Luanda Leaks. João Lourenço fecha porta a negociações com Isabel dos Santos

por Carlos Santos Neves - RTP
Em entrevista à Deutsche Welle, o Presidente de Angola afiança que "não se vai negociar" com a empresária angola filha do seu antecessor no cargo Pavel Golovkin - Reuters

"Não se vai negociar". É assim que o Presidente angolano responde, em entrevista à rádio alemã Deutsche Welle, quando confrontado com a possibilidade de Isabel dos Santos ver atenuada a sua situação legal no país mediante a devolução de verbas. João Lourenço lembra que se esgotaram "seis meses de período de graça" sem que houvesse um sinal nesse sentido.

Depois de a Procuradoria-Geral da República de Angola ter negado estar a negociar com Isabel dos Santos, figura central do dossier Luanda Leaks, a DW publica uma entrevista que deixa também claro que, por parte do poder executivo, a porta está igualmente fechada.Em comunicado enviado à RTP, a Procuradoria de Angola garantiu que “não existem quaisquer negociações em curso com Isabel dos Santos ou os seus representantes”.


A notícia de um eventual acordo entre a empresária e a justiça do seu país fora avançada na última edição do semanário Expresso.

Na entrevista publicada esta segunda-feira pela DW, o Presidente da República de Angola é taxativo: “Essas informações são infundadas. Nós gostaríamos de deixar aqui garantias muito claras de que não se está a negociar. Mais do que isso, não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade para o fazer”.
“Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de atos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país. Quem não aproveitou esta oportunidade, todas as consequências que puderem advir daí são apenas da sua inteira responsabilidade”, acrescenta João Lourenço.

“Esse período de graça terminou em dezembro de 2018. Estamos hoje em fevereiro de 2020. Portanto, pensamos ser bastante extemporânea a possibilidade de negociação. Para além de que, processos que estão em tribunal não são negociáveis fora do tribunal”, remata.
“É uma decisão da justiça”

Questionado sobre se deseja “ver Isabel dos Santos atrás das grades”, João Lourenço evita responder diretamente, sublinhando que se trata de “uma decisão da justiça”. “Eu não sou juiz”, enfatiza o Chefe de Estado.

João Lourenço recorda também o estatuto de imunidade do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e do ex-vice-presidente Manuel Vicente, justificando assim o facto de nenhum dos dois estar nesta altura sob a lupa da justiça angolana.Nesta entrevista, o Presidente da República de Angola reconhece que "fez parte do sistema" que suportou o antecessor, José Eduardo dos Santos, para defender que só os que conhecem o regime podem introduzir grandes mudanças.

“Os antigos Presidentes gozam de imunidade durante pelo menos cinco anos”, assinala.

“Quem abre os processos crime na justiça não são os políticos. É a própria justiça quem vai atrás de possíveis crimes. Portanto, todos aqueles que estão a contas com a justiça que não pensem que é o poder político quem os empurrou para a justiça”, prossegue.

“Os políticos têm a missão de traçar políticas que deixem aos órgãos de Justiça as mãos livres para poderem atuar dentro das suas competências. Portanto, não se pode pensar que é o Presidente da República quem mandou para tribunal A, B ou C. Nem teria tempo para isso. São muitos casos no país. Todos os dias, a Justiça, os tribunais aqui em Luanda, nas províncias, julgam e em alguns casos condenam casos de corrupção”, conclui o Presidente angolano.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação destapou, a 19 de janeiro, mais de 715 mil ficheiros sob o título de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros montados por Isabel dos Santos e pelo marido, Sindika Dokolo. Negócios que terão permitido retirar verbas de monta ao erário público angolano por via de offshores.

Isabel dos Santos está constituída arguida pelo Ministério Público de Angola por suspeita de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol. A empresária diz-se vítima de uma ofensiva política.

c/ Lusa
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