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Proteção de recursos e biodiversidade. Tratado do Alto Mar entra em vigor
O Tratado, negociado sob a égide das Nações Unidas, abrange mais de metade do planeta e constitui um marco histórico para a proteção global dos oceanos e para a cooperação multilateral.
Adotado em 2023, o Tratado do Alto Mar das Nações Unidas entrou oficialmente em vigor este sábado, tornando-se oficialmente Direito Internacional, ao estabelecer um quadro jurídico para proteger a biodiversidade em águas internacionais.A legislação é considerada pelos signatários como um
passo determinante para alcançar os objetivos globais em matéria de
biodiversidade e clima, incluindo a meta de proteger 30 por cento do
oceano até 2030.
Além da proteção da biodiversidade dos oceanos, o documento procura garantir a partilha justa entre os vários países dos benefícios dos recursos do Alto Mar.
Catarina Abril, Técnica de Pescas e Clima da Sciaena, considerou na vésoera da entrada em vigor do Tratado que "a entrada em vigor deste acordo constitui uma oportunidade ímpar para promover a coerência entre políticas e decisões nos diferentes fóruns internacionais, tendo em conta que os mesmos países que ratificaram o BBNJ participam também nos organismos responsáveis pela gestão de atividades como as pescas".
Circunstância que cria condições "para assegurar que essas decisões são alinhadas e contribuem para objetivos comuns de proteção da biodiversidade e de utilização sustentável do oceano" concluiu.
"A entrada em vigor do Acordo BBNJ representa um verdadeiro monumento ao multilateralismo e aos anos de dedicação, diálogo e ação colaborativa de inúmeras pessoas empenhadas em todo o mundo", afirmou por sua vez, Rena Lee, Embaixadora de Singapura para Assuntos de Direito Internacional dos Oceanos e Direito do Mar.
"Desafios globais, como as crises do clima e da biodiversidade, afetam-nos a todos. Como tal, a cooperação internacional não é uma opção, é uma necessidade", acrescentou.
"Este Tratado incorpora esperança, determinação e um compromisso partilhado por um futuro mais promissor para o oceano e para o nosso planeta", disse ainda Lee.
Para que serve o Tratado
Ao entrar em vigor, o Tratado passa a disponibilizar os instrumentos necessários para a criação de áreas marinhas protegidas (AMP) em Alto Mar.
A sua primeira Conferência das Partes (CoP), órgão decisório do Tratado, deverá ter lugar dentro de um ano.
Rebecca Hubbard, Diretora da High Seas Alliance, lembrou que "o Alto Mar está repleto de vida, desde o minúsculo plâncton até às grandes baleias que dele dependem".
"Estamos apenas a começar a compreender a importância deste vasto e interligado sistema para a saúde de todo o planeta", referiu.
"Quer se trate de montes submarinos, planícies e fossas abissais, águas polares geladas ou das grandes rotas oceânicas percorridas por espécies migratórias, o Alto Mar é tão vital quanto imenso", frisou ainda Hubbard.
"Com a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, dispomos finalmente das ferramentas para salvaguardar esta parte extraordinária do nosso planeta. Protegê-la é, de facto, proteger o nosso futuro", concluiu.
Passos determinantes
A eficácia do Tratado depende da forma como for transferido juridicamente para leis nacionais, e como for implementado e cumprido coletivamente.
Os 81 Estados que já o adotaram estão a ser encorajados a identificar áreas importantes do Alto Mar que necessitem de proteção e a preparar propostas para apresentar propostas em futuras COP.
Para já, aplicam-se no imediato várias obrigações jurídicas para os subscritores, incluindo a exigência de que os processos de avaliação de impacte ambiental previstos no Tratado sejam aplicados a qualquer atividade planeada sob a responsabilidade de uma Parte, suscetível de afetar o Alto Mar ou o fundo marinho.
Os governos estão também obrigados a notificar publicamente essas atividades.
Devem ainda promover os objetivos do Tratado quando participam noutros organismos, como os que regulam o transporte marítimo, as pescas e a mineração dos fundos marinhos.
Incentivo um milhão de libras
"Estamos a entrar num novo capítulo para a governança dos oceanos - um compromisso com o oceano, com a vida selvagem, com os milhões de pessoas que dependem da sua saúde e com os objetivos globais que estabelecemos para 2030. O Tratado do Alto Mar mostrou-nos que as jornadas mais ambiciosas são melhor percorridas em conjunto — o progresso significativo é alcançado através da visão, perseverança, coragem e liderança", a crescentou.
"Com a chegada de um novo ano, o Prémio Earthshot está empenhado em apoiar este tratado histórico e garantir que ele vá além das palavras e se traduza numa salvaguarda prática e aplicável do nosso extraordinário planeta azul", lembrou.
Além da proteção da biodiversidade dos oceanos, o documento procura garantir a partilha justa entre os vários países dos benefícios dos recursos do Alto Mar.
Portugal ratificou o Tratado em maio de 2025, integrando o grupo dos primeiros 60 países cuja ratificação permitiu a entrada em vigor do Acordo.
