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Governo português empenhado em manter apoio na proteção social em Timor-Leste

por Lusa

O embaixador português em Díli disse hoje que Portugal continua empenhado em apoiar a construção da área de proteção social em Timor-Leste, respondendo aos objetivos traçados pelo Governo timorense na sua nova estratégia nacional.

"Portugal continuará a apoiar a área da Proteção Social, enquadrando a sua assistência nos 3 objetivos estratégicos definidos pela Estratégia Nacional para a Proteção Social 2021-2030. Especial ênfase continuará a ser dado ao objetivo de melhorar e expandir a segurança social para os trabalhadores", disse hoje José Pedro Machado Vieira.

"Quer pela longevidade quer pelos bons resultados alcançados pela Cooperação Portuguesa neste setor, permanece uma vontade reiterada, de ambos os países, de continuar a trabalhar em parceria, tanto no âmbito bilateral, como ao nível multilateral", referiu.

Nesse quadro, o diploma mostrou-se convicto que haverá um novo projeto de apoio nesta área depois da conclusão do atual Action Portugal, cuja implementação termina este ano.

"Já na próxima semana, terá lugar, em Lisboa, a primeira ronda das negociações entre Portugal e Timor-Leste para a futura celebração de uma convenção bilateral em matéria de segurança social", acrescentou.

"Enquanto país amigo e parceiro estratégico, Portugal continuará o apoiar Timor-Leste nos próximos passos e desafios que se apresentem à consolidação dos sistemas de proteção social e de segurança social", referiu.

José Pedro Machado Vieira falava em Díli no lançamento da Estratégia Nacional para a Proteção Social, entre 2021 e 2030, estratégia liderada pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e que conta com o apoio técnico e especializado internacional, nomeadamente através do Programa ACTION da Organização Internacional do Trabalho (OIT), financiado pelo Governo de Portugal.

O diplomata destacou a importância da nova estratégia nacional, que reflete o "compromisso, de longa data, das relevantes autoridades timorenses para com a proteção social da população deste país".

"A Estratégia Nacional para a Proteção Social constitui um marco importante na concretização do compromisso internacional relativo à promoção da Proteção Social em Timor-Leste, com a implementação de um conjunto de garantias sociais básicas, definidas a nível nacional, contribuindo, dessa forma, para realizar os direitos à segurança social e assistência social, consagrados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste", disse.

Desde 2016 que Portugal, através do Programa ACTION Portugal, tem vindo a apoiar o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste no processo de elaboração, consulta, revisão e aprovação da estratégia hoje apresentada. 

O apoio português envolveu ainda assistências técnicas de especialistas na área da Proteção Social e ações de formação para os seus técnicos e facilitaram a troca de conhecimentos e experiências dos países da CPLP, recordou o embaixador.

Realizaram-se ainda ações de divulgação e esclarecimentos, sobre o regime contributivo da proteção social, promovidas, pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, por todo o território.

A nível bilateral, o apoio técnico e financeiro português contribui para "a criação e consolidação do sistema de Segurança Social de Timor-Leste", através do desenvolvimento de sistemas de informação integrados, capacitação institucional e dos recursos humanos, e estágios profissionais ou formação nos dois países.

"A colaboração entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste tem-se concretizado, igualmente, no apoio não só à elaboração dos quadros legislativos nacionais, à conceção de documentos orientadores de políticas públicas e à gestão operacional do Fundo de Reserva da Segurança Social  mas também ao sistema de verificação de incapacidades, à inspeção da segurança social e à elaboração e avaliação de políticas públicas", disse.

Através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Portugal colabora com Timor-Leste nas áreas da proteção social e segurança Social desde 2003, ano em que foi assinado o primeiro protocolo de cooperação nesta área.

Entre os projetos apoiados por Portugal contam-se ainda várias iniciativas integradas de combate à pobreza, através de várias entidades portuguesas, e ainda colaboração nos setores do trabalho, emprego e formação profissional.

 

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