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Espanha não pode ser suspensa do Acordo de Schengen
O código elaborado para abolir entraves à livre circulação na Europa, denominado Acordo de Schengen, não prevê a suspensão de um Estado-membro subscritor, afirmou esta sexta-feira uma especialista em direito comunitário.
A crise migratória desencadeada com a entrada de 60.000 imigrantes
ilegais na cidade espanhola de Ceuta, oriundos de Marrocos,
levou Itália, Finlândia e Dinamarca, a apelar, quinta e sexta-feira, à
suspensão de Espanha do acordo.
Entrevistada pela Agência France Press, Marie-Laure Basilien-Gainche, professora de Direito na Universidade de Lyon 3, em França, afirmou que "o sistema Schengen não prevê tal disposição: um Estado não pode excluir unilateralmente outro".
A proposta, controversa, que poderá vir a ser debatida com carater de urgência por governos e atores políticos europeus, não é contudo exequível à luz de Shengen.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,
classificou as imagens vindas de Ceuta como "inaceitáveis". Mas a
proposta italiana foi sumariamente rejeitada em Bruxelas.
Um responsável europeu afirmou á AFP que "compreende as preocupações de alguns governos", mas insistiu que a prioridade é, antes de mais, "garantir a segurança das fronteiras externas da UE".
A UE insiste ainda que esta crise diz especificamente respeito ao enclave espanhol de Ceuta, localizado no continente africano. E que são necessárias verificações adicionais para o acesso ao continente europeu, onde não foi detectado qualquer movimento até à data.
"Não é como se tivessem desembarcado em Espanha e vagueado até França", enfatizou o responsável europeu, falando sob anonimato.
Um responsável europeu afirmou á AFP que "compreende as preocupações de alguns governos", mas insistiu que a prioridade é, antes de mais, "garantir a segurança das fronteiras externas da UE".
A UE insiste ainda que esta crise diz especificamente respeito ao enclave espanhol de Ceuta, localizado no continente africano. E que são necessárias verificações adicionais para o acesso ao continente europeu, onde não foi detectado qualquer movimento até à data.
"Não é como se tivessem desembarcado em Espanha e vagueado até França", enfatizou o responsável europeu, falando sob anonimato.
O que podem os Estados fazer
Ao abrigo de Schengen os Estados subscritores podem reforçar o controlo das suas fronteiras, apenas em situações determinadas pelo código do acordo, por exemplo em situações de terrorismo, crime organizado, bem como emergências de saúde pública, como a Covid-19.
São ainda referidos "movimentos súbitos, em larga escala e não autorizados de nacionais de países terceiros entre Estados-membros", concretamente nos casos em que tais movimentos possam comprometer o funcionamento da "área sem controlos fronteiriços internos".
Esta sexta-feira, França e Alemanha anunciaram precisamente o reforço dos controlos fronteiriços, Paris apenas na fronteira terrestre com Espanha e Berlim num agravamento do controlo de fronteiras que já tem implementado desde 2024, devido à pressão migratória ilegal.
Portugal poderá vir a seguir o exemplo francês.
Itália, Finlândia e Dinamarca não têm fronteiras com Espanha, mas temem a
entrada de milhares de ilegais no espaço europeu, onde poderiam
circular sem controlo devido a Schengen.
O que é o Espaço Schegen
O Espaço Schegen é uma das conquistas mais tangíveis da União Europeia, uma zona de livre
circulação onde os controlos fronteiriços foram abolidos para os
viajantes. Na prática, dentro desta zona, os cidadãos da UE, bem como os nacionais
de países terceiros, podem viajar livremente sem passar por verificações
fronteiriças.
A primeira abolição efetiva dos controlos fronteiriços ocorreu em 1995, entre a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, o Luxemburgo, a Holanda e Portugal.
Atualmente, o espaço Schengen é composto por 29 países: todos os Estados-membros da UE (exceto Chipre e Irlanda), além da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Atualmente, o espaço Schengen é composto por 29 países: todos os Estados-membros da UE (exceto Chipre e Irlanda), além da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
c/France Press
