Moçambique reconfirma garantia soberana de 1,95 mil ME para megaprojeto de gás
O Governo moçambicano reconfirmou uma garantia soberana de até 1,95 mil milhões de euros aos credores do projeto Mozambique LNG e prorrogou a sua vigência para acompanhar o novo calendário financeiro do empreendimento, até março de 2029.
A decisão consta da resolução n.º 85/2026 do Conselho de Ministros, a que a Lusa teve hoje acesso, na qual é "reconfirmada a validade da Garantia Soberana emitida a 24 de abril de 2020", ao abrigo do decreto n.º 102/2019, de 31 de dezembro, a favor dos credores sénior do projeto Mozambique LNG, até ao montante máximo de 2,25 mil milhões de dólares (1,95 mil milhões de euros).
O documento estabelece igualmente que são mantidos "o montante máximo garantido, os beneficiários, as obrigações garantidas, a lei aplicável, as disposições sobre a arbitragem e a renúncia de imunidade".
A resolução autoriza ainda a ministra que superintende a área das Finanças, em representação do Estado moçambicano, a assinar e emitir uma Carta de Confirmação da Garantia Soberana para aquele megaprojeto de gás natural em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
Segundo o diploma, a carta destina-se a "prorrogar a respetiva vigência em conformidade com o novo calendário do Projeto Mozambique LNG (Área 1, Golfinho-Atum), cujo `Completion Date` que passa para 25 de março de 2029, nos termos dos Documentos Financeiros atualizados".
A medida surge na sequência da atualização da documentação financeira do projeto, após vários anos de suspensão dos trabalhos devido aos ataques armados em Cabo Delgado.
Em 20 de outubro último, após reunião do Conselho de Ministros em que a medida foi aprovada, o porta-voz daquele órgão, Inocêncio Impissa, explicou que o executivo não estava a aprovar uma nova garantia, mas apenas a reafirmar compromissos anteriormente assumidos perante os financiadores.
"O que se está a fazer hoje é tão somente dizer: aquilo que nós dissemos em 2019, reiteramos a mesma garantia para que os investimentos continuem a correr normalmente", afirmou.
Segundo Impissa, a decisão visa preservar a confiança dos parceiros financeiros envolvidos no empreendimento e assegurar a continuidade dos investimentos.
"Até aqui não há nada que indique que tenha de alterar os primeiros acordos que tinham sido previstos com estas entidades", acrescentou.
Após quatro anos de força maior, a francesa TotalEnergies retomou em janeiro a execução do projeto Mozambique LNG, na Área 1 da bacia do Rovuma.
Avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares (17,4 mil milhões de euros), o empreendimento prevê produzir até 13 milhões de toneladas anuais de gás natural liquefeito (GNL), com início da produção previsto para 2029.
Moçambique dispõe de três projetos aprovados para explorar as reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores descobertas mundiais das últimas décadas.
Além do Mozambique LNG, desenvolvido pela TotalEnergies, está previsto o projeto Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil e avaliado em cerca de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros), com capacidade estimada de produção de 18 milhões de toneladas anuais de GNL.
O país conta ainda com o projeto Coral Sul FLNG, operado pela italiana Eni na Área 4, que produz e exporta gás natural liquefeito desde 2022.
