Luta contra alterações climáticas. Tribunal de Justiça da ONU passa a determinar obrigações dos Estados
A assembleia-geral das Nações Unidas aprovou esta quarta-feira uma decisão histórica no sentido de solicitar a participação do Tribunal Internacional de Justiça (pertencente à ONU) para dar pareceres sobre as obrigações dos Estados na luta contra as alterações climáticas. Uma decisão aprovada por consenso e com aplausos da assembleia.
A resolução, muito apoiada pelo Estado do Vanuatu, foi aceite por mais de 130 estados. “Este é um desafio inédito de alcance civilizacional”, pode ler-se no texto da resolução. António Guterres acredita que esta decisão envia uma “mensagem clara e forte a todo o mundo”.
O secretário-geral acredita que vários povos presentes nas Nações Unidas decidiram deixar as suas diferenças de parte e trabalhar em conjunto para enfrentar o grande desafio da atualidade. Ishmael Kalsakau, primeiro-ministro do Vanuatu, congratulou-se com a decisão, já depois de o seu país ter sido atingido este ano por dois ciclones numa questão de poucos dias.
A resolução foi aprovada após várias campanhas por parte do Vanuatu, que em 2021 lançou esta iniciativa, já depois de o movimento estudantil das Ilhas Fiji pedir exatamente o mesmo. Na semana passada, a ONU alertou para a necessidade de serem tomadas medidas urgentes na luta contra as alterações climáticas, para haver um futuro “habitável” para a humanidade.
“Esta resolução coloca dos Direitos Humanos e a igualdade intergeracional das mudanças climáticas no centro do debate”, explicou à Agence France-Presse Shaina Sadai, que faz parte do grupo de reflexão "Union for Concern Rights" que estuda ações judiciais contra alguns estados devido à sua ação climática.
De acordo com Sadai, esta decisão pode ser o avanço mais importante desde a criação do Acordo de Paris, originando uma diretriz de grande importância para os tribunais de cada país.
Decisão histórica mas com alguns países céticos
Uma das premissas do documento é a responsabilização de estados mais poderosos nos desastres climáticos que cada vez com mais frequência afectam países mais pequenos e desprotegidos.
Com algum ceticismo, os jovens dos países do Pacífico mostram entusiasmo pela decisão e esperam que esta medida traga grandes benefícios para o futuro.
(c/ AFP)
