O Departamento de Comércio dos Estados Unidos colocou a empresa NSO na sua lista de empresas que constituem uma ameaçam à segurança do país. Os americanos argumentam que o grupo israelita vendeu programas informáticos a regimes totalitários, e que foram utilizados para espiar funcionários de outros governos, jornalistas e outras pessoas. Um porta-voz do grupo que fabrica o software Pegasus disse estar "consternado" com a decisão e que a empresa vai trabalhar para que esta seja alterada.
A partir de agora, as exportações de congéneres americanos para estas empresas são muito mais difíceis. Será até improvável que estas empresas consigam comprar informações sobre vulnerabilidades em computadores a investigadores sobre segurança informática nos Estados Unidos.
Além do grupo NSO, outra empresa israelita, a Candiru, a empresa russa Positive Technologies e a Computer Security Initiative Consultancy PTE, de Singapura, passaram a constar da lista negra norte-americana. O Departamento de Comércio entende que estas empresas venderam ferramentas cibernéticas que foram usadas para obter acesso não autorizado a redes de computadores.
"Os Estados Unidos estão determinados a usar controlos de exportação de forma incisiva para responsabilizar empresas que desenvolvem, comercializam ou usam tecnologias para fins maliciosos, que ameaçam a segurança cibernética de membros da sociedade civil ou do Governo, dissidentes e organizações baseadas dentro e fora de fronteiras", refere o comunicado do Departamento de Comércio, chefiado por Gina Raimondo.
NSO “consternado”
“O grupo NSO está consternado e trabalhará para garantir que essa decisão será alterada", afirmou o representante da empresa israelita em reação ao anúncio norte-americano, garantindo que esta tem "uma rigorosa carta ética baseada nos valores americanos".
A NSO foi exposta em julho, após investigações publicadas por um consórcio de 17 meios de comunicação social de todo o mundo terem revelado que o programa informático Pegasus permitiu espiar jornalistas, políticos, governantes, ativistas e líderes empresariais de diferentes países.
As autoridades norte-americanas consideram que este programa informático "permitiu que governos estrangeiros efetuassem atos de repressão além das suas fronteiras (...) para silenciar qualquer voz dissonante".
Apesar de aliado de Israel, o presidente dos Estados Unidos quer ter o respeito pelos Direitos Humanos no centro da política externa. Por isso, está a tentar "acabar com a proliferação de ferramentas digitais usadas para fins de repressão", refere o Departamento de Estado em comunicado.
Por seu lado, a empresa israelita promete “apresentar todas as informações que demonstrem que temos os mais rigorosos programas de cumprimento e (respeito) dos Direitos Humanos e que se baseiam nos valores americanos que tanto prezamos”.
Investigações revelaram que as ferramentas desenvolvidas pela empresa israelita são de tal forma sofisticadas que podem invadir os telemóveis de utilizadores em qualquer parte do globo e até controlar as câmaras.
O grupo israelita referiu que fez “múltiplas rescisões de contratos com agências governamentais que utilizaram mal os nossos produtos”.
Garantindo apoiar os “interesses e políticas de segurança nacional dos Estados Unidos, evitando o terrorismo e o crime”, o porta-voz da empresa refere que esta apenas vende os seus produtos para agências que operam dentro da lei e aos serviços secretos. A empresa, que exporta para 45 países, garante ainda que está a tomar medidas para conter os abusos.
A Candiru, outra empresa israelita também acusada de vender ferramentas de hacking para regimes autoritários, ainda não reagiu. A empresa não tem página de internet, nem outra forma oficial de contacto.
A empresa de Singapura Computer Security Initiative Consultancy PTE, também conhecida como COSEINC, não respondeu aos pedidos de comentário.
Já a empresa russa de cibersegurança Positive Technologies, que este ano foi adicionada à lista negra americana por apoiar os serviços secretos de Moscovo, tinha anteriormente negado qualquer prática irregular ou ilícita.
O que é o Pegasus
É um software particularmente sofisticado que, uma vez instalado num telemóvel, permite espiar o seu utilizador, obtendo acesso às mensagens e aos dados. Também permite ativar e controlar o aparelho remotamente, fazendo com que este capture som ou imagem.
Enquanto criação militar, a venda do Pegasus a um país estrangeiro requer uma licença de exportação do Ministério da Defesa de Israel. O governo israelita ainda não comentou a decisão de Washington.
Exposto em julho, pela Amnistia Internacional e pela associação Forbiden Stories, o Pegasus envolve 50 mil números de telefone em todo o mundo, escolhidos desde 2016 pelos clientes da NSO para alvo de espionagem.
Entre as pessoas que podem ter sido alvo deste software está o presidente francês, Emmanuel Macron, o anterior primeiro-ministro francês Edouard Philippe, 14 outros ministros franceses, o líder da oposição indiana Rahul Ghandi, diplomatas e jornalistas.
Especialistas das Nações Unidas pedem uma moratória internacional sobre a venda de tecnologia de vigilância até que sejam estabelecidas regras que protejam os Direitos Humanos.
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