Depois de nomear o Presidente de Transição e estar em funções um Governo de transição, o Alto Comando Militar anunciou hoje que decidiu "instituir um Conselho Nacional de Transição".

Na resolução que está a ser divulgada nos órgãos de comunicação social guineenses, o Conselho é descrito como "órgão político de concertação e preparação dos instrumentos de transição, assim como de fiscalização política das atividades dos órgãos de poder de transição".

No documento, o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem pública justifica que se impõe criar as condições" para a transição que assume no país, depois de "consumada a alteração da ordem constitucional e adotada uma Carta de Transição Política".

Esta carta, explicita, substitui o título IV da Constituição da República da Guiné-Bissau, relativo à organização do poder político.

Na nova organização, os militares mantêm a Presidência e o Governo, mas não a Assembleia Nacional Popular, até agora órgão de soberania nacional.

Na resolução divulgada hoje, o Alto Comando Militar recorda que a "Guiné-Bissau conheceu várias transições ao longo dos últimos 40 anos, em consequência de sucessivas alterações inconstitucionais da ordem democrática".

"Infelizmente foram todas elas inconsequentes, na medida em que visaram apenas a realização de eleições, como se estas fossem a panaceia para a resolução dos graves problemas políticos com os quais o país e a sociedade estavam confrontados", prossegue.

Os militares entendem que "foram muitos os recursos nacionais e internacionais desperdiçados, sem que as necessárias reformas fossem assumidas e realizadas, com responsabilidade, pela classe política e pelos parceiros que nelas nos acompanharam".

"Estando de novo perante uma situação política e social grave, em torno de um processo eleitoral envolto em ambiente de contestação e crispação, que poderia ter degenerado para uma guerra civil de cariz étnico, as Forças Armadas foram novamente obrigadas a intervir, provocando uma nova alteração da ordem constitucional por via da força", justifica.

O Alto Comando Militar tomou o poder a 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais, presidenciais e legislativas, e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados eleitorais.

Estas foram as primeiras eleições no país, sem o histórico partido da libertação, o PAIGC, excluído pelo tribunal, e que decidiu apoiar o candidato independente Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.

O Presidente foi deposto, o processo eleitoral suspenso e o golpe e Estado condenado a nível internacional com a Guiné-Bissau suspensa das principais organizações regionais, nomeadamente a CEDEAO (Comunidade Económica dos Países da África Ocidental) e da União Africana (UA).

A oposição tem afirmado que o golpe de Estado foi uma alegada encenação do Presidente Embaló por ter sido derrotado nas eleições.