Parlamento Europeu aprova Lei do Restauro da Natureza apesar da oposição política

por Mariana Ribeiro Soares - RTP
Foto: Alkis Konstantinidis - Reuters

Esta terça-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde a uma lei emblemática para restaurar a natureza que tem como objetivo a recuperação de habitats em mau estado. A aprovação ocorreu apesar dos protestos dos agricultores e da tentativa de boicote dos partidos de direita.

Com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou o acordo fechado com o Conselho da UE sobre a legislação que prevê, nomeadamente, que os 27 Estados-membros da UE devem recuperar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

“Esta lei não visa restaurar a natureza pela natureza”, disse o comissário do ambiente da UE, Virginijus Sinkevičius. “Trata-se de garantir um ambiente habitável onde o bem-estar das gerações atuais e futuras seja garantido”, acrescentou.

Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-membros terão de fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes: o índice de borboletas das pastagens, a percentagem de terras agrícolas com características paisagísticas de elevada diversidade e a reserva de carbono orgânico no solo mineral das terras de cultivo.

A legislação foi aprovada apesar de o grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE) ter decidido, no último minuto, opor-se à lei, argumentando que sujeitaria os agricultores a mais burocracia.

Lei é um “fardo” para os agricultores
Para o PPE, esta lei - um pilar fundamental do contestado acordo verde da UE - representa um “fardo” demasiado pesado para os agricultores, uma vez que prevê que as disposições relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais.

“Não queremos novas e mais formas de burocracia e obrigações de apresentação de relatórios para os agricultores”, disse Siegfried Mureșan, eurodeputado romeno do partido conservador. “Deixem os agricultores cultivarem”, apelou.


A UE e os seus Estados-Membros recuaram em vários projetos para proteger o ambiente, à medida que os protestos dos agricultores se espalhavam por todo o continente e, em alguns casos, se tornavam violentos. Na segunda-feira, os agricultores europeus bloquearam fronteiras e envolveram-se mesmo em confrontos com a polícia em Bruxelas, provocando o caos no trânsito. Entre as queixas dos manifestantes estão as políticas verdes da UE que, segundo indicam, impõem uma burocracia excessiva aos agricultores.

A lei em causa foi avançada, em 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.

No ano passado, a legislação foi alvo de uma forte oposição do PPE, o que fez com que o texto tenha perdido muita da sua substância, dando aos países mais flexibilidade sobre como implementar as regras.

Embora de mantenha contra a lei, o PPE congratula-se agora com o facto de o texto atual “ter pouca semelhança” à proposta inicial.

O texto será agora submetido a uma votação final no Conselho da UE. Só depois do aval final dos 27 países-membros é que a lei entrará em vigor. Esta aprovação é, normalmente, uma simples formalidade.

com agências
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