Participa também no grupo Ocean Pioneers, composto por 15 países comprometidos em liderar, de forma ambiciosa e cooperativa, a implementação do Tratado do Alto Mar.
Um objetivo multilateralCatarina Abril, Técnica de Pescas e Clima da Sciaena, considerou na vésoera da entrada em vigor do Tratado que "a entrada em vigor deste acordo constitui uma oportunidade ímpar para promover a coerência entre políticas e decisões nos diferentes fóruns internacionais, tendo em conta que os mesmos países que ratificaram o BBNJ participam também nos organismos responsáveis pela gestão de atividades como as pescas".
Circunstância que cria condições "para assegurar que essas decisões são alinhadas e contribuem para objetivos comuns de proteção da biodiversidade e de utilização sustentável do oceano" concluiu.
"A entrada em vigor do Acordo BBNJ representa um verdadeiro monumento ao multilateralismo e aos anos de dedicação, diálogo e ação colaborativa de inúmeras pessoas empenhadas em todo o mundo", afirmou por sua vez, Rena Lee, Embaixadora de Singapura para Assuntos de Direito Internacional dos Oceanos e Direito do Mar.
"Desafios globais, como as crises do clima e da biodiversidade, afetam-nos a todos. Como tal, a cooperação internacional não é uma opção, é uma necessidade", acrescentou.
"Este Tratado incorpora esperança, determinação e um compromisso partilhado por um futuro mais promissor para o oceano e para o nosso planeta", disse ainda Lee.
Para que serve o Tratado
Ao entrar em vigor, o Tratado passa a disponibilizar os instrumentos necessários para a criação de áreas marinhas protegidas (AMP) em Alto Mar.
Define ainda claramente as obrigações necessárias para assegurar a utilização sustentável dos recursos oceânicos.
A priorização do reforço da capacitação e do acesso à tecnologia e às ferramentas, bem como o estabelecimento de mecanismos que garantam uma partilha justa dos benefícios, são igualmente objeto do documento.O texto do Tratado demorou duas décadas a elaborar e
negociar, tendo sido finalizado em 2023. Era necessário que fosse
ratificado por 60 países, marco alcançado a 19 de setembro de 2025.
A sua primeira Conferência das Partes (CoP), órgão decisório do Tratado, deverá ter lugar dentro de um ano.
Rebecca Hubbard, Diretora da High Seas Alliance, lembrou que "o Alto Mar está repleto de vida, desde o minúsculo plâncton até às grandes baleias que dele dependem".
"Estamos apenas a começar a compreender a importância deste vasto e interligado sistema para a saúde de todo o planeta", referiu.
"Quer se trate de montes submarinos, planícies e fossas abissais, águas polares geladas ou das grandes rotas oceânicas percorridas por espécies migratórias, o Alto Mar é tão vital quanto imenso", frisou ainda Hubbard.
"Com a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, dispomos finalmente das ferramentas para salvaguardar esta parte extraordinária do nosso planeta. Protegê-la é, de facto, proteger o nosso futuro", concluiu.
Passos determinantes
A eficácia do Tratado depende da forma como for transferido juridicamente para leis nacionais, e como for implementado e cumprido coletivamente.
Os 81 Estados que já o adotaram estão a ser encorajados a identificar áreas importantes do Alto Mar que necessitem de proteção e a preparar propostas para apresentar propostas em futuras COP.
Para já, aplicam-se no imediato várias obrigações jurídicas para os subscritores, incluindo a exigência de que os processos de avaliação de impacte ambiental previstos no Tratado sejam aplicados a qualquer atividade planeada sob a responsabilidade de uma Parte, suscetível de afetar o Alto Mar ou o fundo marinho.
Os governos estão também obrigados a notificar publicamente essas atividades.
Devem ainda promover os objetivos do Tratado quando participam noutros organismos, como os que regulam o transporte marítimo, as pescas e a mineração dos fundos marinhos.
Incentivo um milhão de libras
"Na segunda metade desta década crítica, uma das iniciativas para o oceano mais ambiciosas do mundo está a entrar numa nova era de mudança sistémica", considerou Jason Knauf, CEO do Prémio Earthshot.O Prémio Earthshot é uma iniciativa global lançada pelo Príncipe William e por David Attenborough, para encontrar, apoiar e recompensar soluções inovadoras para os maiores desafios ambientais do mundo. Oferece £1 milhão a cada um dos cinco vencedores anuais, para escalar o seu trabalho até 2030.
"Estamos a entrar num novo capítulo para a governança dos oceanos - um compromisso com o oceano, com a vida selvagem, com os milhões de pessoas que dependem da sua saúde e com os objetivos globais que estabelecemos para 2030. O Tratado do Alto Mar mostrou-nos que as jornadas mais ambiciosas são melhor percorridas em conjunto — o progresso significativo é alcançado através da visão, perseverança, coragem e liderança", a crescentou.
"Com a chegada de um novo ano, o Prémio Earthshot está empenhado em apoiar este tratado histórico e garantir que ele vá além das palavras e se traduza numa salvaguarda prática e aplicável do nosso extraordinário planeta azul", lembrou.
