazer. Sabemos que a Rússia também é confrontada com esse problema mas nós temos, do lado da Aliança Atlântica, aquilo que é necessário para continuar a ajudar a Ucrânia pelo tempo que for preciso”.

“Há uma situação que foi criada com este conflito que nos leva a procurar gerir as fragilidades que temos”, refere Pedro Costa Pereira. “Nós nunca antevimos que o conflito pudesse chegar a este ponto. Obviamente que num conflito de alta ou de elevadíssima intensidade, como é o caso deste na Ucrânia, temos que criar as condições para que toda a base de apoio militar possa ser eficaz”.

Mas, para o embaixador português, isto não é considerado como “uma situação de não capacidade para continuar a auxiliar a Ucrânia pelo tempo que for necessário e da maneira que for necessária, para que a Rússia não prevaleça neste conflito”.

O representante português na sede da Aliança assume que “há uma gestão a fazer. Há qui um elemento que tem que ser tomado em consideração e com o qual somos confrontados – sabemos que a Rússia também é confrontada com esse problema, portanto não é uma questão apenas a ser sentida no âmbito da Aliança Atlântica – mas nós temos, do nosso lado, tudo aquilo que é necessário para continuar a ajudar a Ucrânia”.
O diálogo e as negociações de paz
No início da ofensiva militar vários líderes europeus, de países que integram a NATO, procuraram o diálogo com Vladimir Putin. Mas todos vieram de Moscovo com a ideia de que não havia, por parte da Rússia, qualquer intenção de parar a guerra. Emmanuel Macron, o presidente Francês, foi um dos líderes que optou por esse caminho mas admite agora, um ano depois, que ainda não chegou o tempo do diálogo.“É preciso tomar em consideração que se neste preciso momento nós entrássemos dentro de uma lógica de diálogo, numa lógica de negociações de paz, o que iria acontecer é que a Ucrânia ficaria imediatamente comprometida na preservação da sua integridade territorial”.


O embaixador português concorda e diz que “neste momento estamos no meio de uma guerra. Evidentemente que o momento não é para o diálogo. Neste momento temos de nos concentrar em ajudar a Ucrânia a conseguir prevalecer neste conflito”.

“O diálogo em si é sempre o objetivo”, salienta Pedro Costa Pereira, que no entanto deixa claro que é preciso chegar a esse momento “em condições que não ponham em causa aqueles que são os principais elementos que nos movem no presente contexto: a defesa do Direito Internacional, de uma ordem internacional assente em regras, e da integridade territorial e da soberania da Ucrânia”.

O representante português admite que “no fim este conflito acabará, por certo, na mesa das negociações” sendo que “é preciso tomar em consideração que se neste momento nós entrássemos dentro de uma lógica de diálogo, numa lógica de negociações de paz, o que iria acontecer é que a Ucrânia ficaria imediatamente comprometida naquilo que é a preservação da sua integridade territorial”.
Para o embaixador há uma certeza: “Para que a guerra acabe, basta que a Rússia saia. Se sair hoje ou amanhã da Ucrânia, a guerra acaba”.
A importância das infraestruturas submarinas
Uma das questões ainda em aberto está relacionada com a sabotagem aos gasodutos Nord Stream depois de várias explosões que provocaram quatro fugas de gás, nos dois gasodutos, no Mar Báltico.

O Nord Stream 1 era a principal infraestrutura de abastecimento do gás russo à Europa. A Ucrânia acusou a Rússia de ter provocado um ataque terrorista. A União Europeia falou numa sabotagem provocada pelo Kremlin.“A dimensão das infraestruturas críticas submarinas é um elemento da capacidade de resiliência e temos que olhar para essas infraestruturas com muita atenção porque grande parte da comunicação via internet, entre a América do Norte e a Europa, é justamente feita por essa via”.

Mas a ideia de que este incidente foi orquestrado pelos Estados Unidos é apresentada por Moscovo, que exige uma investigação internacional. Uma hipótese – a do envolvimento norte-americano – que foi defendida, há uns dias, pelo jornalista de investigação Seymour Hersh.

Mas Pedro Costa Pereira refuta esta possibilidade e diz que “é uma especulação que não tem qualquer tipo de fundamento. Não temos nenhum elemento que fundamente isso”. E acrescenta que “está a decorrer uma investigação”.

Todavia, foi este episódio que levou a própria NATO a reforçar os cuidados com as infraestruturas críticas submarinas.

