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Ex-juiz destituído por Orbán eleito novo presidente da Hungria
O Parlamento húngaro elegeu, esta terça-feira, András Baka, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça destituído por Viktor Orbán, como chefe de Estado.
András Baka foi eleito novo chefe de Estado da Hungria com 140 votos a favor e seis contra.
O advogado de 72 anos foi destituído do cargo de presidente do Supremo Tribunal em 2011 pelo então primeiro-ministro, Viktor Orbán. Apesar de a função de presidente ser maioritariamente cerimonial, a escolha tem um forte valor simbólico e é mais um exemplo da clara rutura do novo Governo de Peter Magyar com a era de Orbán. Magyar, que venceu as eleições parlamentares de abril com uma vitória esmagadora surpreendente que pôs fim aos 16 anos do Governo de Orbán, prometeu desmantelar "tijolo a tijolo" o sistema instituído pelo seu antecessor.
No discurso de tomada de posse, Baka criticou o Governo anterior, afirmando que, durante a administração de Orbán, "um único partido capturou o Estado" e os poderes não eram separados.
No entanto, Baka declarou que não se pode “construir a nova Hungria com base na vingança”.
“Este país não pode construir um futuro comum enquanto os seus cidadãos se virem como inimigos. Portanto, a tarefa que temos pela frente exige justiça e autocontrolo”, declarou.
Baka afirma que o país precisa de mais do que apenas um resultado eleitoral favorável para restaurar o Estado de Direito, uma vez que precisa de reconstruir “uma cultura constitucional democrática e funcional” na qual “a limitação do poder [executivo] não seja um obstáculo” e que permita críticas saudáveis e compromissos sem que ninguém os rotule como um ato de traição ou um sinal de fraqueza.
O homem que disse “não” a Orbán
András Baka foi juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em Estrasburgo durante quase 17 anos (entre 1991 e 2008), onde se especializou em direitos humanos, direito constitucional e direitos das minorias.
Em junho de 2009, Baka foi eleito presidente do Supremo Tribunal da Hungria e do Conselho Nacional de Justiça, cargo que ocupou até dezembro de 2011.
Foi removido da presidência do Supremo Tribunal quando o segundo governo de Orbán reformou o sistema judicial, extinguindo formalmente o “Supremo Tribunal” e criando a “Kúria” como nova instituição de topo, com um novo presidente.
Baka contestou a decisão e, em 2016, o TEDH deliberou que a Hungria violou o seu direito a um julgamento justo e à liberdade de expressão, por o terem afastado em retaliação às suas críticas públicas às reformas judiciais.
O advogado tornou-se uma voz ativa sobre o Estado de direito na Hungria e no Conselho da Europa, sendo visto como um símbolo da independência judicial.
Baka sucede a "fantoche" de Orbán
András Baka sucede, assim, a Tamás Sulyok, que Magyar apelidava de “fantoche” de Orbán.
Há um mês, o Parlamento húngaro aprovou uma emenda constitucional para destituir Sulyok. De acordo com essa emenda, o novo presidente servirá até que uma nova constituição entre em vigor, ou por um máximo de cinco anos.
De acordo com Peter Magyar, espera-se que o novo chefe de Estado cumpra apenas parte do seu mandato até à conclusão do processo de revisão constitucional, que poderá demorar até um ano e meio.
Na altura, o Fidesz, partido de Orbán, considerou a aprovação da emenda “ilegítima” e várias ONG, nomeadamente a Human Rights Watch, também criticaram a destituição de Sulyok, argumentando que fazia lembrar os métodos usados por Orbán para reformular as instituições do país.
Baka também defendeu que este impeachment não deveria ter ocorrido "num país governado pelo Estado de Direito", mas ressalvou que a Hungria se tornara "um Estado cativo sob o regime de Orbán".
O advogado de 72 anos foi destituído do cargo de presidente do Supremo Tribunal em 2011 pelo então primeiro-ministro, Viktor Orbán. Apesar de a função de presidente ser maioritariamente cerimonial, a escolha tem um forte valor simbólico e é mais um exemplo da clara rutura do novo Governo de Peter Magyar com a era de Orbán. Magyar, que venceu as eleições parlamentares de abril com uma vitória esmagadora surpreendente que pôs fim aos 16 anos do Governo de Orbán, prometeu desmantelar "tijolo a tijolo" o sistema instituído pelo seu antecessor.
No discurso de tomada de posse, Baka criticou o Governo anterior, afirmando que, durante a administração de Orbán, "um único partido capturou o Estado" e os poderes não eram separados.
No entanto, Baka declarou que não se pode “construir a nova Hungria com base na vingança”.
“Este país não pode construir um futuro comum enquanto os seus cidadãos se virem como inimigos. Portanto, a tarefa que temos pela frente exige justiça e autocontrolo”, declarou.
Baka afirma que o país precisa de mais do que apenas um resultado eleitoral favorável para restaurar o Estado de Direito, uma vez que precisa de reconstruir “uma cultura constitucional democrática e funcional” na qual “a limitação do poder [executivo] não seja um obstáculo” e que permita críticas saudáveis e compromissos sem que ninguém os rotule como um ato de traição ou um sinal de fraqueza.
O homem que disse “não” a Orbán
András Baka foi juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em Estrasburgo durante quase 17 anos (entre 1991 e 2008), onde se especializou em direitos humanos, direito constitucional e direitos das minorias.
Em junho de 2009, Baka foi eleito presidente do Supremo Tribunal da Hungria e do Conselho Nacional de Justiça, cargo que ocupou até dezembro de 2011.
Foi removido da presidência do Supremo Tribunal quando o segundo governo de Orbán reformou o sistema judicial, extinguindo formalmente o “Supremo Tribunal” e criando a “Kúria” como nova instituição de topo, com um novo presidente.
Baka contestou a decisão e, em 2016, o TEDH deliberou que a Hungria violou o seu direito a um julgamento justo e à liberdade de expressão, por o terem afastado em retaliação às suas críticas públicas às reformas judiciais.
O advogado tornou-se uma voz ativa sobre o Estado de direito na Hungria e no Conselho da Europa, sendo visto como um símbolo da independência judicial.
Baka sucede a "fantoche" de Orbán
András Baka sucede, assim, a Tamás Sulyok, que Magyar apelidava de “fantoche” de Orbán.
Há um mês, o Parlamento húngaro aprovou uma emenda constitucional para destituir Sulyok. De acordo com essa emenda, o novo presidente servirá até que uma nova constituição entre em vigor, ou por um máximo de cinco anos.
De acordo com Peter Magyar, espera-se que o novo chefe de Estado cumpra apenas parte do seu mandato até à conclusão do processo de revisão constitucional, que poderá demorar até um ano e meio.
Na altura, o Fidesz, partido de Orbán, considerou a aprovação da emenda “ilegítima” e várias ONG, nomeadamente a Human Rights Watch, também criticaram a destituição de Sulyok, argumentando que fazia lembrar os métodos usados por Orbán para reformular as instituições do país.
Baka também defendeu que este impeachment não deveria ter ocorrido "num país governado pelo Estado de Direito", mas ressalvou que a Hungria se tornara "um Estado cativo sob o regime de Orbán".
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