Juíza dá ordem de silêncio. Trump "não tem o direito de dizer e fazer exatamente o que o agrada"
Donald Trump foi proibido por uma juíza federal de proferir declarações sobre potenciais testemunhas ou comentários depreciativos sobre os procuradores, antes do julgamento em que é acusado de interferência nas eleições de 2020. A "ordem de silêncio" foi dada na segunda-feira e já recebeu críticas por parte de um porta-voz do ex-presidente dos Estados Unidos.
“Equipa de bandidos”. Este foi um dos comentários mais recentes de Donald Trump, neste caso dirigido aos procuradores do julgamento em que o ex-presidente é acusado de subversão eleitoral. Trump insultou também uma testemunha do processo, chamando-lhe “porco cobarde”.
“Não se pode permitir que o réu julgue intencionalmente este caso no tribunal da opinião pública”, defendeu a advogada governamental Molly Gaston em tribunal.
Ordem de silêncio, mas parcial
Entre equilibrar a necessidade de proteger os processos judiciais e garantir os direitos de liberdade de expressão de um candidato político, a juíza federal Tanya Chutkan, que supervisiona o caso de interferência nas eleições federais, decidiu avançar com uma ordem de silêncio limitada contra Trump.
Chutkan lembrou que Trump se referiu a Smith como "perturbado" e a ela como "uma juíza tendenciosa que odeia Trump" e "uma hacker radical de Obama".
A juíza acrescentou que estava “profundamente perturbada” com a tendência de Trump para atacar outras pessoas, como a esposa do procurador especial e um funcionário do tribunal, recordando o caso de fraude civil que visa o ex-presidente e que está a ser julgado em Nova Iorque.Neste caso, Trump desferiu críticas à principal funcionária do juiz de Nova Iorque numa publicação que incluía o seu nome, fotografia e redes sociais.
Depois do somatório de todos estes comentários, foi-lhe aplicada uma ordem de silêncio parcial.
“Não se trata de saber se gosto da linguagem que o senhor Trump usa. Trata-se de uma linguagem que representa um perigo para a administração da justiça”, enfatizou a juíza.
Na mesma sessão de segunda-feira, John Lauro, advogado e representante do ex-presidente, defendeu a “linguagem colorida” usada por Trump como parte da “agressividade” da política.
Lauro argumentou que Trump estava no meio de uma campanha - candidato republicano à presidência em 2024 - e “tinha o direito de falar a verdade sobre a opressão”.
Perante tal alegação, a juiza Chutkan questionou: “Lá porque o senhor Trump está a concorrer à Presidência, pode fazer ameaças?”.
"O senhor Trump pode certamente alegar que está a ser injustamente processado, mas não consigo imaginar nenhum outro caso criminal em que um réu possa chamar o procurador de louco ou bandido e não permitirei tal simplesmente porque o réu está a realizar uma campanha política", acrescentou Chutkan.
“A sua candidatura presidencial não lhe dá carta branca para difamar e encorajar implicitamente a violência contra funcionários públicos que estão simplesmente a fazer o seu trabalho”, reiterou.
A ordem de limitar parcialmente as palavras de Trump foi “estritamente adaptada”. Proíbe comentários sobre o procurador especial, Jack Smith, a sua equipa, funcionários do tribunal ou potenciais testemunhas – exceto Mike Pence, vice-presidente de Trump e rival na corrida de 2024.
Por sua vez, a ordem parcial não impede Trump de criticar o presidente Biden, o Departamento de Justiça ou Washington, onde o caso está a ser julgado.
"Senhor Trump, ainda pode procurar vigorosamente o apoio público como candidato presidencial, debater políticas e pessoas relacionadas com essa candidatura, criticar a atual administração e afirmar a sua crença de que esta acusação tem motivação política”, disse Chutkan.
“Mas essas liberdades críticas da Primeira Emenda não lhe permitem lançar uma campanha de difamação antes do julgamento contra funcionários governamentais participantes, suas famílias e testemunhas previsíveis”, sublinhou.
No caso de subversão eleitoral em 2020, Donald Trump enfrenta pelo menos quatro acusações: conspiração para lesar os EUA, conspiração para obstruir um processo oficial, obstrução de um processo oficial e conspiração contra os direitos dos cidadãos. O julgamento começa a 4 de março de 2024.
No próximo ano, o candidado às presidenciais tem pela frente outros três julgamentos criminais que somam 91 acusações.
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