“Esse é um ponto que é extremamente importante porque há uma obrigação coletiva no seio da Aliança Atlântica de reforçar a nossa capacidade de resiliência. A resiliência, de acordo com o Tratado do Atlântico Norte, é uma responsabilidade nacional, mas nós entendemos que sendo uma responsabilidade nacional – e devendo continuar a ser uma responsabilidade nacional – há um dever de coordenação entre os Aliados para assegurar que a capacidade de resiliência é ajustada. Isto para que o malhão mais fraco de uma cadeia não implique fragilidades da própria Aliança Atlântica”, refere o embaixador português.

Pedro Costa Pereira salienta que “nós temos que olhar para as infraestruturas críticas submarinas com muita atenção porque grande parte da comunicação via internet, entre a América do Norte e a Europa, é justamente feita por via dessas infraestruturas”.

A NATO defendeu, por isso uma maior coordenação entre os poderes públicos e o setor privado. E para o embaixador essa é uma preocupação a ter em conta pelo Estado Português porque “Portugal tem uma zona marítima muito vasta o que implica uma responsabilidade, para com a dimensão de resiliência da NATO, que também passa por nós”.
A adesão da Ucrânia à NATO
A Ucrânia, que pede a entrada para a União Europeia e tem já estatuto de país candidato, tem também por objetivo fazer parte da Aliança Atlântica. O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, refere que a organização tem uma “política de portas abertas”, mas refere que este não é o momento para essa discussão.“Qualquer conflito que seja importado para dentro da NATO por um putativo novo aliado, evidentemente que implicaria, por força do jogo das alianças, a entrada no conflito de todos os outros Aliados da NATO”.


E o representante permanente de Portugal concorda: “Neste momento essa questão não se põe porque há uma guerra em curso. Nenhum país adere a NATO tendo um conflito em curso no seu território. Isso está previsto no próprio Tratado do Atlântico Norte”.

E a explicação é óbvia: “Arrastaria a NATO imediatamente. Qualquer conflito que seja importado para dentro da NATO por um putativo novo aliado evidentemente que implicaria, por força do jogo das alianças, a entrada no conflito de todos os outros Aliados da NATO”.
Pedro Costa Pereira reforça que “as condições para a adesão estão perfeitamente definidas, mas não é uma questão tabu. É, inclusivamente, um compromisso que foi assumido em 2008 por parte da Aliança Atlântica. Nós não temos problemas nenhuns que, quando o momento apropriado chegar, depois do conflito, se discuta a adesão da Ucrânia à Aliança Atlântica. O compromisso foi assumido em 2008, a nossa palavra é a palavra que foi dada na altura e que consideramos como válida nos dias de hoje”.
O papel de Portugal na ajuda à Ucrânia
“Sem dúvida, no que diz respeito ao auxílio bilateral prestado por Portugal e atendendo aqueles que são os nossos objetivos neste conflito, aquilo que Portugal tem feito deixa-nos numa posição da qual não temos de todo que nos envergonhar, pelo contrário”, refere Pedro Costa Pereira.

O embaixador português na NATO salienta que “Portugal tem tido uma atitude totalmente coerente com as suas capacidades, procurando ver no que pode contribuir da maneira mais eficaz e em total coordenação com os demais Aliados. E temos feito isto consistentemente. Dentro da Aliança Atlântica temos dado aquilo que podemos dar em material não letal e em ajuda humanitária, financeira ou militar não letal”.

E os exemplos são vários, “nomeadamente a nossa total disponibilidade para receber Ucranianos que peçam proteção temporária em Portugal. Recebemos quase 60 mil pedidos. Desses, 14.500 – mais ou menos porque o número está sempre a subir são – de menores. Temos 4.500 estudantes Ucranianos a estudar em Portugal. Temos 300 que estão no ensino superior ao abrigo do Estatuto de Estudante de Emergência e isso aplica-se ao ano letivo 2022/2023”.

Mas há mais, acrescenta, “temos contribuído também no plano financeiro. Eu recordo-me que quando o senhor primeiro-ministro foi a Kiev, em maio do ano passado, foi assinado um acordo de cooperação com a Ucrânia no valor de 250 milhões de euros em cedência de direitos de saque no FMI. Temos dado ajuda financeira também no âmbito de várias organizações internacionais, sobretudo no âmbito da União Europeia. E a sociedade civil portuguesa tem-se mobilizado”.
“E no contexto letal propriamente dito, nós participamos no Grupo de Contacto para a Ucrânia. Aí avaliamos aquelas que são as nossas disponibilidades tomando em consideração a coordenação com os demais Aliados e seguindo a lógica de que aquilo que damos possa ser adicionado, de uma forma útil, àquilo que os outros estão a dar. Tudo para que a Ucrânia possa ser eficaz e prevalecer no terreno”.
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