O Departamento de Estado dos EUA apontou "vários incidentes de violência séria e intimidação" nas eleições autárquicas de 2023 em Moçambique, num relatório anual sobre os direitos humanos em todo o mundo.
"Moçambique experienciou vários incidentes de violência séria e intimidação relacionados às eleições autárquicas em outubro. Isso incluiu reações violentas da polícia a protestos de apoiantes da oposição, enfurecidos devido a relatos credíveis de má conduta eleitoral", disse o Governo dos Estados Unidos.
Na parte do relatório dedicada a Moçambique, consultado hoje pela Lusa, lê-se que o assédio foi alargado à comunicação social "que reportava sobre os processos de votação" e de contagem dos votos.
O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência, vencedora em 60 das 65 autarquias do país, resultado que reduziu a oposição à liderança em cinco autarquias, contra as anteriores nove (em 53 autarquias que foram a votos na eleição anterior).
As sextas eleições autárquicas foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando fraude, levando a dezenas de manifestações em todo o país durante várias semanas. Em alguns desses protestos houve intervenção policial, com lançamento de gás lacrimogéneo e morte de manifestantes.
O relatório referiu que os problemas de direitos humanos em Moçambique em 2023 "incluíram relatos credíveis" de "mortes ilegais ou arbitrárias, incluindo assassínios extrajudiciais", bem como "desaparecimentos forçados, condições prisionais severas e que ameaçam a vida" e "prisão ou detenção arbitrária".
O documento mencionou ainda "abusos graves em conflitos, incluindo mortes", sequestros, "abusos físicos e violência sexual" e o "uso ilegal de crianças soldado" por grupos "não estatais".
O Departamento de Estado norte-americano alertou tabém para as "sérias restrições à liberdade de expressão" e da comunicação social, "incluindo violência e ameaças de violência contra jornalistas e detenções ou processos injustificados contra jornalistas".
O relatório identifica igualmente "corrupção governamental grave" e "violência de género extensa", bem como a "falta de investigação e responsabilização" por essas ações, o mesmo acontecendo com "formas de trabalho infantil".
Os EUA reconhecem que o Governo moçambicano "tomou medidas credíveis para investigar, processar e punir" elementos do Estado envolvidos em "abusos dos direitos humanos".
No entanto, "a impunidade entre membros das forças de segurança", de oficiais do setor da Justiça e das autoridades civis "permaneceu um problema significativo", lamenta o relatório.
O documento acrescenta igualmente que em 2023 grupos terroristas associados ao Estado Islâmico continuaram a realizar "ataques violentos contra forças de segurança" e populações na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
No entanto, com o apoio das forças do Ruanda e da missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, as forças governamentais "recuperaram território tomado" pelos terroristas, "permitindo que muitas pessoas deslocadas regressassem a suas casas e alguns serviços governamentais fossem retomados", referiu.
"Organizações de direitos humanos, comunicação social e o Governo relataram que terroristas cometeram abusos de direitos humanos contra civis, que incluíram decapitações, sequestros e o uso ilegal de crianças soldado", concluiu.
