Lei de amnistia serve a "paz e a reconciliação nacional"
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, descreveu a aprovação no parlamento de uma lei de amnistia para presos políticos como um "acontecimento significativo" para a "paz e a reconciliação".
"Um acontecimento muito importante ocorreu para a Venezuela: a aprovação unânime, por todas as forças políticas presentes na Assembleia Nacional, em primeira leitura, da lei de amnistia, que é uma lei para a paz e a reconciliação nacional", disse Rodríguez na quinta-feira.
O texto deverá voltar a ser debatido na terça-feira para aprovação final.
"A reconciliação deve ser uma via de dois sentidos; não percam esta oportunidade. Estamos a estender-vos a mão e esperamos que, com maturidade política, saibamos como enfrentar este novo desafio", disse a presidente, dirigindo-se à oposição.
Num evento público, Rodríguez firmou ainda ser importante "curar" a Venezuela "do ódio e da intolerância" que, acrescentou, "extremistas e fascistas trouxeram para o país".
O regime de Caracas costuma usar as expressões "extremistas" e "fascistas" para descrever a principal coligação da oposição, liderada pela Prémio Nobel da Paz María Corina Machado.
De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.
O Tribunal Penal Internacional mantém uma investigação sobre alegados crimes desta natureza cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro, capturado por forças norte-americanas em Caracas no início do ano.
A proposta refere que a amnistia visa promover "a justiça e a convivência", rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, com o alcance temporal a abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999.
Desde 08 de janeiro, pelo menos 383 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental Foro Penal, enquanto 687 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.
No entanto, o ministro do Interior e da Justiça, Diosdado Cabello, afirmou na segunda-feira que o número total de libertações desde novembro é de 895 e negou a existência de presos políticos no país.
A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.
