Governo espanhol reúne-se no sábado para aplicar artigo 155 da Constituição

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O executivo espanhol marcou uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para o próximo sábado com o objetivo de aprovar as medidas a levar ao Senado para acionar o artigo 155 da Constituição espanhola, que prevê retirar a autonomia da Catalunha.

O Governo de Mariano Rajoy considerou esta quinta-feira que a resposta de Carles Puigdemont não é esclarecedora quanto à declaração de independência, e por isso decidiu avançar com a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola.

Em comunicado, o Executivo diz ter registado a falta de resposta por parte de Carles Puigdemont, findo o prazo máximo concedido ao líder regional da Catalunha para esclarecer se houvera ou não uma declaração efetiva de independência por parte de algum órgão catalão.

O primeiro prazo terminou na segunda-feira, mas o Governo decidiu estender a deadline até esta quinta-feira às 10h00.  Ainda assim, a carta de Carles Puigdemont, enviada esta manhã ao Governo de Madrid, pouco antes da hora definida por Madrid, não oferecia as respostas "claras" que o Governo central havia pedido, mas antes uma ameaça de votação da declaração formal de independência no Parlamento catalão, perante as tentativas frustradas de diálogo. O artigo 155 da Constituição espanhola prevê a suspensão temporária da autonomia de regiões subordinadas a Madrid. Nunca foi acionado nas quatro décadas de democracia

"Se o Governo do Estado insiste em impedir o diálogo e continuar a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá proceder, se o considerar oportuno, a uma votação da declaração formal da independência que não votou no dia 10 de outubro", ameaçou o líder catalão na missiva enviada a Madrid.

Minutos depois, um comunicado do Governo de Espanha respondia com a sua própria ameaça, dando o primeiro passo para a suspensão da autonomia catalã.  O executivo assegurava que iria continuar "com os procedimentos previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade no Governo autónomo da Catalunha", refere o documento institucional, lido por Iñigo Méndez de Vigo, porta-voz do Governo, a partir do Congresso dos Deputados.
Governo recorerá a "todos os meios"
Para esse efeito, Madrid convocou um Conselho de Ministros para sábado, de forma a "aprovar as medidas a levar ao Senado para proteger o interesse geral dos espanhóis, incluindo dos cidadãos da Catalunha, e restaurar a ordem constitucional na Comunidade Autónoma".

O comunicado do Governo agradece o apoio "das várias formações política", com as quais tem colaborado na resposta ao "desafio de secessão" na Catalunha, e deixa mais críticas à atuação do Governo regional.

"Denunciamos a atitude dos responsáveis da Generalitat, que têm procurado, deliberada e sistematicamente, o confronto institucional, apesar dos graves danos que provoca à convivência e à estrutura económica da Catalunha", refere a nota do Governo.

Madrid garante ainda que o Governo irá usar "todos os meios" ao seu alcance para "restaurar quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre os cidadãos e travar a deterioração económica que a insegurança jurídica está a provocar na Catalunha".

A reunião extraordinária do Conselho de Ministros, marcada para o próximo sábado, deverá ser o primeiro passo para a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola. O encontro deverá servir para delinear a proposta que o Governo irá levar ao Senado na próxima semana, a quem caberá aprovar a proposta do executivo.
Cinco dias
A reunião deste sábado deverá servir para estabelecer um plano detalhado sobre como e em que áreas pretende o Governo intervir com a aplicação do artigo 155. Essa proposta seria entregue a Pío García-Escudero, presidente da câmara alta do Parlamento, a quem caberia enviar a proposta do Executivo para a Mesa de la Cámara, órgão que representa o Congresso dos Deputados.

A proposta seria igualmente enviada a uma comissão criada para o efeito ou para comissões já existentes relacionadas com a gestão das comunidades autónomas. Segundo o jornal El País, essa Comissão deveria então consultar Carles Puigdemont sobre a proposta do Governo central, antes de chegar a uma decisão.

O relatório final da Comissão entregue ao Senado, com eventuais alterações ao plano delineado pelo executivo espanhol, seria então finalmente votado na câmara alta do Parlamento, onde será necessário obter uma maioria absoluta.

A imprensa espanhola faz as contas a todos os procedimentos e refere que a aplicação definitiva do artigo 155 pode acontecer no final da próxima semana, demorando pelo menos cinco dias após a apresentação da proposta do Governo.

Na próxima semana estão já agendadas duas sessões plenárias regulares para terça e quarta-feira, cujo programa não deverá ser alterado com o início deste processo. Seria marcada uma sessão extraordinária para aprovar a proposta da Comissão, que seria possivelmente agendada para sexta-feira, dia 27.

Na câmara alta do Parlamento espanhol, Mariano Rajoy deverá garantir a maioria absoluta para avançar com o processo. Contando desde logo com uma resposta inconclusiva de Carles Puigdemont na véspera do prazo concedido pelo Governo, o chefe do executivo juntou nos últimos dias uma equipa "multidisciplinar", com é definida pelo El Pais, para delinear os termos de um artigo da Constituição nunca antes acionado na história de Espanha.

A prioridade do Governo deverá ser o controlo temporário da segurança e das finanças na região, sendo que o artigo permite uma interpretação mais profunda, que poderia levar inclusive a uma mudança na liderança da região. Essas medidas são "drásticas", à disposição de Mariano Rajoy como um último recurso.

Antes da resposta de Carles Puigdemont, o líder do Governo e o presidente do PSOE tinham mesmo concordado em propor a marcação de eleições antecipadas na Catalunha, último reduto para evitar que fosse acionado o artigo 155.

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