Mundo
Líder do parlamento catalão adia investidura de Puigdemont
O presidente do Parlamento regional da Catalunha decidiu esta terça-feira adiar a sessão de investidura de Carles Puigdemont, que estava marcada para hoje. Roger Torrent acusou o Tribunal Constitucional espanhol de proibir a tomada de posse e dessa forma “violar os direitos de milhões de catalães”.
A incerteza total volta a pairar sobre o destino da Catalunha e a investidura do novo presidente do Governo regional continua com vários cenários e desfechos possíveis no xadrez político e judicial entre Barcelona e Madrid. A sessão plenária prevista para esta terça-feira às 15h00 (14h00 de Lisboa) foi agora adiada sine die, mas não foi suspensa, mantendo-se Carles Puigdemont como candidato único à liderança.
A decisão foi anunciada em cima da hora após uma reunião com os membros da Mesa do Parlament. Roger Torrent, líder do parlamento catalão anunciou o adiamento da investidura, mas deixou claro que o presidente da Generalitat será eleito "pelos deputados desta câmara, não por decisão de um Tribunal ou de um ministro a 600 quilómetros de distância".
O líder do parlamento regional acusou ainda o Trbunal Constitucional espanhol de "violar os direitos de milhões de catalães" ao impor barreiras para investidura de Puigdemont e anunciou ter requerido aos serviços jurídicos para que apresentem alegações à decisão deste tribunal dentro do prazo de dez dias.
Torrent garante que não se move "nem um milímetro" nas suas convicções e que irá "até ao final na defesa dos direitos de Carles Puigdemont", considerando que essa é a única forma de defender a vontade popular expressa nas eleições regionais de 21 de dezembro. "O presidente Puigdemont tem todo o direito em ser investido", considerou, recusando-se a apresentar outro candidato à liderança-
O jornal El País destaca que as forças dependentistas conseguem ganhar tempo com esta decisão, permitindo chegar a um acordo para como agir na questão da investidura e nas conversações para o próprio programa de Governo. Roger Torrent diz que a sessão plenária só se realizará quando for assegurado que esta será "efetiva".
A decisão não é imune a polémicas dentro do próprio partido a que pertence Carles Puigdemont. Segundo um comunicado do Junts per Catalunya, Roger Torrent "não consultou nem comunicou" a decisão à força independentista. O partido demarca-se da decisão, mas mostra-se satisfeito pelo "compromisso público de não apresentar nem propor um candidato alternativo".
Os deputados do partido de Puigdemont acreditam que "havia condições" para a realização do plenário desta terça-feira, enquanto o porta-voz da Esquerra Republicana, outro partido da maioria independentista, escreveu no Twitter que a sessão deveria realizar-se hoje "por lealdade ao resultado de 21 de dezembro". "Nenhuma concessão ao Estado! A democracia não se adia!", escreveu Carles Riera.
Um candidato "limpo"
Sem data marcada para a investidura do líder de Governo, a Catalunha e o respeitvo governo mantêm-se em suspenso por tempo indeterminado. Na última quinta-feira, o novo presidente da assembleia tinha agendado para hoje a sessão parlamentar que foi agora adiada, com vista a oficializar a investidura de Carles Puigdemont como presidente da Generalitat.
No entanto, o Tribunal Constitucional espanhol decidiu no sábado impedir uma investidura à distância, tendo presente que Puigdemont está refugiado na Bélgica desde 30 de outubro e que se arrisca a ficar detido assim que pise solo espanhol.
O ex-presidente da Generalitat é suspeito de delitos de rebelião e sedição e é alvo de um mandato de busca e captura em Espanha, na sequência do referendo de 1 de outubro e da consequente declaração unilateral de independência.
A medida cautelar do Tribunal Constitucional previa ainda que o líder independentista fosse obrigado a apresentar-se perante o juiz do Tribunal Supremo para pedir autorização para poder comparecer no Parlamento catalão.
Numa altura em que ainda se encontram em prisão preventiva vários responsáveis pelo referendo, considerado inconstitucional por Madrid, e pela declaração unilateral de independência da Catalunha – incluindo o antigo vice-presidente regional Oriol Junqueras -, a jurisdição espanhola advertia nesta nota que, a manter-se a sessão de investidura desta terça-feira, os membros da Mesa da assembleia serão tidos como responsáveis por transgredir a lei, à luz da decisão do Tribunal Constitucional.
Na segunda-feira, o PSC (Partido Socialista da Catalunha) anunciou que iria requerer a suspensão do plenário de hoje e propor a Roger Torrent que inicie uma nova ronda de consultas para propor um novo candidato, que permita aos catalães a investidura de um Governo “dentro da legalidade”.
