Mundo
Rei da Arábia Saudita abre o seu Conselho Consultivo às mulheres
Era uma promessa do Rei Abdullah, anunciada há mais de um ano, em setembro de 2011. O monarca saudita cumpriu-a, assinando esta sexta-feira dois decretos a estabelecer a composição da nova Shura, um orgão semelhante a um Parlamento mas meramente consultivo, sem poderes legislativos.
"As mulheres... terão plenos direitos de participação, serão dedicadas às suas responsabilidades e assumirão os seus deveres", decretou o monarca saudita.
O primeiro decreto altera o anterior texto legislativo sobre a composição do Conselho Consultivo, estabelecendo uma quota feminina obrigatória de 20% dos membros, nomeada pelo próprio Rei de forma independente da dos seus colegas masculinos.
O segundo decreto lista os 150 conselheiros e inclui o nome de 30 mulheres, duas das quais princesas da família real Saudi, filhas dos Reis Faisal e Khaled, ambos falecidos.
Nos textos, publicados pela agência saudita de informação, SPA, o Rei sublinha que tomou a decisão após consultar os principais clérigos e chefes religiosos do país, os ulema, que aprovaram a decisão real considerando-a de acordo com a sharia (lei islâmica). Os ulema já se opuseram à escolarização feminina e até mesmo à televisão.
Assegurando a segregação sexual exigida pelos ulema de acordo com a interpretação fundamentalista da sharia, o primeiro decreto estabelece também que serão garantidos acessos e lugares específicos para as mulheres no edifício da Shura. Poderão ser igualmente instaladas cortinas e um sistema de comunicações próprio para as mulheres.
O Conselho terá ainda a partir de agora quatro membros da comunidade xiita, aumentando um lugar na representação da comunidade, que constitui cerca de 10% da população saudita. Um destes quatro consultores será uma mulher.
Os decretos são publicados na mesma semana em que foi executada uma cidadã do Sri Lanka, que trabalhava como doméstica na Arábia Saudita. Rizana Nafeek era acusada de ter morto um bebé deixado a seu cuidado mas, a sua detenção, investigação e processo judicial estão feridos de várias irregularidades, conforme lamentou a conselheira da ONU para os direitos humanos. Nafeek seria ainda menor de idade quando o bebé morreu.
Na Arábia Saudita as mulheres estão proibidas de conduzir ou de exercer cargos oficiais e não podem viajar nem sequer sofrer uma intervenção cirúrgica sem a autorização do seu guardião (o Pai, marido, irmão, tio ou qualquer outro homem da família que detenha a sua custódia). Está-lhes igualmente vedado o convívio com homens estranhos ao círculo familiar.
As mulheres não têm direito do voto nem de se candidatar, duas circunstâncias que poderão mudar em breve se o Rei Abdullah decretar que elas podem participar nas eleições municipais de 2015, cumprindo uma segunda promessa feita na mesma ocasião em que prometeu abrir a Shura a uma quota feminina.
Uma promessa anterior, de autorizar as mulheres a participar nos comícios das eleições legislativas de 2011, não foi no entanto cumprida pelo monarca.
A decisão real de hoje foi recebida com alguma incredulidade e deceção pelas feministas e ativistas dos direitos humanos, assim como nas redes sociais locais. No twitter circula já a hashtag #O_novo_Conselho_da_Shura_não_me_representa.
O tratamento reservado às mulheres na Arábia Saudita é uma das grandes críticas feitas ao país nos círculos internacionais e esta participação na Shura, onde algumas mulheres já participaram como "conselheiras", deverá ser considerada uma medida pouco mais do que simbólica.
O primeiro decreto altera o anterior texto legislativo sobre a composição do Conselho Consultivo, estabelecendo uma quota feminina obrigatória de 20% dos membros, nomeada pelo próprio Rei de forma independente da dos seus colegas masculinos.
O segundo decreto lista os 150 conselheiros e inclui o nome de 30 mulheres, duas das quais princesas da família real Saudi, filhas dos Reis Faisal e Khaled, ambos falecidos.
Nos textos, publicados pela agência saudita de informação, SPA, o Rei sublinha que tomou a decisão após consultar os principais clérigos e chefes religiosos do país, os ulema, que aprovaram a decisão real considerando-a de acordo com a sharia (lei islâmica). Os ulema já se opuseram à escolarização feminina e até mesmo à televisão.
Assegurando a segregação sexual exigida pelos ulema de acordo com a interpretação fundamentalista da sharia, o primeiro decreto estabelece também que serão garantidos acessos e lugares específicos para as mulheres no edifício da Shura. Poderão ser igualmente instaladas cortinas e um sistema de comunicações próprio para as mulheres.
O Conselho terá ainda a partir de agora quatro membros da comunidade xiita, aumentando um lugar na representação da comunidade, que constitui cerca de 10% da população saudita. Um destes quatro consultores será uma mulher.
Os decretos são publicados na mesma semana em que foi executada uma cidadã do Sri Lanka, que trabalhava como doméstica na Arábia Saudita. Rizana Nafeek era acusada de ter morto um bebé deixado a seu cuidado mas, a sua detenção, investigação e processo judicial estão feridos de várias irregularidades, conforme lamentou a conselheira da ONU para os direitos humanos. Nafeek seria ainda menor de idade quando o bebé morreu.
Na Arábia Saudita as mulheres estão proibidas de conduzir ou de exercer cargos oficiais e não podem viajar nem sequer sofrer uma intervenção cirúrgica sem a autorização do seu guardião (o Pai, marido, irmão, tio ou qualquer outro homem da família que detenha a sua custódia). Está-lhes igualmente vedado o convívio com homens estranhos ao círculo familiar.
As mulheres não têm direito do voto nem de se candidatar, duas circunstâncias que poderão mudar em breve se o Rei Abdullah decretar que elas podem participar nas eleições municipais de 2015, cumprindo uma segunda promessa feita na mesma ocasião em que prometeu abrir a Shura a uma quota feminina.
Uma promessa anterior, de autorizar as mulheres a participar nos comícios das eleições legislativas de 2011, não foi no entanto cumprida pelo monarca.
A decisão real de hoje foi recebida com alguma incredulidade e deceção pelas feministas e ativistas dos direitos humanos, assim como nas redes sociais locais. No twitter circula já a hashtag #O_novo_Conselho_da_Shura_não_me_representa.
O tratamento reservado às mulheres na Arábia Saudita é uma das grandes críticas feitas ao país nos círculos internacionais e esta participação na Shura, onde algumas mulheres já participaram como "conselheiras", deverá ser considerada uma medida pouco mais do que simbólica.
