HRW aponta desfasamento entre discurso e ação da União Africana
A Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) considerou que, apesar do compromisso com os direitos humanos, o balanço do ano revela um desfasamento entre discurso e ação da União Africana (UA).
Para a ONG, a UA tentou em 2025 liderar a paz, segurança e direitos humanos no continente, mas enfrentou limitações que condicionaram a atuação, indicou a ONG no seu relatório anual hoje divulgado.
O Conselho de Paz e Segurança e a Comissão Africana dos Direitos da UA enfrentaram novos testes à sua credibilidade na resposta a abusos cometidos em conflitos no Sudão, no leste da República Democrática do Congo (RDCongo) e no Sahel, sublinhou a ONG.
Após anos de críticas por inação, o Conselho de Paz e Segurança procurou recentrar os direitos humanos no seu mandato, mas divisões internas "entre Estados envolvidos em conflitos e países que privilegiam a soberania nacional limitaram a adoção de medidas concretas", lamentou.
A adesão do conselho a mecanismos de investigação no Sudão e na RDCongo mostrou "potencial para a responsabilização, mas permaneceu limitada pela falta de vontade política", acrescentou.
Na África Ocidental, o órgão privilegiou "consultas informais sobre a situação no Burkina Faso, Mali e Níger, com foco no restabelecimento da ordem constitucional", referiu.
No Sudão, considerada a crise humanitária mais grave no mundo devido à guerra civil que assola o país desde 15 de abril de 2023, a Missão Conjunta de Averiguação de Factos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos destacou-se como a "intervenção mais visível" da organização pan-africana.
Em outubro, a comissão publicou um relatório preliminar sobre graves violações dos direitos humanos no Sudão, pelas partes beligerantes, incluindo ataques sistemáticos a civis, perante o agravamento da situação em Al-Fashir, no Darfur do Norte, segundo o documento.
No leste da RDCongo, a União Africana respondeu ao recrudescimento do conflito através dos processos de mediação de Luanda e Nairobi, numa região onde o grupo armado Movimento 23 de Março (M23), alegadamente apoiado pelo Ruanda, expandiu o controlo territorial.
A limitada capacidade de influência da UA sobre Kigali e Kinshasa dificultou a mediação liderada pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, então presidente em exercício da organização pan-africana, explicou.
Os acordos de paz acabaram por ser mediados por atores externos, como o Qatar e os Estados Unidos, mas a situação no leste da RDCongo continua instável, indicou.
Em paralelo com os conflitos armados, a UA intensificou o debate sobre responsabilização das empresas e justiça ambiental, com destaque para o caso de Kabwe, na Zâmbia, país vizinho de Moçambique, onde décadas de mineração de chumbo deixaram milhares de crianças expostas a resíduos tóxicos, referiu a ONG.
De acordo com o documento, o caso motivou uma ação contra a Anglo-American, empresa que transferiu resíduos tóxicos de chumbo.
"Embora o caso tenha evidenciado a necessidade de uma regulamentação regional mais forte, os Estados-membros da UA continuam divididos quanto à imposição de obrigações vinculativas às empresas e ao acesso a mecanismos de reparação para as comunidades afetadas", contextualizou.
