O ex-presidente norte-americano Donald Trump esteve na segunda-feira em tribunal para o início do seu julgamento civil por fraude em Nova Iorque, num dos muitos processos judiciais que enfrenta enquanto tenta regressar à Casa Branca em 2024.
No caso que teve início na segunda-feira, Trump e o seu grupo empresarial são acusados de enganar rotineiramente bancos, seguradoras e outras organizações ao distorcer a sua riqueza para obter vantagens financeiras nos seus negócios ao longo de anos.
O juiz que supervisiona o caso, Arthur Engoron, decidiu sobre a principal acusação do processo antes mesmo de o julgamento começar, determinando que Trump efetivamente exagerou o valor dos seus ativos para fazer negócios e garantir empréstimos.
Eis os principais casos que Trump enfrentará nos próximos meses, em paralelo com eventos de campanha, a convenção do seu partido e eleições:
+++ Caso criminal sobre documentos confidenciais +++
O procurador especial Jack Smith liderou duas investigações federais relacionadas com Donald Trump, sendo que ambas resultaram em acusações contra o ex-presidente.
As primeiras acusações resultantes dessas investigações surgiram em junho, quando Trump foi acusado de ter manuseado indevidamente documentos ultrassecretos na sua propriedade na Florida. A acusação alegava que Trump recrutou repetidamente assessores e advogados para ajudá-lo a esconder os registos e exibiu um "plano de ataque" do Pentágono e um mapa confidencial.
Uma acusação de substituição emitida em julho acrescentou novos indiciamentos, nos quais Trump foi acusado de pedir que imagens de vigilância da sua propriedade em Mar-a-Lago fossem excluídas depois de investigadores do FBI e do Departamento de Justiça cumprirem um mandado, em junho de 2022, para recolher os documentos confidenciais que o magnata levou consigo após deixar a Casa Branca.
Ao todo, Trump enfrenta 40 acusações criminais no caso sobre os documentos confidenciais. A acusação mais grave acarreta pena de até 20 anos de prisão.
Walt Nauta, ex-assistente pessoal de Trump, e Carlos De Oliveira, administrador da propriedade de Trump na Florida, foram também acusados neste caso.
Trump, Nauta e Oliveira declararam-se inocentes e a justiça definiu 20 de maio de 2024 como a data para início do julgamento.
+++ Caso criminal de interferência eleitoral +++
O segundo caso de Jack Smith contra Trump foi revelado em agosto, quando o ex-presidente passou a enfrentar acusações criminais por tentar anular a sua derrota nas eleições de 2020, no período que antecedeu o violento ataque ao Capitólio norte-americano, em 06 de janeiro de 2021.
O caso engloba quatro acusações, entre elas a de conspiração para defraudar o Governo dos Estados Unidos e conspiração para obstruir um processo oficial, nomeadamente a certificação da vitória de Joe Biden.
O caso descreve como Trump disse repetidamente aos seus apoiantes, a aliados e a outras pessoas envolvidas no processo eleitoral que tinha vencido as eleições, apesar de saber que isso era falso, e como tentou persuadir as autoridades estatais, o vice-presidente Mike Pence e, por fim, o Congresso a anular os resultados legítimos.
Depois de uma campanha de mentiras sobre os resultados eleitorais que se prolongou durante semanas, os procuradores alegam que Trump procurou explorar a violência no Capitólio, apontando-a como uma razão para atrasar ainda mais a contagem dos votos que selou a sua derrota.
A campanha de Trump classificou as acusações de "falsas" e questionou a demora de dois anos e meio para apresentar o caso. O ex-presidente declarou-se inocente.
O caso deverá ser julgado em 04 de março de 2024, no tribunal federal de Washington.
+++ Caso criminal de esquema de subornos +++
Trump tornou-se o primeiro ex-presidente na história norte-americana a enfrentar acusações criminais quando foi indiciado em Nova Iorque, em março passado, num caso a envolver o pagamento de subornos durante a campanha presidencial de 2016 para ocultar alegações de encontros sexuais extraconjugais.
Nesse caso, o magnata declarou-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais. Cada acusação é punível com até quatro anos de prisão, embora não esteja claro se um juiz imporia alguma pena de prisão caso Trump fosse condenado.
As acusações estão ligadas a uma série de cheques que foram emitidos em nome do advogado Michael Cohen, para reembolsá-lo pelo seu papel no pagamento de subornos à atriz pornográfica Stormy Daniels, que alegou ter tido um encontro sexual com Trump em 2006, pouco depois de Melania Trump dar à luz o filho do casal, Barron Trump.
Esses pagamentos foram registados em vários documentos internos da empresa como uma retenção legal, alegação que os procuradores consideram falsa.
O caso está previsto ir a julgamento em 25 de março. Contudo, o juiz que supervisiona o processo criminal sinalizou que está disponível para adiar essa data devido "aos muitos acontecimentos recentes" a envolver Donald Trump.
+++ Caso criminal de conspiração para reverter os resultados das eleições na Geórgia +++
Trump é acusado juntamente com outras 18 pessoas -- incluindo o ex-autarca de Nova Iorque Rudy Giuliani e o ex-chefe de gabinete da Casa Branca Mark Meadows -- de violar a lei estadual ao planear anular ilegalmente a sua derrota nas eleições de 2020.
A acusação, apresentada em agosto, acusa Trump e os seus aliados de sugerirem que o secretário de Estado Republicano da Geórgia poderia encontrar votos suficientes para o magnata vencer naquele estado decisivo; de assédio a um trabalhador eleitoral; e de tentativa de persuadir os legisladores da Geórgia a ignorar a vontade dos eleitores e a nomear uma nova lista de eleitores favorável a Trump.
Um dos réus, Scott Graham Hall, confessou-se culpado na sexta-feira passada num acordo judicial com os procuradores, concordando em testemunhar em processos posteriores. Os outros 18 réus, incluindo Trump, declararam-se inocentes.
Dois deles, os advogados Sidney Powell e Kenneth Chesebro, devem ir a julgamento ainda este mês. A data do julgamento de Trump e dos restantes arguidos ainda não foi definida.
+++ Caso civil a envolver a escritora E. Jean Carroll +++
A escritora E. Jean Carroll abriu um processo por difamação contra Trump em 2019 por comentários que teceu sobre ela enquanto era Presidente. Um juiz aceitou a ação este ano e marcou a data do julgamento para 15 de janeiro.
Em maio, um júri federal já havia considerado Trump responsável por abusar sexualmente de Carroll numa loja de Nova Iorque em 1996 e por difamação num caso separado. Trump nega todas as acusações.
