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Governo sueco propõe baixar a idade de responsabilidade penal para os 13 anos
O governo da Suécia irá reduzir a idade de responsabilidade penal dos 15 para os 13 anos para os crimes mais graves, como forma de combater a criminalidade juvenil. A proposta já tinha sido apresentada no ano passado, mas esta segunda-feira foi detalhada pelo executivo.
“Estamos diante de uma situação urgente e as medidas que tomarmos devem refletir essa gravidade”, avisou o ministro sueco da Justiça, Gunnar Strömmer, em conferência de imprensa, que justifica a proposta como forma de combater a criminalidade juvenil, e com o objetivo de fortalecer a segurança nacional, a reparação das vítimas e cuidar dos menores que cometem crimes “de uma maneira muito melhor do que hoje”.
A proposta consiste na redução para os 13 anos da responsabilidade penal, com pena mínima de quatro anos de prisão para quem cometer crime de homicídio, violação, sequestro ou crime com arma de fogo.
Os menores condenados por estes crimes serão encaminhados para centros de acolhimento juvenil, serviço comunitário ou para um estabelecimento prisional, dependendo da gravidade do crime cometido. A pena decidida em tribunal será comutada devido à idade dos condenados, consoante a gravidade do crime, tal como acontece na condenação de menores.
As novas medidas também incluem o fim dessa comutação para jovens entre os 18 e os 20 anos e penas mais severas para jovens entre os 15 e os 18 anos.
De acordo com o Conselho de Prevenção ao Crime, o número de jovens com menos de 15 anos a cometer crimes sérios passou de 1500 em 2015 para mais de 3500 em 2023. No entanto, a “proporção de crimes investigados relacionados a esses jovens suspeitos não aumentou”.
Preocupações das autoridades e associações dos direitos da criança
As propostas deverão entrar em vigor a 3 de julho, mas têm sido alvo de contestação por parte de algumas autoridades e instituições, durante a fase de consulta junto do Conselho Legislativo – órgão consultivo do governo onde é analisada a legislação que o executivo pretende apresentar ao Parlamento.
Em setembro, quando a medida foi anunciada pela primeira vez, o então diretor-geral do Serviço Prisional e de Liberdade Condicional da Suécia, Martin Holmgren, afirmou que “uma criança de 13 anos geralmente é tão imatura que, se cometer um erro, deve ser tratada de maneira diferente”.
Li Melander, advogada de direitos da criança da UNICEF Suécia, lamenta, em entrevista ao canal SVT, que as novas medidas sirvam para “corroer gradualmente os direitos das crianças”, com a Secretária-Geral da Ordem dos Advogados da Suécia, Mia Edwall Insulander, a acusar o governo de fazer uma “experiência com crianças”.
Fredrik Hjulström, chefe de política social da Associação Sueca de Académicos, afirmou em que “não existem argumentos factuais que sustentem o que eles estão a propor”, com a Associação a apelidar a medida de “mal elaborada” e avisou que “manter jovens de 13 anos na prisão é caro, mau e mal pensado”, pelas ligações entre o encarceramento precoce ao aumento da criminalidade dos jovens.
A proposta consiste na redução para os 13 anos da responsabilidade penal, com pena mínima de quatro anos de prisão para quem cometer crime de homicídio, violação, sequestro ou crime com arma de fogo.
Os menores condenados por estes crimes serão encaminhados para centros de acolhimento juvenil, serviço comunitário ou para um estabelecimento prisional, dependendo da gravidade do crime cometido. A pena decidida em tribunal será comutada devido à idade dos condenados, consoante a gravidade do crime, tal como acontece na condenação de menores.
As novas medidas também incluem o fim dessa comutação para jovens entre os 18 e os 20 anos e penas mais severas para jovens entre os 15 e os 18 anos.
De acordo com o Conselho de Prevenção ao Crime, o número de jovens com menos de 15 anos a cometer crimes sérios passou de 1500 em 2015 para mais de 3500 em 2023. No entanto, a “proporção de crimes investigados relacionados a esses jovens suspeitos não aumentou”.
Preocupações das autoridades e associações dos direitos da criança
As propostas deverão entrar em vigor a 3 de julho, mas têm sido alvo de contestação por parte de algumas autoridades e instituições, durante a fase de consulta junto do Conselho Legislativo – órgão consultivo do governo onde é analisada a legislação que o executivo pretende apresentar ao Parlamento.
Em setembro, quando a medida foi anunciada pela primeira vez, o então diretor-geral do Serviço Prisional e de Liberdade Condicional da Suécia, Martin Holmgren, afirmou que “uma criança de 13 anos geralmente é tão imatura que, se cometer um erro, deve ser tratada de maneira diferente”.
Li Melander, advogada de direitos da criança da UNICEF Suécia, lamenta, em entrevista ao canal SVT, que as novas medidas sirvam para “corroer gradualmente os direitos das crianças”, com a Secretária-Geral da Ordem dos Advogados da Suécia, Mia Edwall Insulander, a acusar o governo de fazer uma “experiência com crianças”.
Fredrik Hjulström, chefe de política social da Associação Sueca de Académicos, afirmou em que “não existem argumentos factuais que sustentem o que eles estão a propor”, com a Associação a apelidar a medida de “mal elaborada” e avisou que “manter jovens de 13 anos na prisão é caro, mau e mal pensado”, pelas ligações entre o encarceramento precoce ao aumento da criminalidade dos jovens.
