Juiz considera ilegal demissão de filha de antigo diretor do FBI pela Administração Trump
Um juiz federal norte-americano considerou na segunda-feira que a Administração do Presidente Donald Trump demitiu ilegalmente a filha do antigo diretor do FBI James Comey, do seu cargo de procuradora em Nova Iorque.
De acordo com a decisão, Maurene Comey, que trabalhou durante uma década como procuradora federal adjunta dos Estados Unidos, foi demitida ilegalmente em julho de 2025, apesar de ter participado em alguns dos casos mais mediáticos do país e de ter recebido de forma consistente "os mais elevados elogios de supervisores e colegas".
Após a demissão, Comey processou o Departamento de Justiça e outras entidades, alegando que o seu afastamento violava o princípio constitucional da separação de poderes, a Primeira Emenda da Constituição e a cláusula do devido processo legal da Quinta Emenda.
Segundo o magistrado, Comey argumentou que foi despedida por ser filha de James Comey, que o Presidente Donald Trump considera há muito um adversário, ou devido às suas alegadas filiações e convicções políticas.
Furman rejeitou a argumentação do Governo de que Comey podia ser despedida porque os procuradores federais exercem poderes do Presidente de natureza "conclusiva e exclusiva".
O juiz afirmou que a alegação de que o Congresso está impedido de regular a exoneração de procuradores federais "contraria quase dois séculos de jurisprudência do Supremo Tribunal".
"Na verdade, aceitar o argumento dos réus significaria perturbar o próprio equilíbrio estabelecido pelo sistema constitucional desta nação", apontou a decisão do juiz Jesse M. Furman.
O juiz concluiu que a demissão violou o princípio da separação de poderes, a Lei dos Procedimentos Administrativos, bem como os direitos de Maurene Comey ao devido processo legal previstos na Constituição do país e na legislação aplicável.
O juiz determinou a reintegração retroativa de Comey e o pagamento dos salários em atraso desde a data da demissão até 20 de dezembro, para "reparar integralmente o prejuízo sofrido" e garantir que não enfrenta consequências profissionais negativas devido à "demissão ilegal".
"Esta vitória, arduamente conquistada, pertence à senhora Comey, a todos os funcionários públicos e a todos os que lutam pelo Estado de direito", afirmaram os advogados de defesa de Comey em comunicado.
Durante a Administração Trump, o Departamento de Justiça afastou dezenas de funcionários de carreira, incluindo procuradores e agentes do FBI, que participaram em investigações envolvendo Donald Trump ou que eram vistos como contrários à agenda da administração. Algumas dessas demissões deram igualmente origem a ações judiciais federais.
O afastamento de Maurene Comey foi considerado particularmente pessoal devido à longa relação de antagonismo entre o seu pai e Trump.
O Presidente demitiu James Comey do cargo de diretor do FBI em maio de 2017, quando a agência investigava possíveis ligações entre a Rússia e a campanha presidencial vitoriosa do republicano em 2016.
Desde então, Trump tem repetidamente defendido que Comey deveria ser detido, e o Departamento de Justiça tem vindo a tentar cumprir esse objetivo.
Um processo criminal anterior que acusava James Comey de ter mentido ao Congresso em 2020 foi arquivado por um juiz que concluiu que o procurador responsável pela acusação tinha sido nomeado de forma ilegal.
