Processo sobre alegada tentativa de golpe no Brasil é complexo e MP tem de ser justo - PGR brasileiro
O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil disse hoje, em Lisboa, que o processo sobre a alegada tentativa de golpe "é complexo" e admitiu que o Ministério Público deverá pronunciar-se sobre o mesmo só em 2025.
Recusando-se a dar um prazo exato para uma manifestação do Ministério Público sobre a alegada tentativa de golpe e de assassinato do atual Presidente do Brasil e de outras entidades do país, por um grupo de ex-responsáveis políticos e militares ligados ao antecessor de Lula da Silva no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, o Procurador-Geral da República admitiu, no entanto, que isso possa ocorrer só em 2025.
Em declarações à Lusa, Paulo Gonet Branco salientou que o Ministério Público (MP) "tem de ser justo e responsável" e acrescentou que aquele processo "é complexo", tendo mais de mil páginas.
Só o relatório de investigação da Polícia Federal brasileira sobre o caso são mais de 800 páginas, referiu, como exemplo.
Antes, em declarações aos jornalistas brasileiros, cedidas à Lusa pelo Público Brasil e pela Record TV, Paulo Gonet Branco já tinha afirmado: "Esse é um caso de enorme complexidade, inclusive pelo número de pessoas envolvidas".
Na ocasião, realçou também que, qualquer que seja a manifestação do MP, esta "tem que ser tomada de forma ponderada, segura e justa".
"Qualquer que seja a análise: arquivamento, pedido de mais informação ou denúncia não pode haver nenhum açodamento [precipitação]", frisou aos jornalistas brasileiros.
O PGR do Brasil falou aos jornalistas à margem de um fórum sobre impactos económicos da litigância de massas, que está a decorrer desde quinta-feira e até hoje, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa e organizado pelo FIBE -Fórum para a Integração Brasil Europa, no qual fez uma intervenção.
Na quinta feira, o ministro (juiz) do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Gilmar Mendes já tinha afirmado, em entrevista à Lusa, que só deveria haver uma acusação deste processo em fevereiro do próximo ano, por causa das férias judiciais.
As férias judiciais no Brasil começam a 20 de dezembro e prolongam-se até janeiro.
Gilmar Mendes admitiu também a possibilidade de haver mais processos e indiciados após a conclusão das investigações do Ministério Público sobre a alegada tentativa de assassinato do atual Presidente do Brasil.
Na entrevista à Lusa, em Lisboa, onde se encontra também para participar no fórum do FIBE, o juiz recordou que "uma parte" do que agora foi revelado, pelo relatório da Polícia Federal, que foi entregue pelo STF na terça-feira passada ao MP, deveu-se "à chamada delação premiada pelo antigo ajudante de ordem do ex-Presidente [do Brasil] Bolsonaro, Mauro Cid", pelo que, agora, também "podem ocorrer novas delações e novas revelações".
"Esse próprio facto agora, que versou sobre possível assassinato do Presidente da República [Lula da Silva], do vice-presidente [Geraldo Alckmin] e do ministro Alexandre [juiz do STF Alexandre de Morais] e eventualmente de outros personagens, foi um desdobramento das investigações. Então é possível que haja ainda desdobramentos nessa linha", acrescentou.
Na passada terça-feira, o STF enviou à PGR o relatório que acusa o ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas de terem conspirado para impedir a posse do Presidente, Lula da Silva.
O documento resume a investigação realizada pela Polícia Federal durante quase dois anos e será analisado pelo Ministério Público.
Depois de analisado, o MP decidirá se existem provas suficientes para acusar o ex-chefe de Estado brasileiro e os demais envolvidos perante o Supremo Tribunal Federal.
As 37 pessoas foram acusadas pela Polícia Federal na semana passada da prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, passíveis de penas que variam individualmente entre os três e os 12 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos três crimes o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do Governo, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) e o presidente do partido de Bolsonaro, Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.