Mundo
Pílula abortiva. Administração Biden apela ao Supremo contra suspensão da mifepristona
A administração Biden apresentou um pedido de urgência ao Supremo Tribunal para que suspenda a decisão de um juiz do Texas, conhecido pelas suas visões ultraconservadoras, que bloqueou completamente a aprovação da mifepristona pela Agência Norte-americana do Medicamento (FDA).
"O tribunal distrital contraordenou um acórdão científico que o FDA manteve em cinco administrações; anulou a aprovação de um medicamento que tem sido usado com segurança por milhões de americanos ao longo de mais de duas décadas; e perturbou os interesses de confiança num sistema de saúde que depende da disponibilidade da mifepristona como alternativa ao aborto cirúrgico para as mulheres que optam por interromper legalmente a sua gravidez precoce", defendeu a Administração Biden no pedido ao Supremo.
Por agora, é incerto como pode terminar este caso no Supremo Tribunal. Esta mesma instância concedeu em junho uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper a gravidez, dando assim a cada Estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, dezena e meia de Estados já proibiram o aborto nas suas fronteiras.
No pedido de emergência, o Departamento de Justiça solicita agora aos juízes do Supremo Tribunal que suspendam uma decisão do juiz distrital norte-americano Matthew Kacsmaryk no Texas para restringir significativamente a distribuição da pílula, enquanto o litígio num desafio dos grupos antiaborto pela aprovação regulamentar da mifepristone prossegue.
Apesar do consenso científico, o juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo republicano Donald Trump, considerou que o mifepristone representa riscos para a saúde das mulheres e suspendeu a sua autorização em todo o país.
Um tribunal de recurso permitiu entretanto o fármaco reduzindo o período de gravidez em que pode ser tomado (nas primeiras sete semanas), determinando três visitas ao médico e que não possa ser dispensado pelo correio.
No requerimento de emergência, apresentado esta sexta-feira, Elizabeth B. Prelogar, da FDA, acrescentou que os "queixosos não tinham legitimidade para contestar um medicamento que não tomavam nem receitavam".
A administração de Biden defende a disponibilidade da mifepristone face à crescente proibição e restrição do aborto, decretada pelos Estados liderados pelos Republicanos, desde que em junho do ano passado o Supremo Tribunal derrubou Roe v. Wade, decisão que em 1973 legalizou a interrupção da gravidez em todo o país.
Se a decisão do juiz Kacsmaryk tivesse entrado plenamente em vigor, teria impedido a possibilidade de usar a pílula abortiva mais comum no país.
Menos de uma hora após a decisão do juiz Kacsmaryk, um dos seus colegas, o juiz Thomas Rice, nomeado por Barack Obama, considerou que o mifepristone era "seguro e eficaz", impedindo que fosse retirada a aprovação da FDA nos 17 Estados na origem do recurso.
O processo do Texas contra o mifepristone foi aberto em Amarillo no final do ano passado. A Alliance Defending Freedom, grupo jurídico cristão conservador, representa os opositores à pílula, que defendem que a aprovação da mifepristona pela FDA teve falhas.A mifepristona, aprovado pela FDA em 2000, é usado em combinação com o misoprostol para realizar abortos medicamentosos, que são mais de metade de todos os abortos nos EUA.
Desde que assumiu o cargo, o juiz Matthew Kacsmaryk decidiu contra a Administração Biden em várias outras questões, incluindo imigração e proteções da comunidade LGBTQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Queer).
Depois da decisão sobre a pílula abortiva, a Administração recorreu ao 5.º Tribunal de Apelo com sede em Nova Orleães para que impedisse que a decisão de Kacsmaryk de entrar em vigor de imediato.
No final da quarta-feira, o tribunal restringiu a decisão de Kacsmaryk para que a aprovação inicial da mifepristona não seja afetada.
Por agora, é incerto como pode terminar este caso no Supremo Tribunal. Esta mesma instância concedeu em junho uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper a gravidez, dando assim a cada Estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, dezena e meia de Estados já proibiram o aborto nas suas fronteiras.
No pedido de emergência, o Departamento de Justiça solicita agora aos juízes do Supremo Tribunal que suspendam uma decisão do juiz distrital norte-americano Matthew Kacsmaryk no Texas para restringir significativamente a distribuição da pílula, enquanto o litígio num desafio dos grupos antiaborto pela aprovação regulamentar da mifepristone prossegue.
"Tanto quanto é do conhecimento do governo, esta é a primeira vez que um tribunal revogou as condições da FDA sobre a aprovação de um medicamento com base num desacordo com o juízo da agência sobre segurança depois de essas condições terem estado em vigor durante anos", acrescentou o Departamento de Justiça.
Este medicamento foi utilizado por mais de cinco milhões de mulheres para interromper a gravidez com segurança e atualmente mais da metade das mulheres que interrompem a gravidez dependem da mifepristona, salientou o Departamento de Justiça.Um tribunal de recurso decidiu na quarta-feira que a pílula abortiva mifepristona ainda pode ser utilizada, mas reduziu o período de gravidez em que a droga pode ser tomada e disse que não pode ser distribuída pelo correio.
Apesar do consenso científico, o juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo republicano Donald Trump, considerou que o mifepristone representa riscos para a saúde das mulheres e suspendeu a sua autorização em todo o país.
Um tribunal de recurso permitiu entretanto o fármaco reduzindo o período de gravidez em que pode ser tomado (nas primeiras sete semanas), determinando três visitas ao médico e que não possa ser dispensado pelo correio.
No requerimento de emergência, apresentado esta sexta-feira, Elizabeth B. Prelogar, da FDA, acrescentou que os "queixosos não tinham legitimidade para contestar um medicamento que não tomavam nem receitavam".
A administração de Biden defende a disponibilidade da mifepristone face à crescente proibição e restrição do aborto, decretada pelos Estados liderados pelos Republicanos, desde que em junho do ano passado o Supremo Tribunal derrubou Roe v. Wade, decisão que em 1973 legalizou a interrupção da gravidez em todo o país.
Se a decisão do juiz Kacsmaryk tivesse entrado plenamente em vigor, teria impedido a possibilidade de usar a pílula abortiva mais comum no país.
Menos de uma hora após a decisão do juiz Kacsmaryk, um dos seus colegas, o juiz Thomas Rice, nomeado por Barack Obama, considerou que o mifepristone era "seguro e eficaz", impedindo que fosse retirada a aprovação da FDA nos 17 Estados na origem do recurso.
O processo do Texas contra o mifepristone foi aberto em Amarillo no final do ano passado. A Alliance Defending Freedom, grupo jurídico cristão conservador, representa os opositores à pílula, que defendem que a aprovação da mifepristona pela FDA teve falhas.A mifepristona, aprovado pela FDA em 2000, é usado em combinação com o misoprostol para realizar abortos medicamentosos, que são mais de metade de todos os abortos nos EUA.
Desde que assumiu o cargo, o juiz Matthew Kacsmaryk decidiu contra a Administração Biden em várias outras questões, incluindo imigração e proteções da comunidade LGBTQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Queer).
Depois da decisão sobre a pílula abortiva, a Administração recorreu ao 5.º Tribunal de Apelo com sede em Nova Orleães para que impedisse que a decisão de Kacsmaryk de entrar em vigor de imediato.
No final da quarta-feira, o tribunal restringiu a decisão de Kacsmaryk para que a aprovação inicial da mifepristona não seja afetada.
O Governo federal também pediu ao tribunal do Estado de Washington que esclareça a sua decisão, na qual o Departamento de Justiça vê um atrito com a decisão inicial do Texas.
c/Agências