Já esta terça-feira, poucas horas antes do anúncio de Torrent, Mariano Rajoy pediu ao Parlamento catalão para que cumpra a lei e impeça a investidura de Carles Puigdemont. Em entrevista esta manhã à TVE, o chefe do Governo espanhol pediu à assembleia regional para que “acatasse a lei”.
"O presidente [Torrent] e aqueles que apoiem a decisão têm de ser muito conscientes das responsablidades em que podem incorrer. Nada está acima da lei. (...) Se não houver leis estamos numa selva. Perante a lei somos todos iguais", disse o líder do Governo central, instando o parlamento regional para que encontrasse um candidato "limpo".
“Há mais coisas na vida para além do Senhor Puigdemont”, referiu Rajoy na entrevista à televisão pública espanhola.
Mais um episódio no braço de ferro
Na segunda-feira, em entrevista à rádio RAC1, o advogado de Carles Puigdemont admitia que vários cenários continuavam em cima da mesa. “Ainda não decidimos plenamente o que vamos fazer”, disse Jaume Alonso Cuevillas, sem esclarecer se o cliente iria deslocar-se ou não a Espanha.
Antes, Cuevillas tinha também descartado a hipótese de pedir ao Supremo Tribunal para comparecer no Parlamento, a que é obrigado por decisão do Tribunal Constitucional.
Independentemente da aparente indecisão, a Polícia Nacional e os Mossos d'Esquadra tinham preparado um dispositivo policial de grande envergadura junto ao Parlament.
O braço de ferro entre as forças independentistas e constitucionalistas deverá manter-se apesar deste adiamento que em nada dissipa os antagonismos. Se por um lado partidos como o Ciudadanos, PSC e Partido Popular defendem a desconvocação do plenário e a escolha de outro candidato à presidência do governo regional, as forças separatistas do Junts per Catalunya (JuntsxCat), Candidatura de Unidade Popular (CUP) e Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) - em maioria no Parlamento - pretendem empossar Puigdemont à distância e à revelia da justiça espanhola.
Certo é que este estará longe de ser o último episódio da longa trama que se desenrola na Catalunha desde o referendo inconstitucional de 1 de outubro. A investidura de Puigdemont está em aberto mais de três meses depois da aplicação inédita do artigo 155º da Constituição espanhola, que suspendeu a autonomia da Catalunha e destituir o Governo catalão após um voto no Parlamento catalão de uma declaração unilateral da independência, a 27 de outubro.
Depois de suspender a autonomia da região, as eleições regionais convocadas pelo Governo de Madrid, realizadas a 21 de dezembro, os independentistas conseguiram conservar a maioria absoluta no parlamento catalão, garantindo 70 deputados entre 135, ainda que divididos por várias forças partidárias.
A decisão foi anunciada em cima da hora após uma reunião com os membros da Mesa do Parlament. Roger Torrent, líder do parlamento catalão anunciou o adiamento da investidura, mas deixou claro que o presidente da Generalitat será eleito "pelos deputados desta câmara, não por decisão de um Tribunal ou de um ministro a 600 quilómetros de distância".
O líder do parlamento regional acusou ainda o Trbunal Constitucional espanhol de "violar os direitos de milhões de catalães" ao impor barreiras para investidura de Puigdemont e anunciou ter requerido aos serviços jurídicos para que apresentem alegações à decisão deste tribunal dentro do prazo de dez dias.
Torrent garante que não se move "nem um milímetro" nas suas convicções e que irá "até ao final na defesa dos direitos de Carles Puigdemont", considerando que essa é a única forma de defender a vontade popular expressa nas eleições regionais de 21 de dezembro. "O presidente Puigdemont tem todo o direito em ser investido", considerou, recusando-se a apresentar outro candidato à liderança-
O jornal El País destaca que as forças dependentistas conseguem ganhar tempo com esta decisão, permitindo chegar a um acordo para como agir na questão da investidura e nas conversações para o próprio programa de Governo. Roger Torrent diz que a sessão plenária só se realizará quando for assegurado que esta será "efetiva".
A decisão não é imune a polémicas dentro do próprio partido a que pertence Carles Puigdemont. Segundo um comunicado do Junts per Catalunya, Roger Torrent "não consultou nem comunicou" a decisão à força independentista. O partido demarca-se da decisão, mas mostra-se satisfeito pelo "compromisso público de não apresentar nem propor um candidato alternativo".
Os deputados do partido de Puigdemont acreditam que "havia condições" para a realização do plenário desta terça-feira, enquanto o porta-voz da Esquerra Republicana, outro partido da maioria independentista, escreveu no Twitter que a sessão deveria realizar-se hoje "por lealdade ao resultado de 21 de dezembro". "Nenhuma concessão ao Estado! A democracia não se adia!", escreveu Carles Riera.
