"Devemos aguardar com alguma serenidade até que o CC dê um veredito sobre este processo, mas ao dar um veredito tem que evitar ser excessivamente legalista", apelou Baltazar Fael, do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, organização não-governamental (ONG) que congrega sete associações da sociedade civil.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana anunciou hoje a exclusão da CAD, que apoia a candidatura presidencial do político Venâncio Mondlane, das eleições gerais de 09 de outubro, por não reunir os requisitos legais.

"São rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta na nulidade do processo da sua candidatura", afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, ao ler a deliberação, por consenso, sobre a verificação das candidaturas recebidas.

Ainda hoje, Venâncio Mondlane afirmou à Lusa que a CAD vai fazer uso "exaustivo" de todos os recursos legais para contestar a exclusão das eleições gerais, recorrendo nomeadamente ao CC.

"Claro, claro que o vamos fazer, sem dúvida. Se há uma coisa que fizemos, ao longo das eleições [autárquicas, quando concorreu pela Renamo] do ano passado para cá foi fazer uso exaustivo de todas as possibilidades legais de demandarmos os nossos direitos. Foi o contributo democrático que demos e é o que vamos fazer", afirmou Venâncio Mondlane, em declarações à Lusa.

Em conferência de imprensa, em Maputo, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade insistiu que o CC "não deve ser excessivamente legalista", lembrando que Moçambique é um "estado democrático" ainda com "fragilidades" nas leis eleitorais.

"A própria legislação eleitoral tem fragilidades (...) Penso que as esperanças não estão perdidas, mas há preocupação nas pessoas por causa da decisão hoje tomada", considerou Baltazar Fael.

O responsável afirmou que a exclusão da CAD destas eleições representa o "escamoteamento da vontade popular" e insistiu que o CC "deve evitar ser parcial" ao avaliar o recurso da coligação que também suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República.

"O direito existe e é para normar a vida da sociedade, mas estamos a dizer que é preciso balancear estas situações, tendo em conta a maturação do processo eleitoral no país e também o que é a vontade popular", frisou, destacando que já há uma pressão da opinião pública sobre o que deverá ser o posicionamento do CC.

 "A CAD parece que é esperança de muitas pessoas e a demora na divulgação das listas pela CNE foi levantando a apreensão em alguns e sabemos que a CNE é mal vista na sociedade. A demora foi uma falha grande e os nossos órgãos têm que começar a aprender com este tipo de situação", concluiu.

Venâncio Mondlane acusou a CNE, em 05 de julho, de "engendrar manobras" para chumbar as listas da coligação.

"Eles estão a tentar inviabilizar a candidatura com o argumento de que se solicitou à coligação para fazer suprimento de algumas irregularidades, engendrando manobras, alegando que se devia fazer o averbamento da CAD, o que é uma grande contradição", afirmou Venâncio Mondlane.

Mondlane afirmou que se trata de "desejos inconfessáveis" de alguns vogais da CNE, mas alertou sobre uma eventual "revolta popular" em caso de chumbo da candidatura das listas da CAD: "Se bem que estão acostumados a humilhar a vontade o povo, este não vai aceitar que a candidatura da CAD seja chumbada por razões que não têm fundamento legal".

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e as eleições dos governadores e das assembleias provinciais.