PM timorense espera que caso contra junta militar de Myanmar seja arquivado
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje esperar que as autoridades judiciais, como o tribunal ou o Ministério Público de Timor-Leste, arquivem o caso relacionado com crimes ocorridos em Myanmar (antiga Birmânia).
"Se tomarem uma decisão, nós respeitamos. Também dizemos que a justiça é assunto da própria justiça. Mas sentimos que não temos competência para julgar acontecimentos que ocorreram noutro país. Por isso, esperamos que o tribunal ou o Ministério Público arquivem o caso", afirmou Xanana Gusmão.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas após terminar o encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial, em Díli.
"O caso de Myanmar, neste momento, não está sob a nossa competência, por isso deixamo-lo seguir o seu curso", afirmou Xanana Gusmão, acrescentando que Timor-Leste não tem competência para realizar aquele julgamento.
Em 03 de fevereiro, a CHRO - que representa a minoria de Chin, que vive no noroeste de Myanmar, junto à fronteira com a Índia e o Bangladesh - anunciou que o Ministério Público de Timor-Leste tinha iniciado um processo legal contra a junta militar.
"Saudamos esta iniciativa e aguardamos com expectativa a colaboração com as autoridades timorenses, bem como com os grupos da sociedade civil em Timor-Leste, para a promoção da justiça para o povo Chin e para todos os povos de Myanmar", afirmou o diretor da CHRO, Salai Za Uk.
A organização tinha apresentado, duas semanas antes, no Ministério Público de Timor-Leste, uma queixa-crime contra um grupo de militares daquele país por crimes de guerra e contra a humanidade.
Segundo os advogados timorenses, que representam a CHRO, os crimes contra a humanidade estão previstos no artigo 124 do Código Penal e os crimes de guerra estão tipificados também no Código Penal no artigo 125 (crime de guerra contra as pessoas), crimes por utilização de métodos de guerra proibidos (artigo 126) e crimes de guerra contra a propriedade.
Esta foi a primeira vez que um membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês) inicia uma ação deste tipo contra um Estado-membro da própria organização.
Tanto Timor-Leste como Myanmar são membros da ASEAN, organização que suspendeu a antiga Birmânia, na sequência do golpe de fevereiro de 2021, quando os militares derrubaram o Governo liderado por Aung San Suu Kyi, prémio Nobel da Paz, e mergulharam o país numa guerra civil.
Dados divulgados por uma organização de direitos humanos do Estado Chin indicam que a junta militar realizou mais de mil ataques aéreos naquela região, que causaram a morte de 478 civis, incluindo 91 mulheres e 79 crianças, e destruíram várias unidades de saúde, escolas e edifícios religiosos.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a violência em Myanmar já matou milhares de pessoas e forçou mais de 3,5 milhões a abandonar as suas casas. Cerca de 20 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária.
