Mubarak condenado a prisão perpétua

O presidente deposto do Egito, Hosni Mubarak, foi hoje condenado a prisão perpétua pela morte de 850 manifestantes nos protestos que o derrubaram no ano passado. A sentença foi pronunciada pelo juiz Ahmed Rifaat entre severas medidas de segurança, que não impediram confrontos dentro e fora do tribunal. O ex-Presidente teve depois uma crise cardíaca, no regresso à prisão.

Graça Andrade Ramos, RTP /
Hosni Mubarak ouviu a sentença dentro de uma jaula, deitado numa maca e de óculos escuros STR, EPA

Hosni Mubarak sofreu a crise cardíaca ainda a bordo do helicóptero que o transportava e foi internado no hospital da prisão de Tora, onde irá cumprir a sentença.

Fontes anónimas dizem que Mubarak protestou e chorou por estar a ser levado para ali e não para o hospital-prisional onde esteve detido durante o julgamento. O ex-Presidente levou mais de duas horas a aceder à transferência após o helicóptero ter pousado.

Tinha-se mantido impassível no tribunal, durante a leitura da sentença, realizada em poucos minutos.
Irmandade protesta
A procuradoria tinha pedido a morte para Mubarak e muitos familiares das vítimas ficaram dececionados com o veredicto.

Hisham Naguib, advogado das famílias de 23 manifestantes abatidos e de 36 feridos resumiu os seus receios: "esta sentença é política e vai ser alterada no apelo", afirmou.
O juiz Ahmed Rifaat justificou as sentenças com críticas ao processo de acusação, que classificou de "fraco", com falta de provas e de testemunhos. É nesta apreciação que se baseiam os receios de que um apelo possa comutar a sentença de Mubarak.
A condenação à morte do ex-Presidente, de 84 anos, parece pretender acalmar os ânimos antes da segunda volta das primeiras eleições presidenciais, marcada para 16 e 17 de junho. Mas a controvérsia do veredicto poderá pelo contrário tornar-se central no debate.

O candidato secular Ahmed Shafiq, ex-militar e o último primeiro-ministro da era Mubarak, afirmou que a decisão prova que ninguém está acima de lei e que as decisões do tribunal devem ser respeitadas.

Mas a Irmandade Muçulmana classificou o processo como "farsa" e exigiu que Hosni Mubarak seja julgado de novo.

Justificando o pedido, a partir da sede de campanha do candidato presidencial da Irmandade, Mohamed Mursi, um porta-voz afirmou que a procuradoria "não cumpriu totalmente o seu dever de coligir provas adequadas para condenar o acusado pela morte dos manifestantes."

A Irmandade apelou ainda a uma gigantesca manifestação contra a sentença de Mubarak, esta tarde na Praça Tahrir, a partir das 05 da tarde locais.
Críticas ao processo
Mubarak ouviu a sentença deitado numa maca dentro de uma jaula, na sala de audiências do tribunal, e de óculos escuros, rodeado pelos dois filhos, Alaa e Gamal, ambos nervosos e com olheiras. Alaa, o mais velho, murmurava versos do Corão.

O ministro do Interior na altura da revolta popular, Habib-el-Adly, foi igualmente condenado a prisão perpétua. Outros seis responsáveis pela segurança foram absolvidos.

Ahmed Rifaat, que encerra a carreira de juiz com o julgamento de Hosni Mubarak, afirmou que o ex-Presidente e el-Adly não agiram de forma a impedir as mortes durante os 18 dias de protestos em massa em janeiro de 2011 que incendiaram o Cairo.

Os manifestantes desarmados foram reprimidos por uma pesada intervenção das forças armadas. Mais de 850 pessoas morreram, a maioria abatidas a tiro, no Cairo, a capital egípcia e noutras cidades.
"30 anos de escuridão"
Mubarak, que governou com mão de ferro até ser deposto, é o primeiro dos antigos líderes derrubados pela "Primavera Árabe" a ser julgado.

As três décadas em que governou o Egipto pesaram na sentença, como sublinhou igualmente o juiz Ahmed Rifaat, que as descreveu como "30 anos de escuridão" e "um pesadelo negro", que só terminou com o levantamento da população a exigir mudança. Esta "pediu pacificamente a mudança a líderes fortemente agarrados ao poder", lembrou Rifaat.

O ex-Presidente e os filhos foram absolvidos de acusações de corrupção mas os dois irmãos ainda aguardam julgamento por acusações de tráfico de influências.
Confrontos
A sentença de Mubarak, julgado entre agosto de 2011 e fevereiro de 2012, estava prevista para o início de junho e era ansiosamente aguardada.

Localizado na periferia do Cairo, numa antiga academia militar, o tribunal esteve hoje rodeado por cinco mil polícias e por dois mil soldados, por razões de segurança. Centenas de pessoas juntaram-se no exterior e a maioria festejou a condenação do ex-Presidente com saltos no ar, punhos erguidos e agitando bandeiras.

Mas houve também quem contestasse o veredicto que pretendiam mais pesado. "O povo quer limpar o sistema judicial" gitaram alguns enquanto outros levantavam cartazes com a frase "O veredito de Deus é execução".

Registaram-se confrontos, tanto dentro como fora do tribunal, entre apoiantes e detratores de Mubarak e entre manifestantes e a polícia de choque a pé e a cavalo. Pelo menos 20 pessoas ficaram feridas por pedras atiradas e em lutas corpo a corpo. Fontes anónimas da polícia dizem que pelo menos quatro pessoas foram detidas.
Viragem de regime
O veredicto do julgamento do ex-Presidente marca a segunda volta das primeiras eleições presidenciais, no Egipto pós Mubarak, que opõe o candidato da Irmandade Islâmica ao candidato secular e apoiado pelos militares, sublinhando a profunda divisão da sociedade egípcia mais de um ano após a revolta.

Em 2011, as manifestações que se iniciaram pedindo mudança acabaram por exigir a demissão do Presidente. Mubarak acedeu em fevereiro de 2011, mas entregou o poder a uma todo poderosa junta militar que se prevê governe o país até dia 01 de julho próximo.

Os últimos meses decorreram entre protestos cada vez mais intensos contra a aparente relutância da junta em fazer reformas e a realização de eleições legislativas, que deu a maioria no parlamento aos islamitas, e a primeira volta das eleições presidenciais.

Num outro marco histórico de mudança do regime, esta semana, no dia 31 de maio de 2012, foi também levantado estado de emergência que vigorava no Egipto desde 1981 e que dava aos militares poderes especiais de detenção e julgamento de civis.
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