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Senado francês debate endurecimento de penas para autores de distúrbios
O Senado francês vai analisar hoje um projeto de lei que endurece as sanções contra os responsáveis por distúrbios e danos materiais, ao mesmo tempo que o Governo procura alargar poderes para restringir as redes sociais.
A iniciativa, denominada "quem parte paga", que será debatida e votada hoje na câmara alta do Parlamento francês, pretende facilitar a indemnização das vítimas e reforçar a responsabilidade civil e penal de quem participe em atos de vandalismo durante manifestações.
O projeto foi impulsionado na sequência dos distúrbios e saques registados durante os protestos de 17 de outubro e foi endurecido pela Comissão de Leis do Senado através de cerca de uma dúzia de alterações.
Entre as medidas propostas figuram a utilização de drones para fins judiciais, a suspensão de contas em serviços digitais e a possibilidade de penhora de determinadas prestações sociais atribuídas aos responsáveis por danos. As penas máximas de prisão podem passar de um para três anos e as multas de 15 mil para 45 mil euros.
O texto prevê igualmente o alargamento da responsabilidade civil a pessoas que permaneçam no local dos distúrbios apesar de uma ordem de dispersão, com o objetivo de facilitar a reparação dos prejuízos causados.
O limite de 10 mil euros previsto para os reembolsos por cada pessoa envolvida nos danos suscitou críticas por ser considerado insuficiente, embora alguns legisladores argumentem que um aumento desse montante poderia expor a lei a um risco significativo de inconstitucionalidade.
Os partidos de esquerda alertaram para potenciais consequências sobre a liberdade de manifestação, enquanto os defensores da reforma sustentam que o objetivo é distinguir entre manifestantes pacíficos e indivíduos que cometem crimes durante os protestos.
Paralelamente, o Executivo apresentou na véspera uma emenda com o objetivo de solicitar o bloqueio de plataformas digitais que não removam, no prazo de uma hora, conteúdos que incentivem atentados, insurreições ou o uso de armas contra o Estado ou contra uma parte da população.
A proposta estabelece ainda um prazo de até 24 horas para a remoção de outros conteúdos que incentivem diretamente crimes graves, como agressões, roubos e atos de destruição suscetíveis de provocar perturbação grave da ordem pública.
O Governo argumenta que as redes sociais podem contribuir para a propagação da violência ao difundirem mensagens e apelos que favorecem os saques e os confrontos.
A ser aprovada, a emenda poderá alargar as competências da Pharos, a unidade policial francesa responsável por receber denúncias relativas a conteúdos ilegais na Internet.
A iniciativa levanta dúvidas jurídicas. Em 2025, o Conselho de Estado francês considerou desproporcionado o bloqueio da rede social TikTok na Nova Caledónia durante os distúrbios de 2024, embora tenha admitido a possibilidade de restrições em circunstâncias excecionais.
Após a análise no Senado, o Governo espera que o projeto avance rapidamente para a Assembleia Nacional, procurando responder o mais depressa possível aos episódios de violência e pilhagem registados no país.
A proposta surge num contexto de tensão social crescente em França, marcada neste outono por manifestações estudantis e protestos de vários setores da sociedade, que reclamam medidas para reforçar o poder de compra, melhorar os serviços públicos e responder ao aumento do custo de vida.
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