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Extradição de Assange. Tribunal de Londres decide possibilidade de recurso

por Cristina Sambado - RTP
Hollie Adams - Reuters

O destino do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, volta a estar em jogo esta segunda-feira, em Londres. Dois juízes deverão decidir se lhe concedem um novo recurso contra a extradição para os Estados Unidos, que querem julgá-lo por uma fuga maciça de documentos.

Numa decisão em março, o tribunal considerou válidos três dos nove argumentos apresentados pela defesa de Assange contra a extradição e exigiu mais garantias às autoridades norte-americanas. Dois juízes do Tribunal Superior de Londres, Victoria Sharp e Jeremy Johnson, pediram aos Estados Unidos mais garantias quanto ao tratamento que Julian Assange receberia naquele país, antes de se pronunciarem sobre o pedido do fundador do WikiLeaks de um novo recurso contra a sua extradição.

Os juízes deram aos EUA três semanas para apresentarem "garantias satisfatórias" de que o fundador do WikiLeaks pode invocar a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que terá os mesmos direitos que um cidadão norte-americano.
Se o Supremo Tribunal decidir que a extradição pode ser realizada, as vias legais de Assange na Grã-Bretanha estão esgotadas e os seus advogados recorrerão imediatamente ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para pedir uma providência cautelar de emergência que impeça a deportação, enquanto se aguarda uma audiência completa naquele tribunal.
Se os juízes rejeitarem as alegações dos EUA, Assange terá permissão para recorrer do seu caso de extradição com base em três fundamentos, e o recurso poderá não ser ouvido até ao próximo ano.

Os juízes poderão também considerar não só se Assange pode recorrer, mas também a substância desse recurso. Se, nestas circunstâncias, lhe derem razão, poderá ser libertado.

Stella Assange afirmou que, seja qual for o resultado, continuará a lutar pela sua liberdade. Se ele for libertado, seguirá com ele para a Austrália ou para qualquer outro sítio onde esteja seguro. Se for extraditado, Stella Assange disse que todas as provas psiquiátricas apresentadas em tribunal concluíram que ele corria um sério risco de suicídio.

"Falta apenas uma decisão para que o Julian seja extraditado. Se os juízes decidirem contra ele, não haverá mais nenhuma via de recurso no Reino Unido e este procederá à sua extradição", afirmou em conferência de imprensa, no passado dia 15 de maio

Ao fim de cinco anos de uma batalha legal, Assange, que se tornou um símbolo da luta pela liberdade de informação, corre o risco de ser rapidamente extraditado se o seu pedido falhar.

Dezenas de apoiantes do fundador do WikiLeaks estão a manifestar-se à porta do tribunal esta segunda-feira, amarrando fitas amarelas nas grades de ferro, segurando cartazes e cantando "Free, free Julian Assange" Num apelo ao presidente dos EUA, Joe Biden, as bandeiras pedem “#Let him go Joe”.
A justiça norte-americana quer julgar o australiano por fuga de documentos confidenciais do Estado. Se o pedido de recurso for negado, o australiano de 52 anos arrisca ser extraditado para os EUA.
As autoridades americanas querem levar Assange, nascido na Austrália, a julgamento por 18 acusações, quase todas ao abrigo da Lei da Espionagem, afirmando que as suas ações com a WikiLeaks foram imprudentes, prejudicaram a segurança nacional e puseram em perigo a vida de agentes.


O fundador do WikiLeaks pode ser condenado a 175 anos de prisão nos Estados Unidos.

Julian Assange esteve ausente dos últimos dias da audiência, em fevereiro, por motivos de saúde. Os seus advogados argumentaram que a extradição colocaria a sua saúde e até a sua vida em risco e que o processo contra ele era “político”.
Rosário Salgueiro, correspondente da RTP em Londres

Os muitos apoiantes de Assange a nível mundial consideram a acusação uma farsa, um ataque ao jornalismo e à liberdade de expressão e uma vingança por causar embaraço. Os apelos para que o caso seja arquivado vieram de grupos de direitos humanos, órgãos de comunicação social e do primeiro-ministro australiano Anthony Albanese, juntamente com outros líderes políticos.
O que está em causa?

O WikiLeaks divulgou mais de 700 mil documentos militares confidenciais dos EUA sobre as guerras de Washington no Afeganistão e no Iraque - as maiores violações de segurança do género na história militar dos EUA - juntamente com uma grande quantidade de telegramas diplomáticos.

Entre os documentos estava um vídeo que mostrou um helicóptero de combate norte-americano a disparar sobre civis em julho de 2007, resultando em mais de uma dezena de mortos, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.
Segundo a Lei de Espionagem dos EUA de 1917 invocada pelas autoridades norte-americanas, Assange pode ser condenado até 175 anos de prisão.

Julian Assange foi detido pela polícia britânica em abril de 2019, depois de ter passado sete anos na embaixada do Equador em Londres, para evitar a extradição para a Suécia no âmbito de uma investigação de violação que foi arquivada no mesmo ano.

Desde então, têm-se multiplicado os apelos para que o presidente dos EUA, Joe Biden, retire as acusações contra ele. A Austrália apresentou um pedido oficial para o efeito no início de 2024, que o presidente dos EUA disse estar a considerar.

Está desde 2019, na prisão de alta segurança de Belmarsh, enquanto aguarda uma decisão sobre a sua extradição.

c/ agências
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