O primeiro-ministro timorense apresentou hoje uma nova orgânica do VIII Governo constitucional, que elimina algumas pastas e cria outras, incluindo os cargos de dois vice-chefes do Governo, informou o Executivo.
"Passa a prever-se a existência de dois vice-primeiros-ministros que coadjuvarão o primeiro-ministro no exercício das respetivas competências, de um ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social e de um ministro do Plano e Ordenamento do Território", informou o Executivo em comunicado.
É ainda criado o cargo de vice-ministro para o Turismo Cultural e Comunitário, o de vice-ministro para o Comércio e Indústria e de um vice-ministro do Interior, explica-se.
Na remodelação, são extintos os cargos governamentais de ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares e de ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, desaparecendo ainda a função de ministro de Estado.
"Com o presente Decreto-Lei, as atribuições em matéria de reforma legislativa, de processo legislativo e de reforma administrativa ficam na Presidência do Conselho de Ministros", informou o Governo.
"O Ministério da Justiça passará a concentrar todas as atribuições do Governo em matéria de reforma judiciária", sublinha-se.
Já o Ministério do Plano e Ordenamento, que sucede ao extinto Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, "será responsável pelas atribuições governamentais em matéria de planeamento e ordenamento territorial, deixando o Ministério das Obras Públicas de prosseguir quaisquer atribuições em matéria de planeamento urbano".
Por outro lado, deixa também de estar previsto no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros a existência do Secretariado do g7+, com a Comissão Nacional de Aprovisionamento a passar a integrar o Ministério das Finanças.
O g7+ é uma organização intergovernamental que reúne Estados frágeis, países que enfrentam conflitos ativos ou que têm experiência recente de conflito, criado em 2010 por iniciativa de Timor-Leste e que tem o seu secretariado sediado em Díli, capital timorense.
