O TikTok será banido dos Estados Unidos no último dia de mandato da Administração Biden se, até domingo, não for vendido a uma empresa não chinesa. Mas com a tomada de posse de Donald Trump na segunda-feira, o futuro da plataforma no país é incerto, já que o novo Governo dos EUA pretende "pôr em prática medidas para evitar" que esta rede social fique indisponível em território norte-americano. A data limite aproxima-se e não há ainda solução alternativa à vista: qual é o motivo da suspensão da aplicação e como pode ser evitado?
No ano passado, o presidente cessante Joe Biden aprovou uma legislação que visa a proibição da distribuição do TikTok nos EUA, caso a ByteDance, detentora da plataforma, não venda a aplicação antes de 19 de janeiro de 2025 a uma empresa não chinesa – véspera da tomada de posse do presidente eleito.
Na altura, a empresa-mãe e a rede social solicitaram ao Supremo Tribunal para que fosse revista a legislação e muitos utilizadores e produtores de conteúdos começaram a migrar para outras plataformas, apelando aos seguidores para os acompanhar.
Com milhões de utilizadores nos EUA e sendo considerada uma rede social com muita influência, o TikTok tem sido uma questão, e até uma preocupação, a nível de Segurança Nacional para Washington, que receia que a ByteDance, com sede em Pequim, tenha acesso a dados norte-americanos e os partilhe com o Governo chinês. Alegações que a empresa e a plataforma sempre negaram.
Apesar de o suposto suspensão do TikTok estar marcado para o próximo domingo, a rede social pode afinal não ser banida dos Estados Unidos. E esta é outra das preocupações da Administração Biden e que levou à proibição das atualizações da plataforma chinesa.
Donald Trump, que volta a assumir a Presidência no dia seguinte, quer manter a aplicação ativa e pondera mesmo usar uma ordem executiva para contornar a lei do antecessor.
O conselheiro de Segurança Nacional do presidente eleito prometeu já medidas para manter a aplicação disponível, alegando que a lei prevê a extensão do prazo em 90 dias para que a ByteDance, a empresa-mãe do TikTok possa concluir a venda e dando tempo à sua Administração para negociar uma venda ou solução alternativa. Um esforço que legalmente pode ser questionável, além de ser apenas uma solução temporária que mantém incerto o futuro da aplicação.
Trump quer "salvar TikTok"
“Tenho um lugar especial no meu coração para o TikTok”, disse Trump, no mês passado, num vídeo onde prometia “salvar o TikTok”, publicano na conta própria desta plataforma, na qual conta com mais de 14 milhões seguidores.Apesar da intenção de resgatar a rede social onde acredita ser admirado, põe-se a questão de como é que o poderá fazer, visto que a legislação aprovada por Biden exige a proibição imediata se, até o próximo domingo, o TikTok não tiver um novo proprietário de origem não chinesa. E o Supremo Tribunal, que ainda não emitiu uma decisão, deve permitir que a lei prossiga.
No primeiro mandato, Donald Trump tinha como estratégia usar ordens executivas, mas há dúvidas de que, neste caso, esse decreto presidencial seja o suficiente para evitar a suspensão da aplicação, já que legalmente a palavra do presidente não pode ultrapassar uma lei que foi aprovada com apoio bipartidário no Congresso. Para rever a proibição, o futuro presidente pode tentar pressionar o Congresso a revogá-la, o que não será uma solução fácil, ou pode pedir à procuradora-geral que fingisse que a lei não foi a provada e, assim, não a aplicasse.
Recorde-se que, na primeira Administração Trump também esteve em cima da mesa a proibição da plataforma chinesa. Mas nos últimos anos, o presidente eleito tem elogiado o TikTok e até usado como ferramenta de campanha política, visto que chega a eleitores mais jovens com maior velocidade e de forma viral.
