Mundo
Invasão ao Capitólio. Juíza volta a negar pedido de Trump para impedir acesso a documentos
A juíza federal Tanya S. Chutkan, do tribunal do Distrito de Columbia, Washington, recusou-se de novo a aceitar os pedidos de ajuda apresentados pelo ex-Presidente Donald Trump no sentido de atrasar a disponibilização de documentos da presidência. Na terça-feira, a mesma juíza tinha decidido negar o pedido de Trump para manter secretos os documentos da Casa Branca sobre o assalto ao Congresso.
A magistrada decidiu manter esta quarta-feira a decisão tomada no dia anterior, no sentido de permitir a disponibilização de documentos da Presidência Trump ao comité da Câmara dos Representantes que está a investigar a invasão do Capitólio norte-americano, a 6 de janeiro deste ano.
De acordo com a juíza, Donald Trump não pode “evitar” as decisões ao forçar sucessivos adiamentos. Chutkan mantém a decisão sobre a disponibilização dos documentos e adianta ainda que Trump, como ex-Presidente, não pode alegar que a documentação está protegida pelo denominado “privilégio executivo”, sobretudo quando o atual Presidente norte-americano, Joe Biden, apoia a revelação dos mesmos.
Depois das duas decisões contra Trump, a juíza Tanya S. Chutkan aponta como alternativa a apresentação de um pedido a um tribunal de recurso.
Parte da documentação em causa, cerca de 40 páginas, deverá ser enviada pelos Arquivos Nacionais para a Câmara dos Representantes já esta sexta-feira. O restante será entregue até ao final de novembro, a menos que haja nova ordem judicial em sentido contrário.
Na quarta-feira, o comité da Câmara dos Representantes fez notar que necessita rapidamente dos registos da Presidência Trump para continuar a investigar o ataque ao Congresso.
“O dano potencial é imenso. As nossas instituições democráticas e uma característica central da nossa democracia – a transferência pacífica de poder – estão em jogo. Qualquer atraso irá prejudicar seriamente a capacidade do comité em concluir oportunamente uma investigação abrangente e recomendar medidas de correção e legislação eficaz”, refere o comité de investigação.
Os congressistas norte-americanos estão a tentar apurar os factos relativos ao dia 6 de janeiro de 2021 e o alegado envolvimento ou conhecimento do anterior Presidente sobre as ações violentas.
Na altura, centenas de pessoas invadiram o Capitólio durante a sessão de confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020. A invasão teve por base as várias acusações de fraude eleitoral por parte do anterior Presidente Trump, derrotado naquele escrutínio. Houve pelo menos cinco mortos e 140 pessoas ficaram feridas.
A decisão da juíza reforçada esta quarta-feira poderá permitir à Câmara dos Representantes obter mais informações sobre figuras próximas do antigo Presidente. Em concreto, a comissão de investigação emitiu na terça-feira dez intimações a vários altos funcionários da anterior Administração norte-americana para prestarem declarações sobre os eventos a 6 de janeiro.
Neste lote de figuras próximas de Donald Trump incluem-se o conselheiro sénior Stephen Miller, a diretora de comunicação Kaylegh McEnany ou o ex-conselheiro de segurança nacional, Keith Kellogg.
O painel do Congresso estabeleceu o prazo de 23 de novembro para que estes antigos responsáveis respondam afirmativamente aos pedidos de documentação e esclarecimentos. A realizarem-se, as audições estão previstas para dezembro.
