HRW diz que libertação de Fujimori viola lei internacional

por Lusa
Segundo a HRW a libertação de Fujimori viola a lei internacional Mariana Bazo - Reuters

A decisão de libertar o ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000), que cumpria uma pena de 25 anos, "viola as obrigações internacionais" do Peru, disse a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

Fujimori, de 85 anos, condenado em 2009 pelo assassínio de 25 peruanos por esquadrões da morte na década de 1990, foi libertado na quarta-feira por ordem do Tribunal Constitucional (TC) do Peru, numa decisão não é passível de recurso.

"A libertação de Fujimori é um insulto às vítimas de atrocidades" e acontece "no contexto de uma erosão muito grave do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos no Peru", alertou a diretora da HRW para as Américas, Juanita Goebertus.

O TC restabeleceu na terça-feira um indulto humanitário concedido a Fujimori em 2017 pelo então presidente, Pedro Pablo Kuczynski, revogado dois anos depois pelo Supremo Tribunal, por pressão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos (TIDH).

O TIDH opôs-se ao restabelecimento do indulto a Fujimori e tinha pedido um adiamento para estudar a decisão.

Num comunicado, a HRW defendeu que o TIDH deveria encaminhar o caso à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

"O Peru libertou Fujimori com base num perdão humanitário falacioso e contra as ordens do principal tribunal de direitos humanos das Américas", disse Goebertus.

A família do antigo chefe de Estado solicitou repetidamente que fosse libertado por razões de saúde.

O ex-presidente sofre de problemas respiratórios e neurológicos, incluindo paralisia facial, e de tensão arterial elevada.

Fujimori foi hospitalizado várias vezes nos últimos anos, a última das quais em fevereiro, devido a um "batimento cardíaco irregular", segundo a agência de notícias France-Presse.

A decisão de libertar o antigo chefe de Estado "coloca o Peru junto com a Nicarágua e a Venezuela como países que desafiam o sistema interamericano de direitos humanos", sublinhou Goebertus.

"A comunidade internacional deveria pressionar o governo para que cumpra com as suas obrigações internacionais, incluindo as decisões" do TIDH, acrescentou a responsável da HRW.

O governo da presidente peruana, Dina Boluarte, manteve-se até ao momento em total silêncio sobre o caso.

 

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