"A organização criminosa narrada na denúncia realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados, em meados de 2021 e permaneceu atuante até janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal à época e por militares das Forças Armadas", disse o juiz relator do processo que acusa o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula de tentativa de golpe de Estado.

O juiz acompanhou o Ministério Público e indicou que todos os oito réus deste "Núcleo Central" praticaram todas as infrações penais que lhes foram imputadas.

O primeiro de cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ainda que o plano "teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito".

"Praticaram todas as ações penais", disse, referindo-se aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

Para Além de Jair Bolsonaro estão a ser julgados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Para Jair Bolsonaro, o juiz relator do processo votou ainda pela "imputação específica de liderar a organização criminosa".

"Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos", frisou Alexandre de Moraes.

O juiz disse que ficou comprovado que Jair Bolsonaro desde meados de 2021 começou o processo para abolir o Estado de Direito Democrático dizendo que não iria cumprir ordens do STF.

Ao longo de cerca de cinco horas e meia, Alexandre de Moraes detalhou a sequência das ações que considera demonstrarem a existência de uma organização criminosa.

Começou em julho de 2021 com as famosas 'lives' semanais em direto no Youtube, nas quais Bolsonaro atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrónicas.

Depois, em 07 de setembro desse ano, dia em que o Brasil celebra a sua independência, já antecipando as eleições de 2022, disse: "só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso".

De seguida, o juiz recorda que, em plena campanha eleitoral, em 18 de julho de 2022, o então Presidente brasileiro convocou embaixadores estrangeiros para atacar as urnas eletrónicas.

O juiz lembrou também que no dia da segunda volta das eleições presidenciais, em 30 de outubro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal, a mando de Jair Bolsonaro e do então ministro da Justiça Anderson Torres, realizou operações policiais no estado do Nordeste (berço político de Lula da Silva, com votações expressivas) para impedir ou dificultar os cidadãos de votar.

Recordou ainda que, já depois da derrota eleitoral, foi elaborado um plano chamado de 'Punhal Verde e Amarelo' onde se pretendia assassinar Lula da Silva, o então vice-presidente eleito do Brasil Geraldo Alckmin e o próprio juiz.

Sobre a existência de uma minuta do golpe de Estado, Alexandre de Moraes frisou que "não há nenhuma dúvida" e que "o próprio réu Jair Bolsonaro disse que conversou sobre os considerandos".

"Não há dúvida da ocorrência de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional", sublinhou.

O juiz acusou ainda a "organização criminosa" de, logo após as eleições, ter promovido bloqueios de estradas, protestos e acampamentos em frente aos quartéis do Exército, nos quais se pedia às Forças Armadas que impedissem a posse de Lula da Silva.

Lembrou depois que foi de um desses acampamentos, em Brasília, que partiu a marcha que culminou com a invasão das sedes dos três poderes do Estado em 08 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula de Lula da Silva como Presidente.