As duas propostas foram aprovadas na especialidade pelas quatro bancadas parlamentares, nomeadamente Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

As duas propostas de leis foram submetidas ao parlamento com caráter de urgência pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, no âmbito do reforço das ações de prevenção e combate à corrupção.

Ao defender as duas propostas no parlamento, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse que, com a aprovação dos instrumentos, o país fica dotado de uma arquitetura institucional mais moderna, ajustada aos desafios atuais de combate à corrupção.

"A atuação isolada de várias instituições de caráter inspetivo evidenciou vários desafios na prevenção e combate à corrupção, bem como no apuramento de responsabilidades em casos de má gestão do erário público e não só, mormente duplicação de esforços e desperdício de recursos", referiu Impissa.

O governante acrescentou que esses cenários, que criaram espaço para "incubação de ambientes propícios à corrupção" e baixo impacto real na fiscalização da governação, resultaram na falta de confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

"Referimo-nos à inspeção enquanto uma entidade independente, ou seja, que não poderá ser manietada e prestará apenas informação ao Governo e à Assembleia da República", disse Impissa, destacando a recomendação sobre a publicação dos relatórios da inspeção-geral do Estado, entidade que surge da fusão das inspeções-gerais de finanças e da administração pública.

Sobre a inspeção-geral da segurança alimentar e económica, o governante disse que o instrumento vai ajudar a proteger as famílias moçambicanas, ajudando a prevenir doenças associadas ao consumo de produtos contaminados.

"Vai garantir a segurança alimentar e económica, prevenindo a circulação de produtos adulterados, vencidos ou nocivos à saúde, combatendo práticas comerciais abusivas e a contrafação", referiu.

O Governo moçambicano avançou antes que as duas instituições, que deverão responder diretamente ao Presidente da República de Moçambique, devem, sobretudo, garantir "maior coerência, eficiência, eficácia e rigor na gestão da coisa pública", assim como a implementação de políticas públicas e o "uso racional dos recursos" do Estado.

Em 13 de outubro, o Presidente moçambicano avisou que o "compromisso" do país com o combate "ao martírio" da corrupção "é inequívoco", sendo necessário acabar com o "sentimento de impunidade que reina" na sociedade e na administração pública.

"A corrupção é um fenómeno que destrói a confiança dos cidadãos nas instituições, mina o tecido social, desvia recursos que deveriam servir o povo, enfraquece a economia, compromete o desenvolvimento e amplia as desigualdades sociais", afirmou Chapo.