Um candidato "limpo"
Sem data marcada para a investidura do líder de Governo, a Catalunha e o respeitvo governo mantêm-se em suspenso por tempo indeterminado. Na última quinta-feira, o novo presidente da assembleia tinha agendado para hoje a sessão parlamentar que foi agora adiada, com vista a oficializar a investidura de Carles Puigdemont como presidente da Generalitat.
No entanto, o Tribunal Constitucional espanhol decidiu no sábado impedir uma investidura à distância, tendo presente que Puigdemont está refugiado na Bélgica desde 30 de outubro e que se arrisca a ficar detido assim que pise solo espanhol.
O ex-presidente da Generalitat é suspeito de delitos de rebelião e sedição e é alvo de um mandato de busca e captura em Espanha, na sequência do referendo de 1 de outubro e da consequente declaração unilateral de independência.
A medida cautelar do Tribunal Constitucional previa ainda que o líder independentista fosse obrigado a apresentar-se perante o juiz do Tribunal Supremo para pedir autorização para poder comparecer no Parlamento catalão.
Numa altura em que ainda se encontram em prisão preventiva vários responsáveis pelo referendo, considerado inconstitucional por Madrid, e pela declaração unilateral de independência da Catalunha – incluindo o antigo vice-presidente regional Oriol Junqueras -, a jurisdição espanhola advertia nesta nota que, a manter-se a sessão de investidura desta terça-feira, os membros da Mesa da assembleia serão tidos como responsáveis por transgredir a lei, à luz da decisão do Tribunal Constitucional.
Na segunda-feira, o PSC (Partido Socialista da Catalunha) anunciou que iria requerer a suspensão do plenário de hoje e propor a Roger Torrent que inicie uma nova ronda de consultas para propor um novo candidato, que permita aos catalães a investidura de um Governo “dentro da legalidade”.
Já esta terça-feira, poucas horas antes do anúncio de Torrent, Mariano Rajoy pediu ao Parlamento catalão para que cumpra a lei e impeça a investidura de Carles Puigdemont. Em entrevista esta manhã à TVE, o chefe do Governo espanhol pediu à assembleia regional para que “acatasse a lei”.
"O presidente [Torrent] e aqueles que apoiem a decisão têm de ser muito conscientes das responsablidades em que podem incorrer. Nada está acima da lei. (...) Se não houver leis estamos numa selva. Perante a lei somos todos iguais", disse o líder do Governo central, instando o parlamento regional para que encontrasse um candidato "limpo".
“Há mais coisas na vida para além do Senhor Puigdemont”, referiu Rajoy na entrevista à televisão pública espanhola.
Mais um episódio no braço de ferro
Na segunda-feira, em entrevista à rádio RAC1, o advogado de Carles Puigdemont admitia que vários cenários continuavam em cima da mesa. “Ainda não decidimos plenamente o que vamos fazer”, disse Jaume Alonso Cuevillas, sem esclarecer se o cliente iria deslocar-se ou não a Espanha.
Antes, Cuevillas tinha também descartado a hipótese de pedir ao Supremo Tribunal para comparecer no Parlamento, a que é obrigado por decisão do Tribunal Constitucional.
Independentemente da aparente indecisão, a Polícia Nacional e os Mossos d'Esquadra tinham preparado um dispositivo policial de grande envergadura junto ao Parlament.
O braço de ferro entre as forças independentistas e constitucionalistas deverá manter-se apesar deste adiamento que em nada dissipa os antagonismos. Se por um lado partidos como o Ciudadanos, PSC e Partido Popular defendem a desconvocação do plenário e a escolha de outro candidato à presidência do governo regional, as forças separatistas do Junts per Catalunya (JuntsxCat), Candidatura de Unidade Popular (CUP) e Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) - em maioria no Parlamento - pretendem empossar Puigdemont à distância e à revelia da justiça espanhola.
Certo é que este estará longe de ser o último episódio da longa trama que se desenrola na Catalunha desde o referendo inconstitucional de 1 de outubro. A investidura de Puigdemont está em aberto mais de três meses depois da aplicação inédita do artigo 155º da Constituição espanhola, que suspendeu a autonomia da Catalunha e destituir o Governo catalão após um voto no Parlamento catalão de uma declaração unilateral da independência, a 27 de outubro.
Depois de suspender a autonomia da região, as eleições regionais convocadas pelo Governo de Madrid, realizadas a 21 de dezembro, os independentistas conseguiram conservar a maioria absoluta no parlamento catalão, garantindo 70 deputados entre 135, ainda que divididos por várias forças partidárias.
