Irlanda admite novo debate na UE pedido por Portugal sobre taxação das petrolíferas
A Irlanda admitiu hoje pedir à Comissão Europeia que retome a discussão sobre a taxação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas, depois de Portugal e outros Estados-membros terem pedido uma solução europeia face à crise energética.
"Sem querer antecipar a discussão de hoje, imagino que esta será uma oportunidade para os diferentes participantes apresentarem algumas opiniões iniciais sobre a sua perspetiva relativamente a um imposto sobre os lucros extraordinários no setor da energia", afirmou o ministro das Finanças da Irlanda, Simon Harris, país que ocupa este semestre a presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE).
"Existem posições diferentes nos vários Estados-membros e, posteriormente, é provável que peça à Comissão Europeia para voltar a este assunto, apresentando algumas reflexões adicionais no Ecofin formal de outubro, no Luxemburgo", acrescentou o governante, em declarações à chegada para a reunião dos ministros das Finanças da zona euro e da UE, em Dublin.
Simon Harris acrescentou que "esse formato é muito do agrado daqueles que assinaram a carta".
Para hoje está previsto um primeiro debate sobre a matéria, que o governante irlandês decidiu de forma "prudente" incluir no almoço dos ministros das Finanças da UE depois de receber a carta dos seis países -- Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Itália e Polónia -- com tal pedido.
O responsável prometeu ser um "mediador imparcial", mas certo é que a Irlanda, como outros países, já aprovou no passado uma medida deste tipo, após a crise energética desencadeada pela invasão russa da Ucrânia.
O Governo português sugeriu hoje que a Comissão Europeia use a metodologia nacional como base para uma eventual solução europeia de tributação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas, que tem vindo a ser rejeitada por Bruxelas.
"Haverá já uma primeira discussão, pois, durante o dia, os seis países - onde Portugal se inclui - que assinaram a carta, farão essa posição, tentando convencer a Comissão dos argumentos e de que a Comissão deveria avançar com uma proposta comum", afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Em declarações à agência Lusa à entrada para a reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, em Dublin pela presidência rotativa do Conselho da União Europeia, o governante português da tutela considerou que uma medida comunitária em vez de nacional traria "salvaguardas no sentido de que agora seria aplicado a todo o espaço europeu e, portanto, seria algo mais harmonizado entre todos".
"Portugal não deixa de ter o facto de que já avançou e está em discussão no parlamento uma proposta e, portanto, até a própria metodologia portuguesa pode servir de ponto de partida para a definição de uma metodologia europeia", sugeriu Joaquim Miranda Sarmento.
Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Itália e Polónia têm vindo, através de duas cartas dirigidas às instituições europeias, a defender uma resposta comum para tributar os lucros extraordinários das empresas petrolíferas, argumentando que a guerra no Médio Oriente está a pressionar os preços da energia enquanto as petrolíferas registam níveis elevados de rentabilidade e margens de refinação superiores à subida do preço do petróleo bruto.
Bruxelas tem vindo a considerar, porém, que a tributação dos lucros extraordinários é uma competência dos Estados-membros.
Portugal aprovou uma proposta para criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, aplicável aos resultados de 2026, que prevê uma taxa de 33% sobre a parte dos resultados relevantes que exceda em mais de 20% a média dos lucros registados em 2024 e 2025 pelas empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação.
