Sociedade civil pede reforço na salvaguarda dos direitos das crianças
A sociedade civil em Cabo Delgado, norte de Moçambique, recomendou hoje ao Governo o reforço dos mecanismos de salvaguarda dos direitos das crianças na província, afetada pelos conflitos armados, alertando para as dificuldades na região.
"A sociedade civil recomenda ao Governo provincial e central desenhar e implementar estratégias eficazes, integradas e céleres para garantir o fim da violência armada que assola a região, reforçar a estratégia de combate ao terrorismo, mecanismos específicos de salvaguarda dos direitos da criança, assegurando a prevenção de recrutamento e uso de crianças", disse a ativista social Mirna Shitsungo, em Pemba, durante a apresentação de uma petição assinada por 130 organizações e ativistas sociais, a entregar ao Governo.
Segundo Mirna Shitsungo, estes mecanismos devem permitir ainda reunir famílias, garantir o acesso à educação em contexto de emergência e o apoio psicossocial especializado às vítimas de violência.
Gerson Malute, presidente do Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Delgado (Focade), assinalou na ocasião que as crianças enfrentam agora diversos desafios em Cabo Delgado, rica em gás, e alvo de ataques extremistas há mais de oito anos, com o primeiro ataque registado em 05 de outubro de 2017.
"Nos centros de acomodação, a criança passa fome. A condição de saneamento do meio não é das melhores, o acesso à escola também é deficiente e, se existem, as salas [de aulas] são superlotadas", acrescentou.
Em 12 de fevereiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) manifestou "profunda preocupação" com o rapto de crianças por grupos extremistas na província de Cabo Delgado, sublinhando serem "violações" que as expõem a danos psicológicos graves.
"Expressamos profunda preocupação relativamente aos relatos de raptos e do recrutamento e uso de crianças por grupos armados não estatais no norte de Moçambique", lê-se num comunicado anterior da Unicef, quando assinalou o dia Internacional Contra o Recrutamento e Uso de Crianças em Conflitos Armados, em 12 de fevereiro passado.
A Unicef cita no comunicado o relatório Anual do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Crianças e Conflitos Armados (CAAC) de 2025, que apontou um aumento de 525% nas violações graves verificadas contra crianças em Moçambique, referindo que estes casos expõem as crianças a danos físicos, psicológicos e emocionais graves e aumentam o risco de perpetuação de ciclos de violência.
Aquela agência da ONU apelou ao Governo moçambicano para prevenir estas violações contra menores, garantir a libertação de crianças das forças e grupos armados e assegurar a sua proteção, recuperação e reintegração nas famílias.
A organização ACLED estimou recentemente que a província moçambicana de Cabo Delgado registou sete eventos violentos nas últimas duas semanas de fevereiro, quatro envolvendo extremistas do Estado Islâmico, com seis mortos, elevando para 6.466 o total de óbitos desde 2017.
De acordo com o último relatório da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED, na sigla em inglês), com dados de 09 a 22 de fevereiro, dos 2.331 eventos violentos registados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.162 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM).
Estes ataques provocaram em oito anos e meio 6.466 mortos, refere-se no novo balanço.
