"A partir de agora, o Kosovo mudou de posição política, somos agora um Estado independente, livre e soberano".

Foi com estas palavras que o presidente do Parlamento kosovar declarou oficialmente a indepêndência daquela que era até hoje uma província sérvia, desde 1999 sob administração das Nações Unidas. Jakup Krasniqi falava aos deputados depois de estes terem votado favoravelmente, por unanimidade e aclamação, a proclamação da independência.

No início da sessão extraordinária do Parlamento kosovar, já o primeiro-ministro Hashim Thaci havia declarado que, "de hoje em diante, o Kosovo é orgulhoso, independente e livre".

"Nós nunca perdemos a fé no sonho de que um dia estaríamos ao lado das nações livres do Mundo, e hoje estamos", afirmou o chefe do Governo.

A decisão foi saudada nas ruas por milhares de cidadãos kosovares que empunhavam bandeiras da Albânia, Estados Unidos, Reino Unido e NATO.

Um sentimento contrário está a ser vivido na Sérvia e o Presidente Boris Tadic já declarou esta tarde que Belgrado não reconhecerá nunca a independência do Kosovo.

O comunicado da Presidência sérvia foi divulgado assim que o parlamento kosovar aprovou a proclamação de independência da "província do Sul da Sérvia".

Nacionalistas sérvios contra independência do Kosovo

Também nas ruas a declaração unilateral de independência está a ser mal recebida pelos nacionalistas sérvios. Mais de mil pessoas protestaram ontem em Belgrado, obrigando mesmo à intervenção da polícia.

Os manifestantes concentraram-se frente à Embaixada da Eslovénia, que assume a presidência rotativa da União Europeia, mostrando que o seu desagrado é também contra o apoio dado pela maior parte dos Estados-membros da UE e pelos Estados Unidos ao novo estatuto do Kosovo.

Apoio da União Europeia e Estados Unidos

A União Europeia tem vindo a manifestar o seu apoio à vontade dos kosovares e já concordou com o envio de uma missão civil para ajudar as autoridades de Pristina a construir um Estado multi-étnico e estável. A Sérvia contesta a legalidade de uma missão europeia com um mandato desta natureza.

Um forte apoio para o novo Estado independente do Kosovo parte de George W. Bush. O Presidente norte-americano já veio declarar que o novo estatuto do Kosovo é essencial para a estabilidade na região dos Balcãs. "Os Estados Unidos vão continuar a trabalhar com os seus aliados para fazer o nosso melhor no sentido de assegurar que não haja violência", assegurou Bush, durante uma visita à Tanzânia.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas marcou uma reunião com carácter de urgência, a pedido de Moscovo. Em cima, o estatuto do Kosovo.

Logo após o parlamento kosovar ter aprovado a independência do território, a Rússia pediu à ONU e à NATO para anularem "sem demora" essa decisão.

Principais pontos da declaração de independência:

- A declaração de independência do Kosovo "reflecte a vontade do povo e está em total acordo com as recomendações do enviado especial das Nações Unidas, Martti Ahtisaari".

- O Kosovo "é uma república democrática, laica e multi-étnica, guiada pelos princípios da não discriminação".

- "Cumpriremos integralmente as obrigações" decorrentes do plano Ahtisaari, "nomeadamente as que protegem e promovem os direitos das comunidades e seus membros".

- "Adoptaremos assim que possível uma Constituição que proclame o nosso compromisso de respeito pelos Direitos Humanos e as liberdades fundamentais de todos os cidadãos, tal como estão definidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A Constituição incluirá todos os princípios significativos do plano Ahtisaari e será adoptada no quadro de um processo e um debate democrático".

- "Saudamos o apoio continuado ao nosso desenvolvimento democrático manifestado pela comunidade internacional através da presença internacional no Kosovo decorrente das resoluções do Conselho de Segurança da ONU de 1999. Acolhemos a presença internacional civil encarregada de supervisionar a aplicação pelo Kosovo do plano Ahtisaari e uma missão policial da União Europeia". A declaração convida as Nações Unidas a "manter um papel dirigente da presença militar internacional no Kosovo e a assumir responsabilidades" que lhe foram confiadas pela resolução 1244 da ONU e pelo plano Ahtisaari até que as instituições do Kosovo sejam capazes de assumir responsabilidades nestes domínios.

- "Por razões culturais, geográficas e históricas, acreditamos nos nossos laços com a família europeia. Proclamamos a nossa intenção de tomar todas as medidas necessárias para facilitar a nossa entrada na União Europeia logo que possível e aplicar as reformas requeridas para a integração europeia e euro-atlântica".

- "Aceitamos plenamente" as responsabilidades inerentes à "pertença à comunidade internacional". O Kosovo compromete-se a respeitar "os princípios da Carta das Nações Unidas, do Acto Final dos acordos de Helsínquia, da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE)", tal como "os princípios que sustentam as relações entre estados".

- O Kosovo "respeitará a soberania e a integridade territoriais de todos" os países vizinhos e abster-se-á de "todo o uso da força ou qualquer ameaça".

- O Kosovo "cooperará plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia".

- O Kosovo dedicar-se-à "à paz e estabilidade" no sudeste europeu. O processo de desintegração da ex-Jugoslávia "foi doloroso" mas o Kosovo "vai esforçar-se por contribuir para uma reconciliação que permita ao sudeste da Europa ultrapassar os conflitos do passado e construir novas relações de cooperação regional".

- "Visaremos sobretudo estabelecer boas relações com todos os nossos vizinhos, nomeadamente a república da Sérvia, com a qual temos profundas ligações históricas, comerciais e sociais que procuraremos desenvolver no futuro próximo". O Kosovo vai "promover a reconciliação" entre os dois povos.