EUA. Cinco Estados democratas processam governo federal por congelamento de verbas
Cinco Estados norte-americanos governados por democratas apresentaram uma queixa contra o governo de Donald Trump, por esta lhes ter congelado dez mil milhões de dólares destinados a serviços sociais, anunciaram os seus procuradores na sexta-feira, em conferência de imprensa.
O congelamento de fundos destinados aos Estados de Califórnia, Colorado, Ilinóis, Nova Iorque e Minnesota, confirmado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, vai aplicar-se a fundos para Assistência Temporal a Famílias Necessitadas (sete mil milhões de dólares), Desenvolvimentos de Cuidados Infantis (2,4 mil milhões de dólares) e outras subvenções de serviços sociais, no montante de 870 milhões de dólares.
Os procuradores estaduais querem que a decisão governamental seja declarada ilegal pelo tribunal e que a sua aplicação seja impedida.
"Mais uma vez, as famílias mais vulneráveis das nossas comunidades estão a suportar o peso da campanha de caos e represálias deste governo", indicou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James.
"Depois de colocar em perigo a assistência alimentar e os cuidados médicos, este governo ameaça agora cortar os cuidados infantis e outros programas críticos de que dependem os pais para sustentar os filhos", destacou.
Detalhou que Nova Iorque recebe mais de 2,4 mil milhões em fundos para assistência direta em liquidez a mais de 200 mil famílias, para as ajudar a pagar a habitação, alimentação e outros consumos essenciais. Em 2025 recebeu 638 milhões de dólares para outros serviços sociais para crianças e adultos.
Os procuradores salientaram ainda que o governo Trump não deu qualquer justificação legítima para congelar os fundos e, se argumentou que é para evitar "potenciais fraudes", não apresentou qualquer prova, pelo que se entende que está a violar a lei e a Constituição.
