Reino Unido. Ministério do Interior desafia o Supremo Tribunal alojando 100 crianças requerentes de asilo em hotéis

por Rachel Mestre Mesquita - RTP
Migrantes são escoltados para o porto de Dover, no Reino Unido, depois de terem sido resgatados quando tentavam atravessar o Canal da Mancha, em agosto de 2022 Henry Nicholls - Reuters (arquivo)

Depois do Supremo Tribunal britânico ter decidido, em julho deste ano, que o alojamento "rotineiro" de crianças requerentes de asilo não acompanhadas em hotéis era ilegal, nas últimas semanas o Ministério do Interior voltou a colocar mais de 100 crianças sozinhas em hotéis.

A utilização “rotineira” de hotéis por parte do Governo de Rishi Sunak tornou-se ilegal, depois da organização Every Child Protected Against Trafficking (Ecpat) ter interposto uma ação judicial contra o Ministério do Interior, a propósito do alojamento de crianças requerentes de asilo não acompanhadas, alegando que as disposições não eram adequadas ao fim a que se destinavam.

O tribunal britânico considerou que a colocação de crianças em hotéis devia apenas "ser utilizado em períodos muito curtos em situações de verdadeira emergência" e que “não podia ser usado sistematicamente ou rotineiramente em circunstâncias em que se destina, ou funciona na prática, como um substituto para os cuidados da autoridade local”.

"A partir de dezembro de 2021, o mais tardar, a prática de acomodar crianças em hotéis, fora dos cuidados das autoridades locais, era sistemática e rotineira e tornou-se uma parte estabelecida do procedimento para lidar com crianças não acompanhadas em busca de asilo” afirmou o juiz do caso, Martin Chamberlain, na primeira audiência em Londres.

Em julho deste ano, mais de duas centenas de crianças requerentes de asilo estavam alojadas em hotéis, localizados sobretudo em Kent, East Sussex, Londres, Oxfordshire e Warwickshire. Outras centenas estavam desaparecidas, muitas delas depois de terem sido colocadas em hotéis.

Desde então o Ministério do Interior, liderado por Suella Braverman - que se opôs à ação judicial e afirmou que a utilização do hotel era legal e que foi "utilizada efetivamente como uma “rede de segurança” e por uma “questão de necessidade” – continua a colocar crianças em hotéis, algumas delas durante várias semanas, segundo avança o jornal britânico The Guardian.

De acordo com um porta-voz do governo, face ao “aumento do número de travessias ilegais do Canal da Mancha, o governo não teve outra opção a não ser acomodar os jovens em hotéis temporariamente, enquanto eram encontradas colocações com as autoridades locais”.

O Ministério do Interior que tinha garantido, no final da primeira audiência em Tribunal, que continuaria a “trabalhar em conjunto com o conselho do Condado de Kent e com as autoridades locais de todo o Reino Unido para garantir que as crianças não acompanhadas recebam os cuidados essenciais de que necessitam" continua a ter dificuldades em cumprir as suas obrigações legais para com os menores de idade requerentes de asilo.

Também o conselho do Condado de Kent considerado pelo Supremo Tribunal como tendo atuado ilegalmente ao não cuidar devidamente das crianças que chegam ao Reino Unido, reconheceu a situação. 

"É com profundo pesar que (...) o Condado de Kent se encontra mais uma vez numa posição em que não pode cumprir os seus deveres estatutários de aceitar todas as novas chegadas de crianças não acompanhadas requerentes de asilo, cuidar delas em segurança"  afirmou Sue Chandler, membro do gabinete para os serviços infantis do conselho do condado de Kent.

Atualmente o conselho de Kent alega estar a tomar conta de 661 crianças requerentes de asilo e de mais mil que abandonaram o sistema de asilo.

Patricia Durr, diretora executiva da Every Child Protected Against Trafficking (Ecpat), responsável pela ação em tribunal afirmou: "É chocante que uma pequena instituição de caridade como a nossa tenha tido de prosseguir com este caso para pôr fim à prática ilegal do secretário de Estado do Interior e do Conselho do Condado de Kent, o que fez com que milhares de crianças não recebessem cuidados com base no seu estatuto de imigração e que demasiadas continuem desaparecidas, correndo o risco de sofrer danos significativos".

A próxima audiência no Supremo Tribunal britânico do processo em curso que exige a proteção destas crianças está agendada para 15 de setembro.
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