Os juízes moçambicanos ameaçam parar os tribunais dentro de 30 dias se o Governo não der resposta ao caderno reivindicativo entregue na quinta-feira, em que exigem segurança, independência do poder político e revisão de salários.
"Na falta de resposta no prazo de 30 dias, a assembleia geral poderá decretar a paralisação das atividades jurisdicionais a nível nacional", referiu em comunicado a Associação Moçambicana de Juízes.
A associação indicou que o caderno reivindicativo entregue ao Governo, decorrente da assembleia geral de 27 de abril, considera pontos como "independência financeira do poder judicial", salários, segurança e subsídios para os juízes.
Os juízes moçambicanos queixam-se de falta de segurança e intimidações no exercício de funções, lembrando que aguardam há 10 anos por explicações sobre o assassínio, em Maputo, do juiz Dinis Silica.
"Até então não sabemos porque o nosso colega foi assassinado, não sabemos o que aconteceu, porque aconteceu e quem fez o que fez naquele dia", lamentou, na quarta-feira, o vice-presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Jafete Sigoto.
A classe assinalou em 08 de maio o Dia do Juiz Moçambicano, data que coincide com o homicídio de Dines Silica, a tiro, no centro da capital moçambicana, por desconhecidos.
Na altura, Silica estava afeto à secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e era responsável pela investigação de raptos na capital moçambicana.
Dois anos mais tarde, em 11 de abril, o magistrado Marcelino Vilanculos foi também assassinado por desconhecidos, com recurso a uma arma de fogo, no interior da sua viatura, em frente à sua casa, no município da Matola, num momento em que também investigava casos de raptos na capital moçambicana.
"Todos os dias corremos riscos porque cada processo que nós decidimos conquista um inimigo. Se estamos vivos é porque os nossos inimigos não entenderam que deviam nos atacar, somos fáceis de ser atacados", referiu Jafete Sigoto.
A classe destacou ainda a necessidade de uma "separação efetiva de poderes" e "independência financeira" do sistema judiciário, para haver "condições para uma Justiça plena".
"Estamos a dizer que existem três órgãos de poder: a Assembleia da República, o Governo e os tribunais. Esses poderes devem funcionar de forma separada e interdependente. Por exemplo, o orçamento do judiciário é aprovado pela Assembleia da República, o que não faz sentido nenhum", disse.
As denúncias de ameaças contra magistrados em Moçambique são recorrentes e já levaram, em 2018, a Associação Moçambicana dos Juízes a submeter à Assembleia da República uma proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais para assegurar a proteção da classe, que há anos se queixa de insegurança.