Outra solução já considerada é dividir a empresa para a vender por partes e, assim, cumprir a lei, dando essas partes a empresas norte-americanas. O chamado “desinvestimento qualificado” dava uma possibilidade mais legal e talvez mais aceite para Trump solucionar o problema. Neste caso, surge ainda a questão de se o TikTok ainda é um ativo que atraia investidores.
Esta semana, a Bloomberg avançou com a notícia de que as autoridades chinesas estariam a ponderar a possibilidade de Elon Musk adquirir as operações norte-americanas do TikTok, caso a plataforma seja proibida nos Estados Unidos. Mas a ByteDance nega tais informações, classificando-as de “pura ficção”.
Ainda há um outra hipótese em cima da mesa: a Administração Trump recuperar o Projeto Texas, um pacote que visa uma reforma corporativa que, alegadamente resolve as preocupações a nível de segurança nacional. O Governo de Joe Biden rejeito a proposta, que daria à Casa Branca poder de veto sobre as contratações e a nível das decisões de programação da aplicação.
Esta semana, a Bloomberg avançou com a notícia de que as autoridades chinesas estariam a ponderar a possibilidade de Elon Musk adquirir as operações norte-americanas do TikTok, caso a plataforma seja proibida nos Estados Unidos. Mas a ByteDance nega tais informações, classificando-as de “pura ficção”.
Ainda há um outra hipótese em cima da mesa: a Administração Trump recuperar o Projeto Texas, um pacote que visa uma reforma corporativa que, alegadamente resolve as preocupações a nível de segurança nacional. O Governo de Joe Biden rejeito a proposta, que daria à Casa Branca poder de veto sobre as contratações e a nível das decisões de programação da aplicação.
O problema maior, até agora, é que a ByteDance afirma que o TikTok não está à venda - o dificulta os esforços para evitar que seja banido dos Estado Unidos.
Ponto de situação a dias de terminar o prazo
No ano passado, os EUA aprovaram uma lei que obriga o gigante chinês do entretenimento ByteDance a vender o TikTok até 19 de janeiro de 2025, sob pena de ser proibido no país, onde a aplicação tem cerca de 170 milhões de utilizadores.
O caso passou também para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que ouviu os argumentos de ambas as partes: Washington diz querer evitar os riscos de espionagem e manipulação por parte de Pequim, enquanto a rede social e as associações acusam a lei de sufocar a liberdade de expressão.
Ainda não há uma decisão oficial do Supremo Tribunal, mas sabe-se que uma clara maioria dos juízes estava preparada para autorizar a proibição.
O caso passou também para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que ouviu os argumentos de ambas as partes: Washington diz querer evitar os riscos de espionagem e manipulação por parte de Pequim, enquanto a rede social e as associações acusam a lei de sufocar a liberdade de expressão.
Ainda não há uma decisão oficial do Supremo Tribunal, mas sabe-se que uma clara maioria dos juízes estava preparada para autorizar a proibição.
O regulamento, aprovado pelo Congresso norte-americano em abril passado, dava à chinesa ByteDance nove meses para encontrar um investidor de um país que não fosse considerado “adversário” dos Estados Unidos. A questão não é nova, mas o Governo chinês, que tem ações de classe preferenciais na empresa e direito de veto sobre qualquer decisão, e a própria ByteDance sempre se opuseram abertamente à venda da parte norte-americana do TikTok, o que dificulta a autorização para continuar a estar disponível nos EUA.
A ByteDance é uma empresa privada, detida em cerca de 60 por cento por investidores institucionais, como a Blackrock e a General Atlantic, enquanto os fundadores e empregados detêm 20 por cento cada. E emprega mais de 7000 funcionários nos Estados Unidos. O TikTok e a ByteDance pediram, no mínimo, um adiamento da aplicação da lei, que acreditam violar a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA contra a restrição governamental da liberdade de expressão.
A China criticou várias vezes, nos últimos anos, "a repressão” dos EUA ao TikTok, afirmando que se trata de “uma tática de intimidação” que acabará por “sair pela culatra” a Washington.
