Guiné-Bissau. ONG pedem libertação de detidos e divulgação dos resultados eleitorais
Um conjunto de Organizações Não-Governamentais (ONG) da Guiné-Bissau pediu hoje a libertação dos detidos e a divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro, num comunicado citado pela imprensa guineense.
As ONG começam por repudiar os últimos acontecimentos no país com o golpe militar de 26 de novembro e a subsequente tomada do poder pelos militares e suspensão do processo eleitoral.
O apelo é para "a conclusão urgente do processo eleitoral (...) em conformidade com a vontade popular expressa nas urnas", pode ler-se no comunicado subscrito pelas ONG Voz di Paz, Fórum de Paz e Rede Oeste Africana para a Edificação da Paz na Guiné-Bissau (WANEP-GB).
Os subscritores alertam para o "risco iminente de deterioração da frágil paz social" na Guiné-Bissau.
Além da conclusão do processo eleitoral, pedem "a libertação imediata e incondicional de todos os presos na sequência dos eventos de 26 de novembro" e "a criação de condições adequadas para um diálogo nacional inclusivo no período pós-eleitoral".
Por outro lado, pedem "ponderação, responsabilidade e espírito de ´Guinendadi` [ amor à Guiné-Bissau, em crioulo] por parte de todos os cidadãos e de todos os atores políticos, militares e policiais".
As ONG salientam "a aspiração comum de viver num país estável, justo e pacífico" e convidam "todos a se unirem em torno desse propósito maior, colocando o interesse nacional acima de qualquer divisão".
A posição surge no dia em que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que não tem condições para divulgar os resultados, alegando que as atas eleitorais, e outro equipamento, foram confiscados por homens armados.
As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes em 23 de novembro e, um dia depois, o candidato da oposição, apoiado pelo histórico partido PAIGC, excluído das eleições, Fernando Dias, reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente, Umaro Sissoco Embaló.
A divulgação dos resultados estava anunciada para 27 de novembro, mas, no dia anterior, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou Presidente de transição o general Horta Inta-A, destituiu o Presidente e suspendeu o processo eleitoral.
O general Horta Inta-A anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.
No sábado, foi empossado um novo Governo de transição com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.
No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi um dos detidos e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.
Uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniu-se na segunda-feira com as novas autoridades em Bissau. No final do encontro foi anunciado que os resultados dos contactos serão apresentados na Cimeira de Chefes de Estado e do Governo daquela organização, a 14 de dezembro, onde será analisada a situação da Guiné-Bissau.
A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, como consequência do golpe de Estado.