Após Joe Biden ter recusado a proposta de Donald Trump, que sugeriu o "privilégio executivo", o ex-presidente dos Estados Unidos pediu em tribunal o bloqueio da divulgação de documentos relacionados com a invasão do Capitólio a 6 de janeiro, pedido pela comissão do Congresso que investiga o caso com apoio da Casa Branca. O ex-presidente alega que a comissão selecionada fez um pedido ilegal dos arquivos.
O republicano argumenta ainda que os materiais procurados pela comissão de inquérito da Câmara dos Representantes estão abrangidos por uma doutrina jurídica conhecida como "privilégio executivo", que protege a confidencialidade de algumas comunicações entre funcionários da Casa Branca.
"Os pedidos da Comissão não têm precedentes na sua amplitude e alcance e estão desvinculados de qualquer propósito legislativo legítimo", escreveu na ação judicial o advogado de Donald Trump, Jesse Binnall, acrescentando que a comissão não tem os poderes de uma agência de segurança.
Segundo o documento, este pedido "equivale a nada menos do que uma expedição de pesca ilegal e vexatória abertamente endossada por Biden e destinada a investigar inconstitucionalmente o presidente Trump e o seu Governo".
Os congressistas pretendem ter acesso aos documentos no âmbito de uma investigação à invasão de uma multidão de partidários de Trump ao edifício do Capitólio, para impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais. Em causa estão documentos com informações recolhidas pelas agências de segurança antes do ataque, preparativos de segurança durante e antes da invasão, as manifestações pró-Trump realizadas nesse dia e as falsas alegações de Trump de que ganhou a eleição, entre outros assuntos.
Contudo, o ex-presidente alega que a comissão está potencialmente à procura de milhões de registos presidenciais, que afirma estarem sob proteção, incluindo comunicações presidenciais e conversas entre advogados e cliente.
Contudo, o ex-presidente alega que a comissão está potencialmente à procura de milhões de registos presidenciais, que afirma estarem sob proteção, incluindo comunicações presidenciais e conversas entre advogados e cliente.
Trump desafia recusa de Biden
Na semana passada, Joe Biden afirmou que não bloquearia o envio dos documentos para a comissão, porque o ataque de 6 de janeiro foi um evento sem precedentes e que, por isso, o "privilégio executivo" não deveria ser levado em consideração. Segundo a Reuters, peritos jurídicos afirmaram também que Trump, como antigo presidente, não pode legalmente usar o privilégio executivo para impedir pedidos de documentos e testemunhos pedidos pelo painel da Câmara de Representantes.
"O presidente está empenhado em garantir que algo do género nunca mais volte a acontecer, e é por isso que o Governo está a cooperar com as investigações", disse em conferência de imprensa a assessora da Casa Branca, Jen Psaki.
Segundo a assessora, Biden autorizou os Arquivos Nacionais, uma agência do Governo norte-americano que mantém documentação do período da Presidência de Trump, a entregar uma primeira parte dos documentos solicitados pela comissão de investigação.
"O presidente determinou que a invocação de privilégio executivo não será garantida para o primeiro conjunto de documentos da Administração Trump que nos foram fornecidos pelos Arquivos Nacionais", acrescentou Psaki.
Após a recusa da Administração Biden, Trump argumenta na ação judicial que os "pedidos ilimitados incluíam mais de cinquenta pedidos individuais de documentos e informações e mencionaram mais de trinta indivíduos, incluindo aqueles que trabalham dentro e fora do governo", podendo incluir nomeadamente "conversas com (ou sobre) líderes estrangeiros" e "o mais sensível dos segredos de segurança nacional".
"O presidente está empenhado em garantir que algo do género nunca mais volte a acontecer, e é por isso que o Governo está a cooperar com as investigações", disse em conferência de imprensa a assessora da Casa Branca, Jen Psaki.
Segundo a assessora, Biden autorizou os Arquivos Nacionais, uma agência do Governo norte-americano que mantém documentação do período da Presidência de Trump, a entregar uma primeira parte dos documentos solicitados pela comissão de investigação.
"O presidente determinou que a invocação de privilégio executivo não será garantida para o primeiro conjunto de documentos da Administração Trump que nos foram fornecidos pelos Arquivos Nacionais", acrescentou Psaki.
Após a recusa da Administração Biden, Trump argumenta na ação judicial que os "pedidos ilimitados incluíam mais de cinquenta pedidos individuais de documentos e informações e mencionaram mais de trinta indivíduos, incluindo aqueles que trabalham dentro e fora do governo", podendo incluir nomeadamente "conversas com (ou sobre) líderes estrangeiros" e "o mais sensível dos segredos de segurança nacional".
Este processo judicial, considerado um desafio à autorização de divulgação dos documentos por Biden, pode desencadear um confronto nos tribunais que testará a autoridade constitucional do Congresso para examinar o poder executivo.
Desde o final de agosto, o Arquivo Nacional tem enviado registos a Biden e a Trump, solicitados por investigadores, dando-lhes 30 dias para rever as informações.
O Supremo Tribunal decidiu que os presidentes podem manter certos documentos e discussões confidenciais para promover um discurso mais franco com os assessores. No entanto, nenhum tribunal decidiu se o privilégio se estende a ex-presidentes. Por isso, por enquanto, Biden tem a palavra final e já permitiu que um primeiro lote de documentos fosse divulgado, apesar das objeções de Trump.
O Supremo Tribunal decidiu que os presidentes podem manter certos documentos e discussões confidenciais para promover um discurso mais franco com os assessores. No entanto, nenhum tribunal decidiu se o privilégio se estende a ex-presidentes. Por isso, por enquanto, Biden tem a palavra final e já permitiu que um primeiro lote de documentos fosse divulgado, apesar das objeções de Trump.
Michael Stern, um antigo advogado do Congresso, disse que a estratégia de Trump pode passar por usar o litígio para atrasar o trabalho da comissão responsável pela investigação ao ataque no Capitólio.
"Se estiver disposto a pagar pelos advogados, Trump pode atrasar a produção de registos por algum tempo", disse Stern.
De facto, a ação judicial pode atrasar as divulgações durante meses ou anos, ameaçando adiar um relatório e conclusões sobre o ataque numa altura próxima às eleições de meio de mandato de 2022.
Donald Trump já exigiu que os seus principais assessores desafiem as intimações para comparecer ao comité: "Vamos lutar contra as intimações por privilégio executivo e outros motivos para o bem do nosso país".
"Se estiver disposto a pagar pelos advogados, Trump pode atrasar a produção de registos por algum tempo", disse Stern.
De facto, a ação judicial pode atrasar as divulgações durante meses ou anos, ameaçando adiar um relatório e conclusões sobre o ataque numa altura próxima às eleições de meio de mandato de 2022.
Donald Trump já exigiu que os seus principais assessores desafiem as intimações para comparecer ao comité: "Vamos lutar contra as intimações por privilégio executivo e outros motivos para o bem do nosso país".
