Juíza federal abre documentos a painel que investiga invasão do Capitólio

A juíza federal Tanya S. Chutkan, de Washington, decidiu libertar centenas de páginas de documentos da Presidência de Donald Trump para consulta por parte do comité da Câmara dos Representantes que está a investigar a invasão do Congresso norte-americano, perpetrada a 6 de janeiro deste ano. Os advogados do ex-Presidente já vieram anunciar a intenção de recorrer.

Carlos Santos Neves - RTP /
A equipa de advogados do ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump já vieram anunciar a intenção de apresentar recurso Tom Brenner - Reuters

A decisão foi conhecida ao início da noite de terça-feira e abre caminho para que os Arquivos Nacionais dos Estados Unidos possam começar a fazer chegar documentos ao Congresso, já a partir da próxima sexta-feira.

“O tribunal considera que o interesse público assenta em permitir – não em recomendar – que a vontade combinada dos ramos legislativo e executivo possa estudar os acontecimentos que levaram ao 6 de janeiro”, escreveu a juíza Tanya S. Chutkan num acórdão de 39 páginas, citado pela edição online do jornal britânico The Guardian.

Donald Trump decidiu processar, em outubro, quer o painel da Câmara dos Representantes, quer os Arquivos Nacionais, numa clara tentativa de bloquear o acesso aos documentos mais sensíveis. Trata-se de documentos da Casa Branca que se revestem de sensibilidade, nomeadamente os registos de visitas, de chamadas telefónicas e do antigo chefe de gabinete de Donald Trump Mark Meadows, bem como de Patrick Philbin, ex-vice-conselheiro do 45.º Presidente.

Ao todo, os Arquivos Nacionais adiantaram que Trump invocou o denominado privilégio de proteção para pelo menos 750 páginas de registos da Casa Branca, procurando assim vedar-lhes o acesso. Documentos pretendidos pelo painel especial da Câmara dos Representantes.

Por sua vez, a atual Administração norte-americana, do democrata Joe Biden, abdicou já de privilégios executivos para todos os documentos, isto para o primeiro acervo de registos solicitado pelo comité do Congresso.
Semanas de espera
Os congressistas que estão a tentar apurar os factos relativos ao dia 6 de janeiro - quando apoiantes de Donald Trump franquearam portas e janelas do Congresso dos Estados Unidos, em Washington - procuravam há várias semanas obterem acesso aos documentos em causa.

O inquérito em curso pretende apurar, em concreto, o alcance do alegado envolvimento do anterior Presidente na invasão do Capitólio. Desde logo, perceber se Trump saberia de antemão que as câmaras seriam invadidas pela violência – morreram, a 6 de janeiro, cinco pessoas; outras 140 ficaram feridas.

A decisão agora conhecida, por parte do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, segue-se a dez intimações do comité do Congresso dirigidas a antigos responsável da Administração Trump, entre os quais a secretária de Imprensa Kayleigh McEnany e o ex-conselheiro Stephen Miller.

O painel do Congresso estabeleceu um prazo – até 23 de novembro – para que os dez antigos membros da Administração de Donald Trump respondam afirmativamente aos pedidos de documentos

As audições destes nomes estão previstas para dezembro. Mas é ainda incerto, como assinala a imprensa internacional, se algum destes ex-responsável estará disposto a colaborar com o inquérito.
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