Portugal inspira-se no modelo de Cabo Verde na regulação dos mercados públicos

por Lusa

Portugal elogiou hoje, na cidade da Praia, a inteligência e sofisticação da regulação dos mercados públicos de Cabo Verde e manifestou a vontade de se inspirar nesse modelo para resolver problemas que enfrenta atualmente.

"Falo, por exemplo, do caso do modelo de regulação dos mercados públicos, que me parece especialmente inteligente e sofisticado em Cabo Verde e que resolve, em concreto, problemas com que Portugal, num período de grande desenvolvimento e de investimento público, está a enfrentar", afirmou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros português, no final de uma visita de quatros dias ao país africano.

A visita terminou na tarde de hoje com um encontro de trabalho com a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, numa estadia que considerou ter sido "interessante e muito importante" para a cooperação entre os dois países.

"Estas fileiras de cooperação, que nalguns casos confirmados e reiteramos, noutros casos lançamos para o futuro, são extraordinariamente importantes para a cooperação entre dois países historicamente ligados, mas também para que nós possamos encontrar nas soluções que Cabo Verde implementou, alguma inspiração para resolvermos problemas para que Portugal hoje em dia se confronta", completou André Moz Caldas.

A mesma fonte avançou que os dois países vão renovar alguns protocolos que já existiam, e que chegaram ao seu termo, designadamente em matéria de capacitação e formação de funcionários públicos.

"Muito provavelmente celebraremos protocolos noutras áreas, como na produção legislativa, legística formal e material, e na área da contratação pública", apontou, dando conta que discutiu com Janine Lélis a possibilidade de encetar parcerias na coordenação do procedimento legislativo governamental dos dois países.

"Trocamos as nossas respetivas experiências sobre essa matéria e ponderamos a possibilidade de vir a celebrar um acordo de cooperação específica nessa área", perspetivou o governante português.

O governante visitou alguns projetos de cooperação entre os dois países, como o Gestdoc, com a construção de uma fábrica de personalização de documentos em Cabo Verde.

"É um projeto de enorme importância e que tem tido o suporte técnico da Imprensa Nacional -Casa da Moeda, entidade que tutelo. E muito provavelmente estarei de regresso ainda este ano para poder testemunhar a inauguração desse importantíssimo equipamento", prometeu.

O Gestdoc - Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, financiado pela União Europeia, visa a gestão das migrações nesses dois países, e, no caso de Cabo Verde, a ação mais visível será a criação de um Centro de Personalização Documental, onde os documentos como cartão nacional de identificação (CNI), passaporte eletrónico e título de residência para estrangeiros passarão a ser emitidos no país.

O projeto é financiado pela União Europeia, através do Fundo Fiduciário de Emergência para África, o qual resulta de contribuições dos Estados-membros da UE, como Portugal.

Orçado em cinco milhões de euros, o projeto será implementado pelo Camões --- Instituto da Cooperação e da Língua, em parceria com várias entidades dos dois países.

Além do encontro com a ministra cabo-verdiana, o governante português manteve ainda reuniões bilaterais com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), com o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna de Oliveira, e visitou a Imprensa Nacional de Cabo Verde.

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