O legado económico da era de Hugo Chávez

Hugo Chávez desaparece, mas a polémica sobre o seu legado continua e continuará a dividir as opiniões. Os simpatizantes sublinham que o fosso entre ricos e pobres diminuiu drasticamente durante os 14 anos em que Chávez liderou a Venezuela. Os críticos, principalmente os conservadores, apontam ao chavismo uma gestão ruinosa que deixou a economia e as finanças do país num estado periclitante. Todos concordam que a Venezuela é hoje um país muito diferente do que era antes de Chávez subir ao poder, mas alguns duvidam de que as conquistas sociais da “revolução bolivariana” possam ser mantidas pelos sucessores do falecido Presidente.

RTP /
Carlos Garcia Rawlins, Reuters

Hugo Chávez construiu a sua plataforma política em torno da sua personalidade poderosa e impulsiva. O seu estilo único explica muito do sucesso político, mas também os fracassos.

Mesmo deixando de fora os aspetos autoritários do seu regime, Chávez deixa uma herança mista no que respeita à economia venezuelana.

Os analistas dizem que o Presidente era adepto de soluções imediatistas no que respeita à política económica, recorrendo com frequência a desvalorizações da moeda, expropriações de empresas privadas e aumentos dos salários do setor público que fizeram disparar a inflação.

Graças aos programas sociais, os venezuelanos mais pobres passaram a beneficiar muito mais da riqueza petrolífera do país do que alguma vez em épocas passadas. No entanto, existem suspeitas de que muito dinheiro foi desperdiçado, não apenas através da corrupção mas também de uma gestão incompetente.
Outros números que indicam o sucesso das políticas sociais da “revolução bolivariana”: quando Chávez chegou ao poder a mortalidade infantil era de 20,3 por cada mil nascimentos; em 2001 era de 12,9.

A educação também se tornou mais acessível, com o número de crianças inscritas no ensino secundário a aumentar de 48 por cento em 1999 para 72 por cento em 2010, segundo números da UNESCO.


Assim se explica que apesar de ter as maiores reservas mundiais de petróleo e de ser um dos maiores exportadores a nível mundial, a produção petrolífera tenha diminuído.

Em resultado deste facto, a Venezuela apresenta hoje um quadro paradoxal. Em 1998, mais de metade dos venezuelanos (50,4 por cento) viviam abaixo do limiar de pobreza. Em 2006 este número tinha diminuído para 36,3 por cento, de acordo com o Banco Mundial.

Durante o mandato do Presidente, o coeficiente Gini, que mede o nível de desigualdade, baixou até se tornar um dos mais baixos do Continente Americano. De .39 em 1998 o índice passou para .5 em 2011, acima dos 0,52 registados pelo Brasil, que já de si constituíam um mínimo histórico. A Venezuela apresenta agora o nível de distribuição de rendimentos mais justo da América Latina e, no hemisfério ocidental, apenas o Canadá ultrapassa esta subida.

“Ele alterou dramaticamente as vidas da maioria dos venezuelanos. Mudou o país para sempre. As políticas dele reduziram em mais de metade a pobreza e fizeram com que pessoas que viviam em condições dramáticas gozem hoje de um nível de vida decente”, disse à CNN Eva Golinger, uma antiga conselheira de Hugo Chávez.

Para a maioria dos apoiantes da visão de Chávez, a frase anterior poderia ser o epitáfio do líder.
O reverso da medalha
Mas os críticos de Chávez e do seu programa “para um socialismo do século XXI”, entre os quais a totalidade do sistema económico-financeiro internacional, defendem que este merece um epitáfio diferente.
Ao chavismo aponta-se o facto de não ter praticamente realizado obras públicas ou investido nas infraestruturas do país.


Sublinham que a Venezuela é hoje uma nação que apresenta infraestruturas decadentes, uma indústria que não produz o que deveria e um nível de despesa pública insustentável que conduziu a um endividamento galopante.

“Infelizmente ele destruiu a economia e centralizou todo o poder nas suas mãos, dizimou as instituições democráticas do país e deixou a democracia venezuelana num estado pior do que antes”, disse à CNN Roger Noriega, membro de um think thank conservador dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo que o Estado se envolveu cada vez mais na economia, falhou em diversificá-la, pelo que o petróleo continua a ser a principal fonte de proventos da Venezuela. O petróleo representa 90 por cento da entrada de divisas externas no país e cerca de metade dos fundos estatais provém da indústria petrolífera, principalmente da PDVSA, a companhia energética nacional, mas a produção petrolífera caiu depois de terem sido nacionalizados os campos petrolíferos.

Os críticos apontam o facto de a construção de habitação social, cuidados de saúde e outros melhoramentos serem quase na totalidade financiados por dinheiro retirado da petrolífera nacional. Dizem que, em vez de investir na infraestrutura petrolífera para aumentar a produção, o regime utilizou a PDVSA como “um mealheiro” para financiar as políticas sociais.

Durante os anos de Chávez, os especialistas da indústria foram despedidos e substituídos por lealistas do partido do poder. Os contratos com empresas estrangeiras foram cancelados ou drasticamente alterados, o que aliado ao programa de nacionalizações do regime levou a uma fuga dos investidores externos.

“Em 2008 a Venezuela produzia 3,2 milhões de barris [de petróleo] por dia . Uma das mais recentes estatísticas mostra que a Venezuela está a produzir 2,5 milhões, o que representa um decréscimo ao longo dos últimos quatro ou cinco anos”, diz Kathryn Rooney Vera, da Bulltick Capital, uma firma de serviços financeiros especializada na América Latina.

“Estes fatores levaram à escassez de vários produtos básicos. Em alguns casos faltam aos venezuelanos fraldas de bébé, ou farinha, ou derivados do milho, que são a base da dieta venezuelana. Isto é um exemplo das distorções da economia que resultaram do chavismo“, adianta.
“Anos de fuga de capitais”

O saldo dos 14 anos de Chávez no poder depende assim daquilo que cada um quer medir. A questão que agora muitos se colocam é se o sucessor de Chávez, qualquer que ele seja, pode continuar a manter o nível de despesa pública que muitos analistas consideram insustentável.

Chávez deixa o país com um elevado nível de inflação. Segundo o Banco Central da Venezuela, era de era 22, 2 por cento ano em janeiro. O défice fiscal subiu para nove por cento do PIB em 2012 e alguns especialistas acreditam que poderá já ter atingido os 12 por cento.

Em fevereiro, o vice-presidente, Nicolas Maduro, desvalorizou o bolívar venezuelano em mais 32 por cento, no intuito de melhorar a situação financeira. Uma vez que o petróleo é cotado em dólares, a desvalorização aumenta o valor local dos lucros petrolíferos, o que significa mais dinheiro para os cofres públicos.

Em teoria, a mega-desvalorização do Bolívar também deveria ajudar a Venezuela a exportar mais bens de outros setores da economia, mas os observadores consideram que a indústria transformadora do país é demasiado pequena para retirar daí grandes benefícios. Uma consequência mais da concentração excessiva da economia no petróleo.

“Os atuais problemas de produção resultam de anos de fuga de capitais e sub-investimento, que esvaziou o setor produtivo do país”, diz Michael Henderson, da Capital Investment.

Um relatório da organização Consensus Economics estima que “uma inflação galopante e os gastos do Governo – associados aos controlos de capitais e da moeda - criaram um défice fiscal crescente”.

“As autoridades estão a recorrer cada vez mais ao endividamento externo para financiar [o défice] ”, diz o relatório.
PUB