A Administração de Trump não cumpriu os prazos estipulados pelas autoridades judiciais para a reunião das famílias imigrantes separadas. Na terça-feira, uma das datas limite, tinham sido reunidas menos de metade das famílias previstas.
O juiz Dana Sabraw, do Tribunal de San Diego, estipulou que as crianças com idade inferior a cinco anos deveriam ser reunidas com as respetivas famílias até 10 de junho. Os restantes processos relativos às crianças maiores de 10 anos têm um prazo mais alargado, até 26 de junho.
Segundo a CNN, e apesar de não terem sido tornados públicos os dados oficiais sobre o número de famílias reunidas até ao momento, apenas quatro das 102 crianças com idade inferior a cinco anos foram entregues à sua família até esta terça-feira, esperando-se que mais 34 tivessem o mesmo destino até ao final do dia. Números que estão muito longe do estipulado.
Dana Sabrow comunicou que não iria alargar os prazos, acrescentando que ainda na terça-feira ou “nas proximidades imediatas” o governo dos EUA deveria promover a reunião de 63 dessas crianças com idade inferior a cinco anos com as suas famílias. Caso os números não sejam atingidos, estão previstas penalidades para o governo federal.
“Estes são prazos firmes, não são meros desejos”, sublinhou Sabrow.
Governo defende-se
O Governo dos Estados Unidos pediu para que o juiz Dana Sabrow alargasse os prazos, alegando que precisava de tempo para realizar testes de ADN que confirmassem as relações de parentesco. Em causa estaria também uma análise dos antecedentes e aptidões dos pais.
“O nosso processo pode não ser tão rápido quanto alguns gostariam, mas não há dúvidas de que está a proteger as crianças”, afirmou Chris Meekins, funcionário do Departamento de Saúde (HHS, na sigla original), responsável pelos cuidados às crianças.
Existem ainda processos em que crianças não foram entregues às famílias por se desconhecer o paradeiro dos pais. As autoridades federais deliberaram ainda que há 27 famílias que não podem ser reunidas por os familiares terem antecedentes criminais ou devido ao facto de os pais serem considerados perigosos para os filhos ou serem portadores de doenças contagiosas.
“O HHS poderia ter transferido cada criança para fora do Departamento de Realojamento do Refugiado (ORR, na sigla original) e entregá-las aos cuidados de um pai que está sob a custódia do Departamento de Segurança Interna dos EUA se não tivéssemos em conta a segurança das crianças ou se o adulto é realmente um dos pais”, afirma Chris Meekins.
Meekins defende que a ausência destas cautelas por parte do HHS poderia resultar na entrega das crianças aos “cuidados de um violador, um sequestrador, um abusador de crianças e de alguém acusado de assassínio na própria nação”.
Governo e Justiça em desacordo
Durante a audiência desta terça-feira, o juiz Dana Sabrow sublinhou que era obrigação do Governo dos EUA reunir as famílias imigrantes e revelou-se contra os testes que são realizados aos pais das crianças.
“Os pais têm o direito de se reunirem com os seus filhos e é obrigação do Governo promover essa reunião”, defendeu Sabrow, acrescentando que “os pais não se estão a inscrever, não têm de provar que são bons patrocinadores. O que o Governo tem de ter em atenção é se o pai é inadequado ou um perigo”.
Menos de metade das crianças foram reunidas dentro do prazo estipulado, representando apenas uma pequena parcela das milhares que se encontram nos centros de detenção, separadas dos pais.
As autoridades têm agora até ao dia 26 de julho para entregar às respetivas famílias cerca de duas mil crianças com idades superiores aos cinco anos e que continuam detidas nos Estados do Texas e da Califórnia.
Donald Trump, quando questionado relativamente a estes prazos impostos pelas autoridades judiciais da Califórnia, afirmou ter uma solução: “É preciso dizer às pessoas para não entrarem ilegalmente no nosso país. Esta é a solução”.
Artigos Relacionados
