A porta-voz do Governo de Theresa May garantiu esta sexta-feira que o Reino Unido vai trabalhar com o Governo espanhol com vista à definição do futuro relacionamento com os governos de Madrid e de Gibraltar após o Brexit. A dois dias apenas de um Conselho Europeu extraordinário para aprovar o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas para a saída da União Europeia, Espanha ameaça desfazer a unanimidade política que parecia existir em torno do documento, pelo menos a nível europeu.
O Governo espanhol voltou a assinalar esta sexta-feira que irá votar contra o documento que define os termos da saída do Reino Unido da União Europeia caso o texto não seja alterado até domingo.
Em causa, segundo o Governo de Pedro Sánchez, está o artigo 184ª do Acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, que prevê que a questão do território de Gibraltar seja abordada entre Londres e Bruxelas, sem mencionar especificamente Espanha.
Madrid exige que o acordo esclareça, por escrito, que qualquer assunto que envolva Gibraltar tenha de ser sempre negociado entre Espanha e o Reino Unido e que as decisões sobre esta questão tenham de receber um visto prévio do país.
No referendo de 2016 foram 96 por cento os eleitores de Gibraltar que
votaram pela permanência do Reino Unido no bloco europeu.
“Não pretendemos voltar a mudar o acordo de saída, mas vamos continuar a trabalhar com os governos de Gibraltar e Madrid sobre o nosso futuro relacionamento”, apontou a porta-voz da primeira-ministra britânica esta sexta-feira.
Quando se ultimam os preparativos para a cimeira de domingo, a questão do pequeno enclave de sete quilómetros quadrados parece ser o único elemento impeditivo de um voto unânime ao acordo para o Brexit, pelo menos nos palcos europeus. Ainda que seja apenas necessária uma maioria qualificada para que o texto seja aprovado, a aceitação do acordo político com o veto espanhol não é de todo desejável pelos líderes europeus.
Segundo várias fontes diplomáticas consultadas pela agência France Presse, decorrem esta sexta-feira “intensas negociações” para a resolução do problema de Gibraltar no acordo final para o divórcio com o Reino Unido.
Outro ponto de discórdia entre as partes dizia respeito aos futuros direitos de pesca dos europeus em águas territoriais britânicas. Segundo apurou a agência francesa, a questão “foi resolvida” após uma reunião realizada esta sexta-feira em Bruxelas.
“Estamos a trabalhar arduamente”, disse esta sexta-feira o negociador-chefe da União Europeia para o acordo do Brexit, Michel Barnier.
Na quinta-feira, a União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo de princípio para a declaração política que vai estabelecer as bases de relacionamento entre ambos para o futuro, após o Brexit. A cimeira extraordinária de domingo decorre em Bruxelas e terá também em vista a aprovação desse draft pelos líderes e representantes dos 27 Estados-membros.
Uma primeira versão do documento foi disponibilizada a 14 de novembro pelo Governo britânico, o qual terá sofrido alterações durante a negociação com Bruxelas.
Oposição interna
Se sobreviver a estes imbróglios no palco europeu, Theresa May continuará a enfrentar forte oposição interna. Caso o acordo para a saída do Reino Unido não seja aprovado na Câmara dos Comuns, Londres corre o risco de avançar para um “hard” Brexit, ou seja, uma saída do bloco europeu – prevista para 29 de março de 2019 - sem qualquer tipo de acordo.
Ainda esta sexta-feira, o ex-ministro britânico para o Brexit, Dominic Raab, considera que o acordo que ajudou a negociar será “ainda pior” para o Reino Unido do que a permanência na União Europeia.
Em entrevista à BBC esta sexta-feira, o antigo responsável do Governo considera que o veto do Parlamento a este acordo será “inevitável” e que outras alternativas terão de ser apresentadas.
Theresa May precisa de garantir pelo menos 320 votos na Câmara dos Comuns de um total de 650 deputados, onde o Partido Conservador perdeu a sua maioria nas últimas eleições. No entanto, nem ao nível interno do partido – com um total de 315 parlamentares – existem sinais de unanimidade.
Em última análise, o veto parlamentar do plano de Theresa May para o Brexit poderá minar a própria sobrevivência do Governo e, neste momento, a aritmética na câmara baixa do Parlamento não favorece o Executivo britânico. A questão da Irlanda do Norte tem sido a mais fraturante e polémica neste acordo, e já levou à demissão de vários ministros e responsáveis dentro do próprio Governo.
De acordo com o atual quadro, são necessárias 48 cartas de membros do parlamento – 16 por cento dos tories que estão na Câmara dos Comuns – para dar início a esse processo. Na quarta-feira, a imprensa britânica contabilizava 26 missivas publicamente submetidas pelos parlamentares ao Comité 1922 do Partido Conservador.
“Se este acordo não avançar, o que acontece se voltarmos à estaca zero? Já foi dito que nos depararemos com mais incerteza e mais divisão. (…) Não creio que nos proponham um acordo melhor”, disse.
No entanto, ao contrário de Dominic Raab, a líder do Governo britânico não respondeu quando questionada obre se o Reino Unido ficaria ou não em vantagem dentro da União Europeia, em caso de veto do acordo. May disse apenas que essa seria uma situação “diferente”.
“Para mim, não existe uma questão de não-Brexit, uma vez que o Governo tem de cumprir o voto dos eleitores no referendo de 2016”, apontou a primeira-ministra.
Theresa May não quis esclarecer se vai colocar o lugar à disposição em caso de veto do acordo por parte do Parlamento britânico. “Não estou a pensar em mim. Estou a pensar em conseguir aprovar um acordo que é bom para o país. O meu foco agora é em conseguir aprovar este acordo”, sublinhou.
Segundo o jornal The Guardian, a discussão do acordo negociado entre Londres e Bruxelas deverá ser iniciada no Parlamento britânico a 10 de dezembro.
Em caso de veto do acordo proposto por Theresa May, o futuro é incerto, já que se levanta a possibilidade de um “hard” Brexit, mas também a eventual convocação de eleições gerais antecipadas ou mesmo de um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
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